PSB é condenado por litigância de má-fé ao disputar dados sobre gastos de publicidade da Prefeitura denunciados por Patussi

Campanha do candidato Pedro Almeida alegou que gastos com publicidade do Município estavam errados, mas não conseguiu provar o contrário

A campanha do candidato do PDT, Marcio Patussi, criou uma peça no dia 9/11, dizendo que os gastos com publicidade da administração Luciano Azevedo seriam na casa dos R$ 7 milhões. O PSB não gostou e foi para a Justiça, dizendo que os gastos eram na realidade eram de menos de R$ 3 milhões; para tanto, apresentou dados do período de 2016 até 2020, do atual mandato.

O PDT contestou os dados da Transparência Municipal com os valores afirmados (sete milhões). Sendo assim, a propaganda não tinha informação inverídica. E tem mais… O PSB entrou com três ações sobre o mesmo tema (discordando dos dados sobre gastos com publicidade apresentados pelo PDT), manobra explicada pela decisão:

Chama atenção deste Juízo que a desistência da presente ação foi protocolada após o oferecimento de contestação na ação n. 0600387-72.2020, em que os representados comprovaram documentalmente os gastos com publicidade da gestão municipal integrada por Pedro. Não só: o pedido de desistência formulado neste processo ocorreu na mesma data em que protocolada a representação n. 0600390-27.2020, que versava sobre os mesmos fatos, cuja única diferença foi a juntada de outros documentos, mas sem qualquer menção àqueles que integram a contestação protocolada no Direito de Resposta.

Ou seja, o representante, além de alterar a verdade dos fatos, omitindo do juízo os gastos com publicidade no período 2013-2015, ao verificar, em outra ação, que a verdade viria a tona, manejou pedido de desistência nestes autos e, de outro lado, ajuizou nova representação com mesmo objeto, o que demonstra que agiu de modo absolutamente temerário. [grifo nosso]

Hoje, saiu o resultado da celeuma: a Justiça não apenas indeferiu o pedido para a retirada das peças como ainda condenou o PSB ao pagamento de multa de dez salários mínimos por litigância de má-fé. A decisão foi publicada nesta terça (17).

Em contato com o candidato Marcio Patussi, a equipe da Lócus foi informada que os procuradores jurídicos do partido irão recorrer da sentença, dada a gravidade do ocorrido e a baixa multa aplicada ao candidato eleito.

O ocorrido mostra que o candidato Pedro Almeida não apenas mentiu em campanha, mas tentou falsear dados na Justiça para prejudicar o adversário. Pedro Almeida foi eleito. Já a campanha está longe de acabar.

Atualização – 24/03/2021

Foi proferida decisão pelo Colegiado do TRE RS para manter parcialmente a decisão que condenou o PSB por litigância de má-fé. Houve redução da multa de 10 para 5 salários mínimos. Confira o documento neste link.