Os gastos públicos do RS, excetuando o montante inscrito em restos a pagar – valor contratado pelo governo, mas não pago no exercício –, somaram R$ 61,6 bilhões no ano passado. O objetivo desse texto é mostrar como esses recursos foram alocados entre os diferentes tipos de funções em 2017. As importâncias, por ordem decrescente, podem ser verificadas na tabela abaixo.

Distribuição das despesas do governo do Rio Grande do Sul por função – 2017

Fonte: Controladoria e Auditoria-Geral do Estado, disponível no Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

A rubrica de maior relevância diz respeito aos “Encargos Especiais”. Dentro desse subgrupo estão os gastos que não se destinam à prestação de um serviço final por parte do poder público. Entre as subcontas de maior destaque estão as chamadas “Transferências” (R$ 9,3 bilhões), que incluem as destinações legais e constitucionais para os municípios, além do “Serviço da Dívida Interna” (R$ 2,0 bilhões), que abarca os juros e as amortizações relacionados ao pagamento das obrigações com a União.

O segundo principal grupo de despesa é a Previdência Social, com R$ 14,4 bilhões. Dispêndios dessa magnitude acabam drenando a capacidade do governo em promover a distribuição dos gastos para outras áreas vitais, como Saúde, Educação e Segurança. Para evitar que o déficit já muito elevado hoje – da ordem de R$ 10 bilhões – cresça de maneira ainda mais acelerada, o governo do Estado aprovou, ainda em 2016, novas regras para os servidores entrantes. Caso esses funcionários desejem se aposentar recebendo mais do que o teto do INSS, deverão contribuir sobre a diferença acima dessa referência, aderindo assim à previdência complementar. Apesar de ajudar a tornar o problema menos grave no longo prazo, as despesas desse subconjunto deverão seguir em trajetória ascendente nos próximos anos.

No caso da Educação, a maior fatia está alocada para o ensino básico (87,0%). É justamente nesse estágio do aprendizado no qual existem os maiores retornos sociais dos investimentos em capital humano, conforme os resultados do trabalho desenvolvido por James Heckman, vencedor do Prêmio Nobel de Economia. O gráfico abaixo simula a relação existente entre o retorno do investimento em educação e os anos de estudo: quanto mais precoce é aquele, maior é a resposta desse. Nas etapas iniciais do desenvolvimento infantil há maior capacidade por parte do cérebro em absorver e responder aos estímulos, ajudando a tornar o aprendizado duradouro.

Relação entre o retorno do investimento em educação e os anos de estudo

Fonte: James Heckman (2006) – Skill formation and the economics of investing in disadvantaged children, Science, 312.

Quando o orçamento da União é alvo de análise, o resultado é exatamente o contrário: no âmbito federal, 58% dos gastos com Educação destinaram-se para o ensino superior no ano passado, enquanto apenas 42% foram alocados para o nível básico. A tendência recente também é preocupante, uma vez que o primeiro vem ganhando cada vez mais espaço ao longo dos últimos anos em detrimento do segundo.

No aspecto da Segurança Pública, as despesas se mostram claramente insuficientes diante do aumento dos índices de criminalidade registrados pelo Estado ao longo dos últimos anos. Em 2017 foram 2.865 vítimas de homicídio doloso, bem acima das 2.005 registradas em 2012: alta de 42,9%. Dados complementares da Secretaria de Segurança Pública podem ser acessados aqui.

A fatia reservada para o Transporte totalizou R$ 717,7 milhões. Vale lembrar que o governo petista de Tarso Genro (2011/2014) elevou a necessidade de empenho de novos gastos ao estatizar várias rodovias, sobre as quais o gerenciamento cabe à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Desde então, o Rio Grande do Sul despencou no ranking da qualidade das estradas, de acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Em 2013, o Estado tinha 48,9% de rodovias consideradas boas ou ótimas. Apesar da melhora nos dois últimos anos, o último levantamento, de 2017, mostra distância daquele patamar: 37,8%.

Outras áreas de grande importância, como o Saneamento, contam com valores muito modestos. A falta de investimentos no setor eleva os custos com saúde, uma vez que as ações de tratamento são relativamente mais caras em relação às preventivas. Além disso, quanto mais saudável é a mão de obra, maior é a produtividade e, portanto, o potencial de uma sociedade em gerar riquezas. Outras pastas, como Ciência e Tecnologia e Energia, que afetam a capacidade de crescimento potencial do nosso Estado, também receberam quantias módicas.

É bastante clara a disparidade existente entre os gastos destinados à Previdência Social e as demais rubricas no Rio Grande do Sul. Apesar da criação de um sistema complementar, é necessário avançar mais sobre o tema, de modo a encontrar soluções para apaziguar as despesas a curto e médio prazo, priorizando outros temas vitais. A reforma da Previdência discutida no Congresso faria com que os estados também adotassem as mesmas regras, ajudando a tornar o sistema mais sustentável. Por fim, é premente a avaliação constante de todas as políticas públicas, de modo a evitar desperdícios e maximizar seus benefícios.

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