Nesta quarta (18), Câmara vota exercício financeiro de 2021 do Município

O Projeto de Lei está orçado em R$ 713.160.000,00 (setecentos e treze milhões e cento e sessenta mil reais), tendo como base os preços vigentes no mês de agosto de 2020

Nesta quarta-feira (18), a Câmara de Vereadores de Passo Fundo terá na pauta do dia a votação do Projeto de Lei 46/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que submete à apreciação deste Poder Legislativo a proposta orçamentária do Município para o exercício de 2021, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 5º, da Constituição Federal e no inciso III do artigo 155 da Lei Orgânica do Município de Passo Fundo.

O Projeto de Lei está orçado em R$ 713.160.000,00 (setecentos e treze milhões e cento e sessenta mil reais), tendo como base os preços vigentes no mês de agosto de 2020, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, elaborado de acordo com a Lei nº 5.501 de 10 de setembro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 – LDO 2021) e em conformidade com a Lei nº 5.275 de 01 de setembro de 2017 (que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA), correspondente ao período 2018-2021.

A Tabela a seguir ilustra a estimativa da situação orçamentária e financeira de forma consolidada do município de Passo Fundo para o exercício de 2021:

O projeto completo pode ser acessado no link a seguir: Exercício financeiro de 2021