Dependendo da vontade da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, o prefeito Luciano Azevedo poderá ver iniciado um processo de impeachment nos próximos dias. Segundo o Decreto-Lei 201/1967, a Casa terá até 90 dias para julgar o pedido.
Como a peça protocolizada por Cesar Augusto Cavazzola Junior e William Strapazzon é de 460 páginas, muitas pessoas que acompanham o trabalho da Lócus Online pediram uma síntese do pedido realizado.
A Lócus Online, mídia de Passo Fundo em que os autores atuam, realiza, desde 2016, o trabalho de fiscalização da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. O trabalho peticionado é um apanhado de matérias e outras denúncias realizadas.
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Na primeira parte, realizou-se uma síntese dos decretos sobre o corona vírus na cidade e os problemas de gerência da situação da saúde municipal. Descobriram-se alguns problemas nas compras realizadas durante a pandemia. As medidas adotadas foram e continuam sendo desastrosas para a economia municipal. No entanto, o número de mortes corresponde à maior média entre as cidades do Rio Grande do Sul. Não se sabe quem são os responsáveis pela crise da saúde (membros do COE) e nem foram divulgadas as atas da reunião do Conselho.
Na segunda parte, problemas na gestão tributária municipal. Aumento abusivo do IPTU em 2019 (em alguns casos, até 2.000%). A Prefeitura optou por persuadir a população de que haveria redução em milhares de propriedades, batendo na tecla da “justiça tributária”. O resultado, no entanto, foi de um aumento na tributação em 67% dos casos.
Na terceira parte, foram levantados inúmeros casos de gastos em excesso realizados pela Prefeitura. Compra de carro de luxo, gastos em diárias, marketing político. Em 2018, a prefeitura de Passo Fundo comprou gasolina suficiente para dar 43 voltas na Terra. Também, em meio a reclamações de usuários, gasto com bicicletas ultrapassa a marca de 1 milhão de reais. Ainda, a obra na Avenida Brasil foi entregue com qualidade inferior à contratada e com problemas de alagamento já na inauguração. Vale destacar inclusive que a Prefeitura gastou 500 mil em câmeras de videomonitoramento, vendendo a ideia da “segurança pública; no entanto, está usando para multar veículos. Gasta também uma fortuna em aluguéis de imóveis. O Poder Executivo encaminhou à Câmara um projeto para contrair empréstimo no valor de 13 milhões de reais para o georreferenciamento na cidade. Mais recentemente, a obra da Avenida Brasil ganha aditivo e obra fica R$ 1,3 milhão mais cara. Inclusive a Prefeitura de Passo Fundo gastou R$ 18 mil com pesquisa de opinião em agência de publicidade sobre o corona vírus.
Na quarta parte, mostra que o site da transparência municipal apresenta inúmeras falhas que impedem o cidadão de ter acesso detalhado aos dados. Isso pode gerar um conjunto de infrações dispostas na Lei de Informação e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prêmios, marketing e muito dinheiro público envolvido na quinta parte. Passo Fundo é constantemente noticiada acerca dos “frutos” colhidos a partir atos de gestão de Luciano Azevedo. É certo que a atual gestão não está economizando na divulgação das premiações, muitas das quais de valia questionável. Os casos apontados são muitos. Para citar um exemplo, o prefeito de Passo Fundo é eleito vice-presidente em entidade que já custou R$ 238 mil aos cofres públicos, a Frente Nacional dos Prefeitos. Em evento recente na CDL de Passo Fundo, em 2019, Luciano Azevedo apresentou muitos dados falsos na sua palestra.
Na sexta parte, a petição apresenta um conjunto de pedidos de informação que não foram atendidos pelo Poder Executivo. Foram objeto de pesquisa os pedidos de informação dos vereadores de Passo Fundo entre os anos de 2015 a 2020. Segundo o Decreto-Lei 201/67, são infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato (art. 4º): “III – Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular”. Este inciso, por si só, justifica a proposição da petição pelos autores.
São, portanto, em síntese, os pilares do pedido de impeachment protocolizado contra o prefeito municipal Luciano Azevedo. De acordo com o Decreto-Lei 201/1967, o pedido à Câmara deverá estar concluído dentro em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado.
Você pode conferir a página criada para divulgação: www.foraluciano.com.br
Assine também a petição de apoio ao Impeachment de Luciano Azevedo: http://www.citizengo.org/pt-pt/179957-apoio-ao-impeachment-luciano-azevedo
