Prefeitura de Passo Fundo compra computadores com dinheiro do COVID e Bolsa Família

Vinte computadores desktop e cinco notebooks da Lenovo foram adquiridos para a Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS) com recursos federais

Até hoje uma pergunta faz eco em centenas de comentários em postagens nas redes sociais em Passo Fundo: “cadê o dinheiro do COVID?”. A Lócus já fez diversos levantamentos sobre o uso dos recursos federais (confira aqui) e agora mais uma atualização foi sacramentada na transparência do município.

A Prefeitura de Passo Fundo comprou vinte computadores e cinco notebooks ao custo total de R$ 124.800,00 para uso na Secretaria de Cidadania e Assistência Social – SEMCAS.

Cada computador desktop Lenovo ThinkCentre M720q custou R$ 4.800,00 e os notebooks Lenovo ThinkPad E14 ficaram por R$ 5.760,00 cada. Equipamentos caros e com perfil corporativo.

Exigências do edital para o notebook: a assistência social requer processamento, memória e vídeo full HD.

No edital 085/2020, constam como origem dos recursos 1195 – Bolsa Família,  1032 – Incremento Temp. Bloco Proteção Social Especial COVID-19 e 1028 – Ações do COVID no SUAS para Acolhimento.

A empresa vencedora da licitação (homologada em 9/12/2020) foi a empresa A2X Tecnologia e Serviços LTDA-ME, de Porto Alegre.

A Portaria 378 do Ministério da Cidadania esclarece sobre as condições para aplicação  dos recursos para  incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19. São elas:

Art. 2º O recurso extraordinário de que trata esta Portaria tem como finalidade aumentar a capacidade de resposta do SUAS no atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da COVID-19, garantindo:

I – o aumento da capacidade de atendimento da rede socioassistencial nos estados, Distrito Federal e municípios às famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social;

II – a preservação da oferta regular e essencial dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais por meio da reorganização da oferta com vistas ao atendimento das medidas de prevenção, cautela e redução do risco de transmissão da Covid-19; e

III – o desenvolvimento de ações voltadas à proteção social, orientação e informação da população em situação de vulnerabilidade e risco social, com vistas à prevenção da Covid-19 e disseminação do vírus.

O Lenovo da SEMCAS.

O Governo Federal está enviando para os estados e municípios uma verdadeira fortuna, com gastos previstos da ordem de meio trilhão de reais. Um conjunto de regras que permitem gastos abrangentes e não apenas focados diretamente na saúde, como compra de equipamentos hospitalares, leitos e capital humano na área, deixa na mão da sociedade civil, órgãos de controle e Câmaras de Vereadores a fiscalização de compras como estas de Passo Fundo.

Será mesmo indispensável ao atendimento social do COVID a compra de computadores ou a Prefeitura está aproveitando a situação para equipar sua secretaria? É uma bela sugestão para a nossa nova Câmara de Vereadores, descobrir o perfil deste gasto.