A equipe da Lócus vem monitorando a atuação de órgãos governamentais e demais setores públicos no combate ao Coronavírus. Nesta série sobre o Senado Federal, veja as novas medidas aprovadas.
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05/10
Secretários de Saúde querem permissão para gastar recursos da covid até fim de 2021
Secretários municipais e estaduais de saúde querem a extensão por um ano do prazo para que estados e municípios utilizem os recursos recebidos da União para ações de enfrentamento da pandemia. Eles defenderam nesta segunda-feira (5), em reunião remota da comissão mista que acompanha as ações do governo contra a covid-19, a aprovação do PL 4.078/2020, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que prorroga o prazo de 31 de dezembro de 2020 para o final de 2021.
Sem a medida, os recursos que não forem executados nesse período podem ser devolvidos ao Tesouro Nacional. A proposta de Simone, já aprovada pelo Senado, impede que a União solicite a devolução dos recursos enquanto o novo prazo estiver vigente (ou seja, o que não for aplicado em 2020 continuaria disponível até o final do próximo ano). O texto aguarda votação na Câmara e, se confirmado pelos deputados, segue para sanção.
Pagamentos no orçamento para combate à pandemia superam 75%, diz consultoria
O orçamento criado neste ano para combater a pandemia de covid-19 acumulou até 2 de outubro quase R$ 587 bilhões em despesas autorizadas. Desse total, mais de R$ 441 bilhões (75,2%) foram pagos, segundo cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
O chamado “Orçamento de Guerra”, aprovado pelo Congresso Nacional no começo da pandemia, possibilitou, entre outras medidas, a criação do auxílio emergencial de R$ 600, que começou a ser concedido em abril para pessoas em situação de vulnerabilidade. Dos cerca de R$ 254 bilhões destinados ao auxílio de R$ 600, 88% já chegaram a esse grupo.
Em setembro, o governo estendeu a concessão do auxílio emergencial até dezembro, mas com a metade do valor original, passando a ser de R$ 300. É o chamado auxílio emergencial residual. Seus pagamentos já começaram: dos quase R$ 67 bilhões reservados a essa finalidade, 19,7% já chegaram aos beneficiários.
Custeio de vacina com economia do teletrabalho tem apoio de 88%
Pesquisa nacional realizada pelo DataSenado registrou amplo apoio da população ao projeto que determina que parte dos recursos financeiros economizados em decorrência da adoção do teletrabalho, no âmbito da administração pública, seja destinada para o custeio da vacina contra o coronavírus. O PL 4.006/2020, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), tem o apoio de 88% dos entrevistados. Apenas 10% dizem discordar da proposta, enquanto 2% preferiram não responder.
06/10
Senado vota nesta quarta diretrizes para a distribuição de vacinas contra a covid-19
O Senado se reúne nesta quarta-feira (7), a partir das 16h, em sessão deliberativa remota, para apreciar projetos relacionados à proteção aos idosos e às diretrizes para a distribuição de vacinas contra a covid-19.
O Projeto de Lei (PL) 4.537/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) propõe a criação um serviço exclusivo para receber denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, a ser chamado de “SOS: maus-tratos contra idosos”. Pelo texto, o canal será divulgado por vários meios de comunicação, especialmente em repartições públicas, hospitais, escolas, estações rodoviárias e ferroviárias, nos terminais de transporte metropolitano e locais de grande circulação de pessoas. A relatora da proposta é a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
Já o Projeto de Lei (PL) 4.023/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que altera a lei sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19, assegurando que a imunização da população seja conduzida com a priorização dos grupos mais vulneráveis à doença, como idosos, diabéticos e hipertensos, entre outros.
07/10
Renda Cidadã: Bittar adia relatório em busca de consenso
Em busca de consenso, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) decidiu adiar desta quarta-feira (7) para a próxima semana a apresentação da proposta do Renda Cidadã, novo programa social que o governo pretende criar para substituir o Bolsa Família e suprir a lacuna deixada pelo fim do auxílio emergencial, que somente será pago até 31 de dezembro. Relator da proposta de emenda à Constituição chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019), em que deve ser inserido o novo programa, Bittar disse à Agência Senado que não vai mais especular sobre item nenhum. Ele afirmou ainda que “é melhor gastar mais alguns dias” e apresentar um texto consensual.
Adiada votação do projeto que cria regras para distribuição de futuras vacinas contra covid
A pedido do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a votação do PL 4.023/2020 foi adiada. O projeto estabelece diretrizes para a vacinação contra a covid-19. Trad explicou que foram apresentadas 16 emendas ao texto nesta quarta-feira (7) e que ele precisa de tempo para analisá-las e negociar o texto final com o governo. Ele prometeu para breve o relatório.
DataSenado: 92 milhões não exerceram trabalho remunerado em setembro
Quase 92 milhões de brasileiros acima de 16 anos de idade não exerceram atividade remunerada em setembro. É o que revela uma pesquisa nacional sobre o panorama do desemprego durante a pandemia de covid-19, realizada pelo Instituto DataSenado entre os dias 11 e 18 daquele mês. Divulgado nesta terça-feira (6), o levantamento foi feito por telefone com 5 mil brasileiros de todos os estados brasileiros.
*Fonte: Agência Senado
