Sessão Plenária Extraordinária de 05/01/2021

A seguir, os destaques da Sessão Extraordinária desta terça-feira (05), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Comissões Definidas

Conforme divulgado pela Comunicação da Câmara, as quatro Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Passo Fundo já possuem as composições que assumirão os trabalhos durante o ano de 2021, também citado durante a Sessão. A estruturação de cada comissão se deu a partir da proporcionalidade das bancadas, de modo que as equipes serão atuantes por todo um Período Legislativo Ordinário. Na oportunidade, cada comissão também elegeu seus respectivos presidente e vice.

A composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será feita pelos vereadores titulares Janaína Portella (MDB), eleita presidente, Wilson Lill (PSB) eleito vice-presidente, Tadeu Moraes Trindade (PDT), Ada Cristina Munaretto (PL) e Evandro Meireles (PTB). Na suplência ficaram os vereadores Regina dos Santos (PDT), Michel Oliveira (PSB), Dr. Alberi Grando (MDB), Rodinei Candeia (PSL) e Renato Tiecher (PSC).

A Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) terá como parlamentares titulares Gio Krug (PSD) eleito presidente, Rodinei Candeia (PSL) eleito vice-presidente, Gleison Tulio Consalter (PDT), Indiomar dos Santos (SOLIDARIEDADE), e Dr. Alberi Grando (MDB). A suplência ficará por conta dos vereadores Tadeu Moraes Trindade (PDT), Ada Cristina Munaretto (PL), Leandro Rosso (REPUBLICANOS), Luizinho Valendorf (PSDB) e Janaína Portela (MDB).

A Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI) será comandada pelos vereadores Nharam Vieira Carvalho (DEM), eleito presidente, Eva Valéria Lorenzato (PT), eleita vice-presidente, Claudio Luiz Rufa Soldá (PROGRESSISTAS), Renato Orlando Tiecher (PSC) e Ernesto dos Santos (PDT). Como suplentes foram definidos os vereadores Altamir dos Santos (CIDADANIA), Evandro Meireles (PTB), Wilson Lill (PSB), Regina dos Santos (PDT), Tadeu Moraes Trindade (PDT).

Por último, a Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH) terá como titulares os vereadores Leandro Rosso (REPUBLICANOS), eleito presidente, Luizinho Valendorf (PSDB), eleito vice-presidente, Regina dos Santos (PDT), Altamir dos Santos (CIDADANIA) e Michel Oliveira (PSB). A suplência ficará a cargo dos vereadores Indiomar dos Santos (SOLIDARIEDADE), Janaína Portella (MDB), Gio Krug (PSD), Wilson Lill (PSB) e Ernesto dos Santos (PDT).

Emendas Impositivas

Em discussão, as Mensagens nº 39 e 40/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, de veto total às emendas impositivas do projeto de lei nº 46/2020 que “estima a receita e autoriza a despesa do município de Passo Fundo para o exercício financeiro de 2021”.

Primeiro a discutir a matéria, o vereador Sgt. Trindade (PDT) tratou das emendas 7, 11, 13, 24 e 25, que dispõem sobre unidades básicas de saúde do interior. Na justificativa de veto apresentada pelo Executivo, a falta de recursos para a contratação de pessoal foi apontado como motivo. No entanto, a solicitação havia sido para reforma e compra de materiais, pedindo a manutenção das emendas.

Rodinei Candeia (PSL), relator dos vetos às emendas, apontando que os vetos foram dados, de maneira geral, com argumentos genéricos, com argumento de que não havia sustentação técnica. Em síntese, o vereador divulgou nas redes sociais suas considerações:

As justificativas apresentadas pelo executivo ao veto total das 66 emendas apontadas pelo Executivo se embasaram em razões de ordem técnica, aspecto decorrente do princípio do interesse público, que em sua maioria entram no mérito administrativo da própria política pública pretendida pelo parlamentar que apresentou a emenda, as quais deveriam ter sido objeto de posterior adequação orçamentária, na forma da legislação vigente. Preferiu o Poder Executivo vetar desde logo, sem buscar o ajuste técnico necessário. Desse modo, há uma verdadeira retirada de competência da Câmara de Vereadores em apresentar emendas impositivas ao orçamento e influenciar diretamente as políticas públicas municipais.

Na prática, com a redução da realização das receitas municipais, decorrentes das dificuldades financeiras que a economia brasileira como um todo passou, os vetos parecem ter sua verdadeira motivação na necessidade do município fazer caixa com os valores constitucionalmente garantidos para políticas públicas propostas pelos vereadores.

As emendas foram realizadas por parlamentares da legislatura que se encerrou em 31 de dezembro de 2020, os quais foram convocados extraordinariamente para apreciá-las ao fim do período legislativo passado, quando poderiam ter apreciado e derrubado os vetos e não o fizeram, demonstrando desinteresse político nas suas efetivações, o que inviabilizou politicamente a derrubada dos vetos.

No entanto, das 66 emendas vetadas, duas tiveram seus vetos derrubados pelo plenário. Uma delas, por nossa proposição, trata da destinação de recursos para a casa de acolhimento de mulheres vítimas de violência em Passo Fundo, o que é de extrema importância. A outra destina recursos para a vacinação do funcionalismo público municipal.

A vereadora Prof. Regina (PDT) destacou que, para a submissão das emendas, os vereadores discutem o assunto, mas acabam não sendo levados em consideração pelo Poder Executivo: “O Executivo acaba não tendo um respeito pelos encaminhados feitos pelos vereadores”, apontou. Ainda, ressaltou que as demandas encaminhadas pela população nas audiências públicas também acabam desconsideradas.

Das 66 emendas vetadas pelo Executivo, duas delas tiveram o veto derrubado: a que destina verba para melhoria à casa de atendimento a mulheres vítimas de violência e outra que destina valor para imunização dos servidores municipais contra a Covid-19. As demais emendas tiveram seu veto mantido.

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