Você entende como funcionam as finanças públicas?

A população desconhece a forma de administrar o dinheiro público. Sabemos que, ao pagar um imposto, o dinheiro vai para os cofres da Prefeitura, do Estado ou da União. E, a partir daí, como esses valores retornam para a sociedade? Como podemos acompanhar onde são realizados os investimentos?

Finanças públicas é um tema controverso, de difícil compreensão e muito discutido entre os especialistas. Para leigos, o assunto está repleto de dúvidas. A relação entre arrecadação e gastos, determinada até mesmo em seus pormenores pela legislação, não raras vezes dificulta o acompanhamento de como o dinheiro do contribuinte é utilizado.

Entender as finanças dos entes públicos não é tão simples quanto administrar contas pessoais. Como não há controle efetivo da população em relação à utilização do dinheiro (e os representantes nos parlamentos nem sempre fazem isso bem), sujeitos mal intencionados se sentem à vontade para agir. A falta de fiscalização é um dos motivos que facilita a atuação dos corruptos nos casos de desvios de verbas públicas.

O sistema tributário brasileiro sufoca o cidadão

II, IE, Cide, Cofins, ITR, IRPF, IPI, CPMF… Essas certamente são algumas das siglas que mais causam calafrios nos brasileiros. Todas elas se referem a impostos que os cidadãos são obrigados a pagar quando compram bens, importam, exportam ou simplesmente abastecem o carro. Isso sem incluir os impostos estaduais (ICMS, IPVA, etc.) e municipais (IPTU, ISS, etc.). É importante conhecer essas taxações, pois é delas que “surge” o dinheiro público, que por sua vez possibilita os investimentos dos administradores.

Charge: Miguel Mendes

O Banco Mundial aponta que, entre 190 países, o Brasil é o 181º no ranking dos que mais cobram impostos de seus cidadãos. Uma empresa no Brasil gasta, por ano, 2038 horas de sua produção somente para pagar impostos. Para efeitos de comparação, a média da América Latina é de 342 horas por ano. O imposto sobre o lucro das empresas em terras brasileiras é de 68%. E, apesar disso, ainda falta dinheiro para investimentos básicos como segurança, infraestrutura e saúde. Essa conta não fecha.

Banco Mundial aponta Brasil como 181º colocado no ranking dos cobradores de impostos

Ganhar dinheiro é crime?

No Brasil, difundiu-se a ideia de que ganhar dinheiro por seus méritos é crime; em contrapartida, o governo tomar o dinheiro de quem produz parece ser algo bastante compreensível. O agronegócio é um exemplo perfeito dessa ideologia, pois é um dos pilares que vêm mantendo o país (financeiramente falando), mas é tratado como vilão até mesmo no desfile de carnaval. Dados de 2015 apontam que o superávit do setor primário foi de R$ 100 bilhões, cifra que salvou a balança comercial do Brasil.

Os empresários são outros alvos dessas ideias, visto que também são tidos como exploradores gananciosos. O que as pessoas não percebem é que o Estado é quem toma o dinheiro das empresas e de quem trabalha nelas, através de taxas e impostos obrigatórios (FGTS, IRPF, IRPJ, etc.). O Brasil cultivou em seus cidadãos um sentimento de inveja em relação a quem progride financeiramente através de seu esforço, ao mesmo tempo em que o Estado persegue quem produz, taxando até mesmo o lucro das empresas. Essa visão equivocada também atrasa o desenvolvimento enquanto Nação, tanto no campo econômico quanto no social. E a dificuldade em entender e acompanhar o funcionamento das contas públicas está no cerne dessa questão.

Voltando à nossa aldeia: de onde vem o dinheiro utilizado pela Prefeitura?

