No Grande Expediente desta quarta-feira (17), o vereador Márcio Patussi (PDT) trouxe o tema da Reforma Tributária à Tribuna. Além de incentivar o debate noutras ocasiões, Patussi é professor de Direito Tributário na Universidade de Passo Fundo, onde já organizou Audiência Pública para colher sugestões relacionadas ao tema.

Num cenário de 13 milhões de desempregados, a Reforma Tributária será um dos pilares para a retomada do crescimento do país. De acordo com o parlamentar, o atual sistema falha em tributar a produção e os bens de consumo excessivamente. Ainda, comparado a países da OCDE, o Brasil tem uma tributação baixa sobre patrimônio e renda.

Destacou que as duas propostas que tramitam no Congresso Nacional, a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, podem trazer benefícios para a economia ao reduzirem significativamente a carga tributária. 

A PEC 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. O texto extingue três tributos federais: (1) o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mais o PIS e Cofins; (2) o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de esfera estadual; e (3) o Imposto Sobre Serviços e Qualquer Natureza (ISS), municipal. Todos estes são incidentes sobre o consumo. Em substituição, serão criados: (1) o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência dos três entes federativos; e outro (2), o Imposto Seletivo, sobre bens e serviços específicos, de competência federal. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, quanto à admissibilidade.

Já a PEC 110/2019 foi protocolada no último dia 10 de julho pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. A decisão foi realizada pelos líderes dos partidos, com base no texto da PEC 293/2004, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, relator da proposta (havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, mas foi substituída pela PEC 45/2019). O texto extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), mais o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles, serão criados um imposto de competência estadual sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto de competência federal sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo. A proposta começará a ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com Patussi, ainda será apresentada uma proposta pelo Governo Federal, mas após a votação da Reforma da Previdência. O projeto irá concentrar 5 tributos federais em apenas 1, em que se prevê a fusão no IPI, PIS, Cofins e CSLL, além da contribuição empresarial sobre a folha salarial em um único imposto. 

Lembrou ainda a iniciativa de um grupo de empresários, o Brasil 200, que apresentaram em São Paulo uma proposta por imposto único sobre as movimentações financeiras. O Manifesto foi lançado pelo grupo nesta quarta-feira (16). Para Patussi, “isso inibiria a sonegação”. 

“O tema não é fácil é espinhoso, mas impacta a todos”, ressaltou. O vereador vem acompanhando de perto as discussões e as propostas apresentadas, manifestando otimismo com as mudanças: “Acredito que o país irá aprovar uma reforma justa, ou, como alguns especialistas dizem, uma reforma solidária”. 

Vídeo do Grande Expediente