A ação censuradora do Facebook e as abstrações idealísticas de alguns liberais

Já se completaram cinco dias desde que o Ministério Público cobrou explicações do Facebook sobre a remoção de centenas de páginas e perfis que seriam ideologicamente alinhados com a direita política. Segundo o procurador Ailton Benedito, autor do requerimento, a empresa solicitou mais prazo para atender a demanda. Mesmo que a resposta venha, não deixa de ser ilustrativo o fato de que seja apenas depois de uma demanda de um órgão investigativo.

O episódio serviu para escancarar os métodos nebulosos usados pelo Facebook para aplicar suas “regras da comunidade”. A ação, despida de qualquer transparência, gerou inúmeras acusações de censura. O Movimento Brasil Livre, que teve até membros de sua coordenadoria atingidos, prometeu ingressar na Justiça e mobilizar os parlamentares que lhe são simpáticos para fazer pressão.

No último dia 28 de junho, o Facebook assinou um acordo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo é trabalhar conjuntamente para impedir a disseminação de fake news nas eleições. Em ultima instância, a rede social trabalha junto a um braço do Estado para regular o fluxo de informações no país.

Alguns liberais, perdidos em abstrações idealísticas, criticaram os grupos de direita que buscaram na Justiça e no Congresso Nacional a reparação e o suporte pelo dano causado. Na opinião deles, tais grupos estariam em contradição, já que  agora se apoiariam na burocracia para se intrometer nas decisões de um ente privado. A leitura de Mises não obsta a necessidade de se prestar atenção na política real. O Facebook não trabalha com a venda de cachorro quente, mas sim com a livre expressão. Seu produto é o exercício da liberdade, que é garantida pela Constituição Federal. De modo que não se trata de uma relação comum entre consumidor e prestador de serviços.

Empresa privada alguma é representante do livre mercado. É, quando muito, resultado dele. Isso não significa que obrigatoriamente irá operar em favor do regime de liberdades ou do próprio capitalismo. Empresas não estão isentas de atos autoritários ou ilegais. Ainda mais as que tem características monopolistas ou que se associam ao Estado. Se uma empreiteira como a Odebrecht ajudou o PT a saquear o país,  por que uma rede social não poderia ajudar um aparelho governamental a relativizar o direito de opinião?

A ação do Facebook se deu no início da campanha eleitoral. As exclusões efetuadas atinguiram alguns dos principais grupos que participam do debate público brasileiro. Imaginar que tudo se trata de uma querela privada e que não deveria envolver pressão política é racionar sob o prisma de uma ingenuidade ideológica imbecilizante. Não se pode prescindir das ferramentas de reação. Se, por pureza principiológica, a direita preferir a autocastração, acabará concedendo aos seus inimigos a possibilidade de calá-la para sempre.

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