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Passo Fundo

Mas afinal, quanto dinheiro o Governo Federal mandou para Passo Fundo gastar com a pandemia?

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Assunto gera discussões calorosas nas redes sociais e até na tribuna da Câmara de Vereadores. Saiba aqui o valor e como foi gasto

Segundo o site Tesouro Nacional Transparente, o Governo Federal já gastou, até o dia 25 de setembro, cerca de 411 bilhões com COVID-19, com 574 bilhões previstos. Essa montanha de dinheiro é dividida em vários programas, como Auxílio Emergencial (311 bi), ampliação do Bolsa Família (3,04 bi), Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (51,55 bi), Auxílio Financeiro aos Estados e Municípios (79,19 bi) e outros.

Uma montanha de dinheiro: 411 bilhões de Reais até o dia 23 de setembro foram gastos pela União com o COVID-19. 

Para Passo Fundo – ainda segundo a transparência nacional –  foram destinados R$ 30.754.379,00 (trinta milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais) como Auxílio Financeiro, só pela Lei Complementar 173 e pela MP 938. É o “grosso” da coisa, mas tem mais.

A Lei Complementar 173

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus gerou muita polêmica já no mês de maio, quando estimativas do rateio de 60 bilhões do dinheiro federal para Estados e Municípios foram divulgadas. Muitas pessoas pensaram que o dinheiro já estava na conta das prefeituras, e foram para as redes cobrar os prefeitos. 

De fato, o PLP 39/2020 virou a Lei Complementar 137/2020, que destinou para Passo Fundo a quantia de R$ 26,5 milhões, pagos em quatro parcelas. Parte do dinheiro (a menor) deve ser gasta especificamente com saúde ou assistência social e outra com qualquer despesa (uso livre). O site da Confederação Nacional dos Municípios tem uma ótima lista de perguntas e respostas sobre este auxílio financeiro.

Outra boa fonte de recursos foi a Medida Provisória 938/2020que mandou dinheiro para os municípios compensarem a redução do repasse do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). Passo Fundo recebeu R$ 4,2 milhões até o momento (com previsão de R$ 5,6 milhões) e os dois valores somam os R$ 30,7 milhões mencionados no início do texto. Em 2019, o acumulado do FPM recebido até setembro era de R$ 51 milhões; em 2020, está em R$ 45 milhões.

Outras fontes de financiamento federal complementam os recursos para as prefeituras. Passo Fundo ainda recebeu dinheiro via SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no “Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial para Ações de Combate ao COVID-19” (R$ 722.246,21), “Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Basica para Acoes de Combate ao COVID-19” (R$ 664.000,00), “Ações do COVID no SUAS para EPI – Portaria 369” (R$116.025,00),  “Acoes do COVID no SUAS – para Alimentos – Portaria 369” (R$ 184.920,00) e “Ações do COVID no SUAS – para Acolhimento – Portaria 369” (R$ 1.226.400,00).

Quem é leitor da Lócus sabe que o site da prefeitura de Passo Fundo é um péssimo local para a pesquisa de dados, e a crise do coronavírus tornou a busca ainda mais desafiadora. Nós realizamos um “bate bola” entre as transparências do Governo Federal e a do Município para encontrar a resposta da pergunta que dá nome ao texto: afinal, quanto dinheiro veio e onde foi gasto?

O que a Prefeitura diz sobre receitas?

No relatório de Receitas do mês de setembro, é possível observar menções ao COVID nas verbas, com cifras que batem com as divulgadas pelo Governo Federal.

Balancete de Setembro/2019, gerado no dia 25: os números batem. O documento inteiro pode ser acessado aqui.

O que a Prefeitura diz sobre os gastos?

Existe uma transparência bem modesta dedicada aos gastos com o COVID-19 realizados em Passo Fundo, neste link. Só para comparar, mesmo longe do ideal, a página da prefeitura de Porto Alegre dedicada ao tema é muito superior. Confira aqui.

Os empenhos declarados como “COVID-19” somam R$ R$ 17.528.348,97, de abril a setembro. Destes, R$ 10.878.008,53 constam como pagos. É preciso importar do site tabelas mensais e fazer a soma de todas as compras de produtos e serviços e pagamentos da folha.

Nós compilamos os maiores gastos com COVID-19 em Passo Fundo: Folha de Pagamento no topo, seguido por laboratório e dinheiro para os hospitais locais. Confira os gastos declarados em abril, maio, junho, julho, agosto e setembro.

Sim, há uma incrível diversidade de itens declarados como “gastos com COVID” na Transparência. De passagens de ônibus compradas da CODEPAS, passando por máscaras e até a folha de pagamento dos profissionais de saúde e assistência social, centenas de itens foram lançados no sistema.

Setembro de 2019 versus Setembro de 2020: as receitas

Crise do coronavírus versus ajudas governamentais: Até setembro de 2019, o Município tinha arrecadado no exercício um total de R$ 463 milhões, contra R$ 451 do mesmo período em 2020. O dinheiro federal foi a salvação, mas veremos o efeito colateral no futuro.

