Uso de máscara poderá se tornar obrigatório em território nacional

As medidas de segurança relacionadas ao coronavírus poderão expandir as fronteiras locais. O Senado Federal aprovou uso obrigatório de máscaras em locais de acesso público. O texto agora volta à Câmara

Embora a medida tenha sido adotada por grande parte dos municípios e estados brasileiros, foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (4) o PL 1.562/2020, projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção que cubram a boca e o nariz em ambientes públicos e privados acessíveis ao público. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados; no entanto, devido às modificações feitas no Senado, a proposta retornará à Câmara para nova votação. O autor do projeto original é o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

O autor da proposta, deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)

O texto modifica a Lei 13.979, publicada em fevereiro deste ano, que determinou uma série de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela covid-19. Acatou a maioria das 28 emendas apresentadas no Senado, o relator da matéria, senador Jean Paul Prates (PT-RN). Também incorporou ao texto parte do PL 2.376/2020, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que trata do uso das máscaras de proteção, entre outros itens. De acordo com Jean Paul, além das emendas, os parlamentares tiveram como subsídio o recente estudo publicado pela revista médica The Lancet, no qual se afirma que o uso de máscaras faz o índice de contaminação por covid-19 cair de 17% para 3%.

Em essência, o texto aprovado torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, assim como em vias públicas e em transportes públicos coletivo, durante a vigência da emergência de saúde pública por causa da pandemia de covid-19. O uso de máscaras também seria obrigatório em locais fechados como: estabelecimentos comerciais, escolas e igrejas, em veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis, em ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

O texto também determina que o poder público deve fornecer máscaras às populações economicamente vulneráveis, por meio da rede integrada de estabelecimentos credenciados ao programa Farmácia Popular, pelos serviços públicos e privados de assistência social, entre outros. Jean Paul Prates também acatou emenda para que, na aquisição de máscara pelo poder público para distribuição à população vulnerável, será dada preferência às máscaras produzidas artesanalmente, por costureiras e produtores locais. Outra emenda acatada pelo relator obriga os estabelecimentos comerciais a oferecerem máscaras a todos os funcionários, independentemente do local de trabalho – lembrando que a obrigação de oferta de máscaras aos empregados valerá para os setores privado e público.

O texto foi aprovado por 76 senadores, sem nenhum voto contrário, e agora volta à Câmara dos Deputados para votação.