A parcela destinada para a cidade de Passo Fundo poderá chegar a R$ 7,2 milhões, com envio de valores já em 2019.
O petróleo a ser extraído das profundezas do Oceano Atlântico vai render dinheiro “adiantado” para os municípios e unidades da federação, ainda em 2019. A Lei Ordinária 13885/2019 sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro em 17 de outubro, determina que parte do dinheiro obtido pela União com os leilões do pré-sal seja destinada aos Estados e Municípios.
Em um golpe de sorte, esta área de exploração (Bacia de Santos) tinha uma capacidade estimada em 5 bilhões de barris de petróleo, que seriam concedidos inteiramente para a Petrobrás. Após o arranjo, foram realizadas novas sondagens e a capacidade da região passou a ser, na realidade, de 20 bilhões. Este excedente foi então objeto de leilão para empresas interessadas, daí a fonte do recurso.
Para os municípios, serão destinados 15% do dinheiro, dividido de acordo com o coeficiente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Passo Fundo deverá receber no mínimo R$ 7,2 milhões, mesma quantia destinada para Pelotas e Novo Hamburgo, por exemplo. Porto Alegre fica com a maior parte, no Estado, com R$ 29 milhões. A União ficará sozinha com a maior parte do total, cerca de R$ 48 bilhões. O estado do Rio Grande do Sul receberá R$ 450 milhões.
Existem regras para o uso do dinheiro
Ainda segundo a Lei 13885/2019, o dinheiro repassado para os prefeitos só poderá ser usado para “criação de reserva financeira específica para pagamento das despesas previdenciárias com os fundos previdenciários de servidores públicos ou com as contribuições sociais de que tratam as alíneas a e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e os de contribuições incidentes sobre o décimo terceiro salário, do respectivo ente e de todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta e indireta, ressalvadas as empresas estatais independentes, vincendas até o exercício financeiro do ano subsequente ao ano da transferência de recursos pela União ou investimento”.
Segundo o site da Transparência da prefeitura de Passo Fundo, o beneficiário de pagamentos “Instituto Nacional do Seguro Social” recebeu R$ 9,7 milhões em 2018, enquanto o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Passo Fundo – IPPASSO ficou com R$ 18,8 milhões.
O montante dos gastos pagos para a Previdência que são alcançados por esta Lei no orçamento de 2019 precisa de um exame mais apurado, mas o reforço inesperado para o caixa passo-fundense deverá ser gasto com criatividade e maestria, equilibrando Previdência e investimento.
