A greve dos caminhoneiros terminou após o governo federal atender as reivindicações da classe. Depois de entendermos quais foram os fatos geradores da paralisação, o segundo artigo dessa série tem o objetivo de analisar as medidas anunciadas pelo poder público para reequilibrar o orçamento, em função do custo associado ao subsídio do diesel. Discutiremos, ademais, os impactos econômicos do tabelamento dos fretes e se existe algum dilema entre os acionistas da Petrobras e a sociedade brasileira.

O passivo envolvendo o subsídio do diesel até o fim do ano totaliza R$ 13,5 bilhões, segundo estimativas do próprio governo. Antes de detalharmos cada uma das alternativas de compensação encontradas para custear essa política, é fundamental entender do que se está abrindo mão para alcançar tal objetivo – o chamado custo de oportunidade na Economia.

Para tanto, segue a correspondência entre o montante de R$ 13,5 bilhões e os gastos em algumas das pastas do governo federal ao longo de 2017, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Portanto, baratear o preço do diesel até o fim do presente ano equivale a:

• 18,9 vezes das despesas com Saneamento;
• 13,2 vezes das despesas com Cultura;
• 11,5 vezes das despesas com Comunicação;
• 7,5 vezes das despesas com Energia;
• 7,2 vezes das despesas com Urbanismo;
• 2,2 vezes das despesas com Ciência e Tecnologia;

A conta é muito cara, ainda mais quando comparada com outras áreas onde há notável falta de investimentos. Infelizmente, o debate envolvendo os custos e benefícios da alocação dos recursos públicos ainda é precário no Brasil. Também não há participação efetiva e a devida cobrança por parte da sociedade junto aos legisladores, responsáveis pela aprovação dos orçamentos de acordo com determinadas prioridades.

Detalhamento das medidas de compensação para subsidiar o diesel

Cerca de metade dos R$ 13,5 bilhões (R$ 6,1 bilhões) vem de uma folga no orçamento em relação à meta fiscal, uma vez que o desempenho da arrecadação ao longo dos primeiros meses de 2018 foi positivo. Entretanto, vale lembrar que as contas públicas são extremamente desequilibradas no Brasil, de modo que o objetivo é entregar um déficit (ou seja, gastar mais do que arrecadar) de R$ 159 bilhões em 2018: isso sem contar o pagamento de juros da dívida pública.

O restante está subdivido da seguinte forma:

a) R$ 2,1 bilhões da reserva para capitalização de estatais;

b) R$ 2,27 bilhões oriundo da redução do Reintegra;

c) R$ 830 milhões da reoneração da folha de pagamentos;

d) R$ 740 milhões vindos do IPI de concentrados de refrigerantes;

e) R$ 170 milhões com o fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ);

f) Corte de despesas de R$ 1,2 bi, sendo R$ 368,9 milhões de programas do Ministério dos Transportes, R$ 135 milhões para o fortalecimento do SUS, R$ 55,1 para concessão de bolsas para o estímulo ao ensino superior, R$ 4,1 milhões para programas de prevenção e repressão ao tráfico de drogas e R$ 1,5 milhões para o policiamento ostensivo em rodovias federais.

Com relação ao item (a), o fundo de capitalização das estatais é direcionado para injetar dinheiro dos impostos em empresas controladas pelo governo com dificuldades financeiras. Esse colchão não gera incentivos adequados para a boa administração por parte dos seus gestores: se houver prejuízo, haverá dinheiro dos contribuintes à disposição para cobrir eventuais rombos. Como resultado, sobram menos recursos para outras áreas.

Ao item (b), o Reintegra é um programa que garante a devolução parcial ou integral dos tributos que incidem ao longo da cadeia produtiva para os exportadores de bens com maior valor agregado (manufaturados). A alíquota, que antes era de 2,0%, passou para apenas 0,1%. Segundo os dados da Receita Federal, foram compensados R$ 12,9 bilhões desde o começo de sua vigência. Trata-se de uma medida importante que atenuou um pouco das aberrações relacionadas à carga tributária no Brasil. Entretanto, a política beneficia somente alguns agentes econômicos, e há necessidade de uma reforma tributária para que diferentes setores sejam tratados de maneira isonômica.