Vamos tentar entender a realidade de Passo Fundo. O Município possui o orçamento de R$ 649 milhões para 2017. Esse dinheiro vem de algumas fontes de receita, que são:

1. O repasse feito pela União do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem origem no Imposto de Renda recolhido e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A União distribui 23,5% desses tributos para os Municípios, que recebem em três parcelas mensais, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês;

2. O repasse feito pelo governo do Estado relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é distribuído diretamente para os municípios todas as terças-feiras. Também há a receita oriunda do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no percentual de 50% que pertence ao Município (a outra metade fica com o governo do Estado) e os 50% dos valores do Imposto Territorial Rural (ITR), que no caso de Passo Fundo convertem-se em 100% devido a um convênio de fiscalização e cobrança firmado entre o Município e a União;

3. As receitas próprias que são os impostos e taxas municipais, sendo os mais representativos o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

No caso de Passo Fundo, o FPM representa 30% das receitas gerais; o ICMS 32%; e 28% são oriundos das receitas próprias. Há também os valores repassados pelo Governo Federal relativos ao Fundo de Desenvolvimento para a Educação Básica (Fundeb), que são recursos exclusivos para pagamentos dos professores e demais despesas da Educação.

No dia 23 de fevereiro, o portal Lócus entrevistou o Secretário Municipal de Finanças, Dorlei Maffi, que assumiu o cargo no início de 2017, após trabalhar por mais de 40 anos na Receita Federal. Conforme Maffi, em 2016, as fontes de receita representaram em torno de R$ 435 milhões para os cofres públicos de Passo Fundo.

Quais são as principais despesas do Município?

Parcela importante do que é arrecadado destina-se a investimentos básicos do poder público em prol da população. Entretanto, segundo Maffi, a maior despesa do Município é com o funcionalismo (incluindo servidores concursados, Cargos em Comissão e terceirizados), que representa um gasto de 48% do dinheiro arrecadado. A Prefeitura de Passo Fundo está na faixa de atenção estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado, pois há um limite constitucional determinando que as despesas com pessoal não ultrapassem 54% da receita.

Secretário de Finanças de Passo Fundo, Dorlei Maffi

Assuntos como a situação da Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo (Codepas), o financiamento do Município junto ao BID para a reforma do parque da Gare e os prejuízos deixados pela Manitowoc também foram pautas da entrevista com o secretário Dorlei Maffi. Acompanhe abaixo.

LÓCUS: É possível economizar no setor público ou isso seria considerado deixar de investir o dinheiro dos pagadores de impostos?

DORLEI MAFFI: São duas situações. Vivemos um momento de dificuldade econômica no país, o que reflete em todos os segmentos, e é necessária muita parcimônia e cuidado nos gastos. Temos que nos preocupar com o futuro e temos o cuidado como o momento exige, é um dever do administrador público. Em certos momentos [a crise] pode atingir os investimentos. A população necessita dos investimentos e é bom ressaltar que, no caso de Passo Fundo, foram feitos muitos com recursos que são buscados de forma externa. Quase todos eles têm a contrapartida da Prefeitura. Nós temos que fazer tudo dentro de um planejamento que não venha gerar problema no futuro e atenda aos anseios da população, que sempre requer obras e melhorias.

LÓCUS: Qual é o saldo após a saída da empresa Manitowoc de Passo Fundo? Quanto foi o investimento e qual foi o prejuízo deixado?

DORLEI MAFFI: Especificamente em relação ao que foi investido eu não tenho [informações]. Mas evidentemente que poderia dizer, sem estudo detalhado da situação, que não é bom economicamente, em termos de emprego, retorno de tributos quando qualquer empresa encerra suas atividades. O que é importante é agregarmos mais empresas. Certamente a situação da Manitowoc deve ter apresentado algum prejuízo financeiro, mas não tenho como precisar essa informação.

LÓCUS: Como funciona o processo do financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a reforma do parque da Gare? Qual a quantia tomada em empréstimo pelo Município e quantas parcelas ainda precisam ser pagas?

DORLEI MAFFI: Não tenho condições de afirmar sem verificar a situação específica da Gare. A Prefeitura tem diversos financiamentos por períodos determinados, com contratos para que sejam amortizados esses valores. Hoje a Prefeitura tem em torno de R$ 60 milhões de dívida consolidada, o que é bem administrável. A Gare está neste contexto. Não tenho os dados individuais dos inúmeros financiamentos. É uma situação normal essa questão do endividamento, é normal e controlável. Se temos uma receita anual de R$ 435 milhões e uma dívida de R$ 60 milhões para pagar a longo prazo, está dentro do normal. Creio que foi um recurso bem captado esse da Gare, pelo resultado que está representado em projeção para o Município e pelo aproveitamento que a população está tendo.

