Gare: um ponto turístico

Pontos importantes e históricos de Passo Fundo vêm ganhando cara nova. Tomemos por exemplo o Teatro Múcio de Castro, a praça em frente à antiga prefeitura, os canteiros do Sétimo Céu, entre outros. Mas talvez a mais comentada e aguardada obra seja a reforma do Parque da Gare. Trata-se de local simbólico para Passo Fundo visto que, através daquele espaço, chegavam e partiam milhares de pessoas nas linhas da via férrea há tantas décadas. Um conglomerado de habitações e estabelecimentos comerciais surgiu nas imediações, atendendo aos ferroviários e suas famílias.

Com o passar dos anos e com o fim da passagem do trem pelo centro da cidade, a Gare tornou-se uma área que deveria ser de lazer. Recentemente, no entanto, era habitada por maus elementos que ameaçavam a segurança de quem passasse por ali. Depois da chamada “revitalização”, ninguém duvida da beleza em que se transformou o parque. Já é um local bastante frequentado pelos cidadãos passo-fundenses. Entretanto, muito se questiona sobre os valores empregados na reforma. poucos sabem como essa obra irá repercutir na vida financeira de quem mora nas imediações.

Cifras: a licitação da Gare

É importante destacar que o valor inicial a ser pago para a empresa vencedora da licitação era de R$ 8,023 milhões. Havia ainda a previsão de R$ 1,205 milhão para a construção da biblioteca e R$ 89,9 mil para a finalização da pista de skate. Além disso, foram dois aditivos ao contrato referente à reforma do parque: o primeiro, de R$ 1,450 milhão; e o segundo de R$ 329,7 mil. Em números redondos, a obra toda sairá por mais de R$ 11 milhões.

Segundo a resolução nº 17/2010 do Senado Federal, o município teria até cinco anos a partir da assinatura do contrato para começar a quitar o financiamento – ou seja, esse pagamento deve ter iniciado em 2015, já que a assinatura se deu em 2010 – tendo um prazo máximo de até 25 anos para encerrar o pagamento. As parcelas devem ser semestrais e consecutivas. Logo, pode ser que os passo-fundenses tenham que suportar essa dívida até 2040.

Contribuição de melhorias

A obra deve render uma valorização aos imóveis da redondeza. A diminuição do perigo e a beleza do parque farão com que os valores desses imóveis subam. Contudo, há um fator que merece ser mencionado: a contribuição de melhorias. Quem mora perto da Gare precisa estar atento, pois poderá ter de pagar tal tributo, caso determinado pela prefeitura. A regra está no decreto-lei 195/67.

“Art 1º: A Contribuição de Melhoria, prevista na Constituição Federal tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas.

Art 2º Será devida a Contribuição de Melhoria, no caso de valorização de imóveis de propriedade privada, em virtude de qualquer das seguintes obras públicas:

       I – abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas;

       II – construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis e viadutos”.

Contraponto

Tentamos o contato por telefone nos dias 15, 20 e 21/06 e por e-mail nos dias 15/06 e 21/06 com a secretária municipal do planejamento, Ana Paula Wickert, bem como com vereadores da base governista, para obter outros detalhes em relação à obra, seus desdobramentos, como o impacto nas despesas do município ou detalhes sobre a quitação do empréstimo, mas não obtivemos retorno.

“Público e gratuito”

A verdade é que a reforma de um local reservado ao lazer é importante. Mas é prioridade com os sucessivos aumentos de gastos, em uma época de crise como a que vivemos? O contrato com o órgão financiador foi assinado há alguns anos. Todos nós teremos que pagar esta conta daqui para frente, isso é importante ressaltar. Nada é de graça. Não existe a famosa relação “público e gratuito” que tantos utilizam de maneira errônea. E não é o prefeito A ou B quem irá pagar a fatura.  É o dinheiro de nossos impostos que ficam no município que vão garantir a quitação do empréstimo. Nosso papel agora será o de manter tal patrimônio e observar para que não se perpetuem discursos de facilidades no tocante à coisa pública.