Quanto ao item (c), a reoneração da folha de pagamentos aumentará os custos dos setores mais intensivos em mão de obra. Com o fim do programa, muitos segmentos deixarão de recolher a contribuição previdenciária sobre o faturamento, passando para a folha. Algumas categorias selecionadas de maneira discricionária, sem qualquer transparência, ainda usufruirão do benefício até 2020. Conforme estudos, essa política não gerou nenhum impacto em termos de aumento do emprego nos últimos anos.

Os itens d) e e) representam o encerramento de duas medidas de incentivo à produção bastante direcionadas. Esse foi um dos grandes erros dos governos nos últimos anos, sobretudo na era do PT: ausência de foco nas ações horizontais, ou seja, que beneficiam a economia como um todo. O fim do REIQ deve repercutir de maneira mais intensa sobre a produção, uma vez que a indústria química é fornecedora de bens intermediários para diversos ramos da atividade econômica.

Impactos econômicos gerais: menos crescimento e mais inflação

O tabelamento do frete impõe preço mínimo a esse tipo de serviço, acima daquele normalmente vigente pelas condições de livre-mercado (oferta e demanda). Nesse caso, os custos mais altos serão repassados aos preços finais das mercadorias. Logo, a inflação ao consumidor é maior, o que implica em redução do poder de compra da população. Ou seja, como a renda disponível da população diminui, o consumo cai. Preços mais altos também acarretam no aumento de juros no futuro. Isso torna a dívida pública e o crédito para o consumo e os investimentos mais caros. Como resultado, o crescimento da economia e do emprego é menor.

O aumento do custo do frete também reduz a competitividade das exportações. Ou seja, o tamanho do mercado existente para a comercialização dos produtos fica mais exíguo. Em função desses motivos, a margem de lucro das empresas recua, levando à queda dos investimentos e das contrações. Como resultado, o crescimento econômico será mais lento, atrasando ainda mais a retomada econômica.

Por conta de todos esses efeitos, o crescimento projetado para o Brasil nesse ano diminuiu consideravelmente nas últimas semanas. As expectativas dos analistas de mercado contidas no Relatório FOCUS, do Banco Central, mostram que a estimativa para o PIB em 2018 de diminuiu de 2,51% em 11 de maio, para apenas 1,76% em 15 de junho. A preços de 2017, essa diferença corresponde a R$ 49,2 bilhões a menos em circulação na economia. Para 2019, os números também foram revisados para baixo.

Expectativas para o crescimento do PIB do Brasil em 2018 e 2019 – Em %

Fonte: Relatório FOCUS – Banco Central.

No que tange à inflação, a perspectiva também piorou. Apesar disso, as expectativas para 2018 se mantêm abaixo do centro da meta, de 4,5%. Ou seja, o quadro é ainda confortável.

Expectativas para o crescimento da inflação (IPCA) no Brasil em 2018 e 2019 – Em %

Fonte: Relatório FOCUS – Banco Central.

Dicotomia “acionistas da Petrobras X sociedade”: isso realmente existe?

Muitas pessoas consideram que a Petrobras vive um dilema. Ainda, que a escolha por uma política que melhora os indicadores financeiros e o valor de mercado da empresa conflita com preços socialmente mais aceitáveis dos combustíveis. Em primeiro lugar, há vários investidores pequenos que possuem ações da Petrobras em suas carteiras, inclusive funcionários da própria empresa. Quando a empresa sai perdendo, a riqueza desses cidadãos é menor.

Essa mesma lógica também pode ser aplicada ao governo, que é o acionista majoritário da empresa. Quanto maior é a capacidade de geração de lucros da Petrobras, mais os formuladores de política econômica poderão se voltar para outras áreas de atuação prioritárias, como saúde, segurança e educação.

Considerações finais

O custo a ser pago por toda a sociedade com o fim da greve dos caminhoneiros é bastante elevado. A paralisação deveria ter deflagrado uma discussão mais profunda do escopo da intervenção do Estado sobre a sociedade. Todavia, isso não aconteceu. O governo, para garantir sua sobrevivência até as eleições, promoveu medidas que atrasarão ainda mais a retomada econômica.

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