Os dados comprovam que a educação brasileira vai de mal a pior

Não são raras as vezes que Benjamin Franklin é ressuscitado com as seguintes palavras: “Investir em conhecimento rende sempre os melhores juros”. No entanto, a confusão que se faz é na distinção entre conhecimento e educação, dadas erroneamente como sinônimos. Não foram poucos os alertas que a Lócus realizou sobre o assunto, mas o que se segue é a análise de dados (agora qualitativos) do ensino nacional.

Noutras vezes, inclusive, abordou-se os equívocos ligados à universalização do ensino. Como pode ser visto a seguir, não são poucas as confusões sobre o tema:

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a Base Nacional Comum Curricular como garantia do direito à aprendizagem a todas as crianças e jovens brasileiros. Ao participar de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 25, ele lembrou que “os melhores sistemas educacionais já construíram uma base comum”.

A Base Nacional Comum Curricular é uma exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. “A Base vai significar que qualquer aluno, em qualquer estado, qualquer município, qualquer escola tenha o mesmo direito de aprendizagem, e se mudar de um estado para outro ele tenha o mesmo currículo”, afirmou o ministro.[1]

Será mesmo que o importante é que todos os alunos aprendam as mesmas coisas? Não há demandas diferentes, vocações diversificadas, vontades específicas?

Não são poucas as vezes que materiais de análise especializada acerca do ensino pecam no vínculo entre educação e economia, como se fossem filhas siamesas, de relação diretamente proporcional, como vislumbra-se no exemplo a seguir:

O PNE [Plano Nacional de Educação] sofre o impacto da crise política e econômica. Mas é justamente em cenários difíceis que planos como este devem se provar políticas de Estado.[2]

Não só a educação como a própria formação da alta cultura de um país é capaz de brotar das mais profundas crises, não se fazendo necessário qualquer estímulo estatal ou qualquer apoio privado para germinar. Grandes obras literárias surgiram de momentos devastadores na vida de seus autores. Não obstante, o governo insiste em colocar o dedo em assuntos que não lhe dizem respeito.

Uma das metas do PNE é universalizar o Ensino Fundamental para toda a população de 6 a 14 anos, garantindo que pelo menos 95% deles concluam na etapa recomendada, isso até o último ano de vigência do Plano. Atualmente, 97% da população mais pobre está matriculada, embora ainda há cerca de 430 mil crianças e adolescentes nessa faixa etária que não frequentam e nem concluíram o Ensino Fundamental.[3]

Como tratado no artigo “Se a educação está doente, há de se falar na cura”, analisar os dados apenas por vias quantitativas, não serão encontrados grandes problemas. No entanto, quando são observados os resultados da Prova Brasil e do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), que avaliam os resultados obtidos no ensino, é que muitos problemas aparecem, mostrando que o nível de proficiência dos estudantes está muito distante do razoável, conforme disposto abaixo:

(Fonte do gráfico: Anuário da Educação Brasileira 2017, p. 70)

Outro indicador é a avaliação trienal aplicada a estudantes de 15 anos em cerca de 70 países, do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), realizado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em colaboração com as próprias nações envolvidas. Trata-se de uma referência internacional em avaliação de qualidade. Nas três áreas avaliadas (ciências, matemática e leitura), os estudantes brasileiros se mantiveram, em 2015, nas últimas posições entre os países participantes. Na edição do Pisa 2015, participaram 23,1 mil estudantes brasileiros, de 841 escolas das 27 unidades federativas, retratando o desempenho dos jovens de 15 anos nas respectivas proficiências.

(Fonte dos gráficos: Anuário da Educação Brasileira 2017, p. 74-75)

Por fim, ainda é possível dispor do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), que mostra que 73% da população brasileira pode ser considerada funcionalmente alfabetizada. Apenas 8% está no nível Proficiente, sendo capazes de elaborar textos de diferentes tipos e de interpretar tabelas e gráficos. Será aceitável que apenas 8% da população seja proficiente? Há qualquer justificativa para minimizar os efeitos do que tem sido entregue aos alunos?

Mais uma vez se mostra, ao menos que se prove ao contrário, que a educação que vem sendo entregue está muito abaixo do esperado, com verdadeiro desperdício de verbas públicas no setor. Ainda pior para os pais que pagam escolas privadas na esperança de maior qualidade, mas com pouca efetividade. Será que qualquer justificativa faz-se razoável neste cenário?

Notas:

[1] Base Nacional Comum é tema de exposição do ministro na Comissão de Educação da Câmara. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/211-218175739/32291-mercadante-defende-na-comissao-de-educacao-da-camara-implantacao-da-base-nacional-comum>. Acesso em 30/05/2017.

[2] Anuário da Educação Brasileira 2017. Todos pela Educação. P. 8.

[3] Anuário da Educação Brasileira 2017. Todos pela Educação. P. 24.