Nova redação procurou aperfeiçoar a redação atual do Código Penal Brasileiro. A proposta aprovada amplia o rol de temas que podem …

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Apresentado em 5 de maio deste ano, o Projeto de Lei 2421/20 quer punir, com detenção de 1 a 3 anos …
Câmara dos Deputados tem ainda outros quatro projetos no mesmo sentido Embora seja muitas vezes tratado como uma questão histórica, …
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados e pode voltar ao Senado caso os deputados façam alterações …
A equipe da Lócus vem monitorando a atuação de órgãos governamentais e demais setores públicos no combate ao Coronavírus. Nesta série …
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A equipe da Lócus vem monitorando a atuação de órgãos governamentais e demais setores públicos no combate ao Coronavírus. Nesta série …
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