Resumo da Sessão Plenária de 28/04/2021

A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (28) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

Por solicitação do vereador Gleison Consalter (PDT), em função do falecimento da mãe do vereador Tadeu Moraes Trindade (PDT), o Grande Expediente que ocorreria foi transferido para a sessão seguinte.

Críticas

Tchequinho (PSC) menciou as críticas que recebe constantemente de dois jornalistas da rádio Uirapuru por conta do seu trabalho. Para ele, suas falas são sempre distorcidas pelos profissionais.

Kit Higiene

O vereador Altamir dos Santos (Cidadania) falou sobre o PL 37/2021, de sua autoria, que obriga o Município de Passo Fundo, em caso de voltas às aulas presenciais, a efetuar a distribuição de um kit higiene para os alunos da rede pública municipal semestralmente. Esse kit deverá ser composto de 2 (duas) máscaras reutilizáveis 100% algodão, 1 (um) frasco de 100 ml de sabonete líquido, 1 (uma) toalha de mão 100% algodão e 1 (um) frasco de Spray nasal “tipo sorine”. Para o parlamentar, o suporte é necessário para atender os alunos de famílias que não possuem condições de adquirir os produtos de higiene necessários para a prevenção do covid.

Privatizações

Aprovada a Moção 19/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 280/2019. Segundo a justificativa, a PEC 280/2019, que prevê a revogação dos parágrafos 2° e 5° do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, torna dispensável um plebiscito para a alienação ou transferência do controle acionário, bem como a extinção, fusão, incorporação ou cisão do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). O vereador apontou na tribuna que a população gaúcha tem o direito de ser consultada e decidir sobre o assunto.

Censo 2021

Aprovada a Moção 20/2021, de autoria do vereador Michel de Oliveira (PSB), de Apoio a liberação de recursos necessários para realização do “Censo 2021”, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a proposição, o IBGE suspendeu a realização das provas dos concursos para o Censo 2021, após o Congresso ter aprovado um orçamento muito mais baixo do que o estimado, o que inviabiliza a realização do Censo (R$ 71 milhões, quando o necessário seria R$ 2 bilhões). De acordo com o vereador Michel, a realização do Censo é imprescindível para atualização dos dados, através dos quais são orientadas políticas públicas e aplicação de recursos. O vereador Rodinei, apesar de apontar a importância da realização do censo, disse que a pandemia vai impedir que este trabalho seja realizado, a despeito da liberação de recursos. De acordo com o parlamentar, em recente plenária do sindicato do IBGE, 82% dos servidores se mostraram contrários à realização das atividades nesse período, pois muitas pessoas podem não querer receber o IBGE em função da pandemia, o que irá prejudicar a coleta de dados.

Vídeo da Sessão Completa