Câmara aprova programa de incentivo ao pequeno empreendedor

Os destaques da Sessão Plenária do dia 17 de maio de 2021 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Luis Valendorf (PSDB) recordou o seu passado como líder comunitário, abordando a atuação do seu gabinete nos primeiros dias de trabalho desta legislatura. O parlamentar já apresentou 48 Pedidos de Providências, quatro Indicações, quatro Pedidos de Informações, além de sugestões para elaboração de projetos de lei.

Vacinação

Nharam Carvalho (DEM) disse que não é o momento para as pessoas usarem a pandemia como bandeira política. Taxou de injustos os ataques direcionados ao presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o parlamentar, a culpa nos atrasos da vacina se deve a dificuldade de os laboratórios atenderem a crescente demanda pelas doses.

Programa Juro Zero

Aprovado PL nº 41/2021, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa de incentivo ao pequeno empreendedor, chamado Programa Juro Zero. Trata-se de uma iniciativa que visa oferecer condições de sustentabilidade econômica aos microempreendedores individuais (MEIs) passo-fundenses afetados pela pandemia do Coronavírus. O Programa subsidiar os juros remuneratórios incidentes sobre operações de crédito, contratadas com instituições financeiras. De acordo com o texto, a origem dos recursos orçamentários ocorrerá através da dotação orçamentária reservada para as emendas impositivas, considerando que os valores não utilizados podem ser aplicados em ações relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. A proposição vai contemplar setores que foram diretamente afetados pelas medidas do Sistema de Distanciamento Controlado, como estabelecimentos comerciais, industriais e da prestação de serviços não essenciais.

Orçamento

Aprovado o PL nº 42/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza alterar o Anexo do Plano Plurianual da Lei nº 5.275 de 01 de setembro de 2017; o Anexo I de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, Lei nº 5.501 de 10 de setembro de 2020 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) no orçamento vigente. Conforme justificativa, o projeto tem como objetivo adequar o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para inclusão do Programa Juro Zero.

CEMAE

Aprovado o PROJETO DE LEI Nº 25/2021, de autoria do Gabinete da Vereadora Regina Costa dos Santos, que dispõe sobre ampliação do Centro de Atendimento ao Aluno-CEMAE, com a inclusão de psicólogos, assistentes sociais, psicopedagogos no quadro de profissionais de educação, para atuarem nas escolas da rede municipal de ensino de Passo Fundo.

A proposição está amparada na Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, promulgada pelo Presidente da República em dezembro de 2019, que prevê a contratação desses profissionais para atuarem no âmbito escolar,
dando prazo de (01) ano para sua aplicação. Todavia, o prazo encerrou em dezembro de 2020, não tendo sido implementado até a presente data pelo município.