Interessante manifestação em apoio à decisão do senhor Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Dr. Hélio Angotti Neto, foi criada recentemente. Trata-se de abaixo-assinado pela rejeição das DIRETRIZES TERAPÊUTICAS PARA O TRATAMENTO FARMACOLÓGICO DA COVID-19 (HOSPITALAR E AMBULATORIAL), que funcionariam como um recurso para proibição e restrição da autonomia dos médicos e dos pacientes, ferindo, portanto, preceitos fundamentais da liberdade do indivíduo. O visou garantir a liberdade do médico, em conjunto com seu paciente, para receitar os medicamentos que entender serem os melhores e mais adequados.
A decisão, publicada por meio da Nota Técnica SCTIE/MS nº 04/2022, está disponível em: http://conitec.gov.br/images/Audiencias_Publicas/Nota_tecnica_n2_2022_SCTIE-MS.pdf. O documento possui 45 páginas.
De acordo com a manifestação, o documento assinado pelo Dr. Hélio Angotti Neto expõe que critérios adotados para decidir contrária ou favoravelmente às recomendações para diferentes abordagens profiláticas e terapêuticas não foram uniformes, além de apontar para potenciais conflitos de interesse de parte dos membros que propuseram as diretrizes (conflitos esses que merecem a devida apuração e investigação).
Segundo manifestantes, aqueles que são contrários ao uso de medicamentos reposicionados nessas condições se esquecem que essa conduta é comum na prática clínica e querer interferir indevidamente no ato médico é ilegal e sem amparo jurídico. Ao contrário, os médicos que utilizam esses tratamentos são respaldados pelo CFM através da resolução 04/2020.
De forma agressiva, destemperada e organizada com a qual reagiram algumas sociedades de especialidades e a Associação Médica Brasileira, que mantém estreito relacionamento com as indústrias farmacêuticas, é uma evidência incontestável da relevância da decisão tomada, de maneira séria, imparcial e corajosa, pelo gestor do Ministério da Saúde.
A Nota Técnica SCTIE/MS nº 04/2022 implica a garantia para que estudos adequados prossigam normalmente, de forma descentralizada, sem demonização e politização de determinados tratamentos ou supressão da autonomia de escolha entre médicos e pacientes.
A manifestação pode ser apoiada no link a seguir, que já possui, no momento desta publicação, mais de 5 mil assinaturas: ABAIXO-ASSINADO.