LÓCUS: A Prefeitura está endividada? Houve atrasos no pagamento dos fornecedores?

DORLEI MAFFI: A situação financeira da Prefeitura é controlável, mas há alguns momentos em que houve atraso (no pagamento dos fornecedores). Quando ocorrem esses casos específicos a Prefeitura contata com os fornecedores e é feita uma negociação, um acordo. As receitas têm as suas datas específicas e ocorrem algumas situações em que há despesa fora desse período. São fatos normais. Quando ocorre o atraso chamamos a empresa e explicamos que se não pagarmos no dia 15 pagaremos no dia 20. Existem atrasos, mas está tudo sob controle, também com a folha de pagamento, e a Prefeitura continua fazendo investimentos.

LÓCUS: Qual é a situação financeira da Codepas?

DORLEI MAFFI: A Codepas exerce um papel importante na comunidade. A minha visão é de quem está de uma certa forma longe, pois ela é administrada separadamente. Mas eu vejo que ela desenvolve um papel importante, tanto na parte do transporte coletivo, pois é sempre importante ter alternativas e ela é uma alternativa representando o poder público. Ela também desenvolve um trabalho importante na coleta e transporte do lixo. Eu não seria a pessoa adequada para fazer uma análise mais aprofundada da situação.

LÓCUS: As informações mais recentes que temos é que a Codepas dá prejuízo para os cofres públicos.

DORLEI MAFFI: Sobre isso quem pode dar a informação é o Tadeu (Karkczeski), que é o responsável pela Codepas. Sobre os custos diretos, não tenho esse acompanhamento detalhado. A Prefeitura repassa valores da coleta do lixo e eles têm a receita própria do transporte coletivo.

LÓCUS: O senhor tem alguma filiação partidária? Como é sua relação com o prefeito no tocante à assuntos técnicos?

DORLEI MAFFI: Filiação partidária nunca tive e não tenho. Para a Secretaria foi um convite do [prefeito] Luciano, creio que pela minha trajetória na Receita Federal, onde trabalhei por 43 anos, exercendo diversas funções. Fui delegado por 17 anos. Então acho que o convite partiu em função da minha trajetória funcional e ele [Luciano] tem esse critério, que procura colocar as pessoas técnicas nas Secretarias. A Secretaria tem toda responsabilidade com relação à execução orçamentária. Eu, na condição de Secretário, tenho todos os dias reunião com o Prefeito para discutir essas questões relacionadas à receita, à despesa, aos investimentos, aos convênios, pois tudo está ligado. Qualquer investimento vai mexer com a Secretaria de Finanças. Temos um assessoramento diário ao Prefeito nessas situações.

LÓCUS: Se pudesse, quais dicas o senhor daria para o governador Sartori em relação às finanças do Estado?

DORLEI MAFFI: Pelo que acompanho, como qualquer cidadão, o Estado está vivendo um momento financeiro delicado. O Governador já fez os ajustes como o aumento do ICMS, então me parece que pela via do aumento de tributos não é o caminho. Já estamos com uma carga tributária bem adequada, então tem que se atacar o lado da despesa. Parece-me que o Estado está tentando, mas não é uma situação muito fácil, pois existem todas aquelas despesas que já são quase que impossível diminui-las. Redução de salários, por exemplo, não tem como. Foi ventilada essa situação de fechamento de diversos órgãos do Estado, mas não tenho opinião formada nem conhecimento adequado sobre esses órgãos. A solução passa por um desenvolvimento da economia, fomentar a economia para termos receitas. E também depende muito da União, questão dos juros e obrigações que o Estado tem com a União. Eu sinceramente acho que o Governador está imbuído das melhores intenções e com isso tem o desgaste, pois são medidas duras. E temos que ter esperança de uma recuperação, que isso vá surtir efeito.