Na Sessão Plenária desta terça (30), marcada para as 14h, três moções, um projeto de lei e um veto total serão votados pelos vereadores de Passo Fundo. Veja, a seguir, o conteúdo de cada proposição.
Veto
Em comunicações ao Plenário, conforme § 1º do artigo 224 do Regimento Interno, foi anunciada a votação na próxima reunião plenária do veto total ao PL nº 59/2020, de autoria do ex-vereador Marcio Patussi, que “cria o Programa de Fomento à Produção.” Os pareceres da CCJ e da CCCDH foram pelo acatamento do veto total.
De acordo com a justificativa do veto total, “o projeto apresenta vício de iniciativa, pois invade a esfera de iniciativa privativa do Prefeito, quando legisla sobre o desenvolvimento econômico local, criando atribuições aos órgãos da administração pública municipal, interferindo na organização pessoal e infraestrutura, cuja competência é privativa do Prefeito, acabando, assim, ferindo a harmonia e independência dos poderes”.
Projeto de Lei
O PL 03/2021, de autoria do gabinete do vereador Leandro Rosso (Republicanos), denomina via pública municipal do Reloteamento do Bairro Cidade Nova Quadra 15 Lote1B, com o nome de TRAVESSA JUAN PEDRO OTTENSTEIN.
Na CCJ, o projeto teve parecer favorável da relatora Ver. Ada Cristina Munaretto (PSL). Na CPDUI, teve parecer favorável do relator Ver. Nharam Vieira de Carvalho (DEM).
Moções
MOÇÃO Nº 8/2021 – Autoria: Gabinete do Vereador Renato Orlando Tiecher – Tchêquinho. Moção de apoio à reabertura do comércio em todos os segmentos de trabalho na Cidade de Passo Fundo. CCJ – Parecer favorável Relator: Ver. Tadeu Moraes Trindade.
MOÇÃO Nº 11/2021 – Autoria: Gabinete da Vereadora Eva Valéria Lorenzato. Moção de Apoio ao PL 778/2021, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, que suspende a obrigação de pagamento até março de 2022 dos empréstimos para microempresas e empresas de pequeno porte realizados via Pronampe, devido aos efeitos da pandemia. CFPC – Parecer favorável Relator: Ver. Indiomar Vieira dos Santos.
MOÇÃO Nº 12/2021 – Autoria: Gabinete do Vereador Giordani Krug Campos Ramos. Moção de Apoio a destinação de CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA BRIGADA MILITAR para Passo Fundo em 2021. CCCDH – Parecer favorável Relator: Ver. Michel Schwalbert Oliveira.
