O Ministro da Economia entregou nesta terça-feira (21) o projeto em mãos aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
A proposta institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. O texto será incorporado à tramitação das duas iniciativas que já estão em andamento (PEC 45/2019, da Câmara, e PEC 110/2019, do Senado).
A proposta do governo é que a CBS seja um imposto não-cumulativo, que incide apenas sobre o valor agregado de cada etapa,ao contrário do PIS/Pasep e da Cofins. Atualmente, esses tributos — que incidem sobre receitas e faturamentos de empresas — são, na maioria dos casos, cumulativos, o que significa que eles incidem sobre o valor total em todas as etapas da cadeia de produção ou de comercialização, inclusive sobre o próprio pagamento do tributo na etapa anterior. A CBS terá uma alíquota única de 12% e terá como base de cálculo a receita bruta das empresas.
Guedes destacou que a proposta da CBS é apenas a primeira parte da contribuição do governo para a reforma tributária. A ideia é oferecer ao Congresso projetos de lei simples cujo conteúdo possa ser acoplado às PECs já existentes durante as discussões. Além do PIS/Pasep e da Cofins, o ministro antecipou que o governo sugerirá mudanças no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de uma proposta para a tributação de dividendos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a chegada do governo às discussões da reforma tributária é uma “data histórica” para o país, porque simboliza a união entre o Executivo e o Legislativo para solucionar um problema “que aflige todos os brasileiros”.
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu aos críticos da reforma que procurem entender o texto e seus objetivos e discutam-no “com base no que está redigido”. Ele também garantiu que a proposta do governo tem “muita convergência” com as PECs formuladas pelo Congresso.
A chegada do texto do governo abre caminho para o avanço da reforma tributária no Congresso. A comissão mista que trata do assunto teve suas atividades interrompidas devido à pandemia da covid-19 e ainda não tem data para retornar.
