Meia-entrada, automedicação e outdoors na Sessão do dia 11/12/2017

Vereador do Grande Expediente

Eloí Costa comentou sobre a Indicação que pede a retirada do estacionamento na Avenida Brasil entre o Instituto Educacional e a Escola Protásio Alves. Além disso, mencionou o Projeto de Lei que autoriza a criação da Guarda Civil Municipal Armada de Passo Fundo, que possui o intuito de melhorar a segurança pública do município. (2:10)

Educação Infantil

Para possibilitar a implantação de uma escola particular de educação infantil, o Executivo encaminhou à Câmara um Projeto de Lei Complementar que propunha alterações em índices e usos de uma Zona de Uso Especial na Rua Albino Lazaretti, na Vila Ivo Ferreira. O Legislativo aprovou a proposta.

Mobilidade Urbana

Aprovado o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Passo Fundo, documento conta com a definição de ações que deverão ser projetadas para contribuir com o acesso universal à cidade, facilitando a circulação de pessoas e veículos, organizando e normatizando o sistema viário urbano e rural e do transporte coletivo e, ainda, qualificando as condições das calçadas e passeios públicos.

Meia-entrada para educadores

De autoria do vereador Ronaldo Rosa (SD), o Projeto de Lei que busca que os professores tenham acesso a eventos culturais, de lazer e entretenimento pagando apenas a metade do valor do ingresso foi aprovado.

Painéis e outdoors

Foi aprovado o projeto de Lei que trata do uso de painéis e outdoors em fachadas e vitrines de estabelecimentos comerciais. De autoria do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), a matéria estabelece que esses materiais só poderão ser colocados na fachada principal do estabelecimento comercial. Conforme a proposição, nas vitrines, os anúncios poderão ter, no máximo, 90 centímetros de largura e um metro e meio de altura. O não atendimento à regra implicará em multa de 500 Unidades Fiscais Municipais (UFM) por dia de descumprimento.

Automedicação

O Projeto de Lei propõe que os estabelecimentos que promovam serviços de saúde fixem cartazes informativos que alertem sobre os riscos da automedicação foi aprovado. É de autoria de Marcio Patussi.

Segurança Pública

A instituição de um Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento, projeto de lei de autoria de Marcio Patussi, também foi aprovada. Estabelece uma parceria entre o setor privado e a municipalidade para reforçar a segurança pública de Passo Fundo. A ideia é que as tecnologias de videomonitoramento já instaladas em estabelecimentos particulares possam contribuir com a investigação de crimes.

Vídeo da Sessão completa pode ser acompanhado no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=DqrXsbWWPFI