A falta de transparência que gera dúvidas

Com tanto dinheiro público envolvido, a Prefeitura deixa a desejar na hora de prestar contas sobre as receitas e os gastos. Faltam notas fiscais, detalhes sobre os processos de compra (mesmo sem licitação) e esclarecimentos nas verbas repassadas a terceiros (como hospitais). Onde foi gasto o dinheiro?

Por outro lado, quem apenas pergunta “o que foi feito?” por motivos puramente políticos nesta época de eleição, esquece que a prática é contraproducente para a própria sociedade que pretende ajudar, seja na Prefeitura ou na Câmara. É preciso colocar as cartas na mesa com responsabilidade. 

No geral, os programas de ajuda do Governo Federal não são apenas para a compra de produtos ou serviços na área de saúde, são também um reforço no caixa das prefeituras para que seus adminstradores gastem uma boa parte onde bem entenderem. Não existe “dinheiro do covid”, não há como procurar 30 milhões transformados em máscaras, respiradores ou comprimidos de cloroquina, unicamente. Estamos nas mãos das boas intenções dos prefeitos e dos bons olhos dos fiscalizadores. De preferência, sem demagogia.

Observações: tem mais dinheiro federal na cidade, já enviado ou em andamento via auxílio emergencial diretamente para as pessoas físicas e Lei Aldir Blanc (artistas, não confundir com editais onde a prefeitura gasta dinheiro próprio). O auxílio emergencial já foi assunto na Lócus em “Auxílio Emergencial do Governo Federal injetou R$ 23,3 milhões na economia de Passo Fundo“. Os valores aqui apresentados são dinâmicos, quem consultar no momento da leitura verá números maiores nos gastos federais, por exemplo. O governo chega a liberar mais de 1 bilhão de Reais em uma tarde.

Saiba mais

De olho nas compras da Prefeitura de Passo Fundo em tempos de COVID-19.

De olho nas compras da Prefeitura de Passo Fundo em tempos de COVID-19 – Parte 2.

Saiba como vão parar (legalmente) nos hospitais os respiradores comprados com dinheiro público em Passo Fundo.

Em plena pandemia e com economia devastada, Passo Fundo ainda gasta muito dinheiro com pagamento de salários para Cargos de Confiança (CCs).

 

 

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Passo Fundo

Legislativo parece estar saindo da “zona de influência” do Executivo

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O apoio incondicional dado ao Prefeito pelos vereadores da legislatura passada pode estar mudando, quebrando, ao menos em parte, a unanimidade dos votos de outros tempos. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (28) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A pedido do vereador Michel Oliveira (PSB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela representante da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Associação Cultural de Mulheres Negras e o Grupo Estadual de Educadores Negros, Josenira Oliveira da Silva Ferreira, oportunidade em que ressaltou a importância da representatividade da data de 25 de julho, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Grande Expediente

Rafael Colussi (DEM) apresentou um balanço de suas ações parlamentares, destacando seu trabalho em prol da causa animal. O Fundo do Bem-Estar Animal (FUBEM) atende principalmente protetores cadastrados e entidades que precisem de suporte. O TAMPET coleta de tampinhas de garrafas e a venda é revertida em ações que beneficiem os animais. O Troco Solidário destina os valores arrecadados para serem utilizados castrações e atendimentos para os animais. A Contribuição Voluntária, através do IPTU, busca captar recursos para ampliar ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal. O vereador ainda informou que, através de indicações de seu gabinete, sugeriu ao  Poder Executivo a criação do Centro de Castração.

Plano Diretor

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2021, que altera o Plano Diretor do Município na previsão de vagas de garagens ou reserva de áreas para estacionamento, cobertas ou não. A Administração aponta necessidade de adequações devido a mudanças e dinamismo em questões ambientais, econômicas e mobilidade urbana. A proposição prevê redução de vagas em garagens ou estacionamentos para áreas como serviços de alojamento, nas quais se incluem casas de apoio, hotéis, casa de cômodos, lares de idosos, orfanatos e pensões.

SMADER

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2021, que altera a denominação da Secretaria do Interior. Segundo a justificativa, a pasta tinha sido criada pela Lei Complementar n.º 165/2006, que estabelece a estruturação da administração pública municipal. Pela nova proposta, ela será denominada Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SMADER).

Construção Civil

Rejeitado pela maioria em Plenário o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do vereador Wilson Lill (PSB), que dispõe sobre a inserção de sistema de captação e armazenamento de água das chuvas nos novos projetos de edificações públicas municipais. A matéria foi vetada sob a justificativa de apresentar vício de inconstitucionalidade, o que foi rejeitado pelo parlamento municipal. A matéria prevê que os novos projetos devem conter sistema de captação e armazenamento de água das chuvas, para fins de economia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Militares

Aprovada a Moção nº 40/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 21/2021, que prevê a vedação da participação de militares da ativa em cargos de natureza civil nos três níveis da federação.

Vídeo da Transmissão

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Passo Fundo

“Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã”

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Feira do Produtor da Gare é novamente alvo de excessos da Vigilância Sanitária. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Leandro Rosso (REPUBLICANOS) prestou homenagem ao radialista Altair Carlos Colussi (in memorian), que dará nome  à nova sala de comunicação social da Câmara de Vereadores, que passa a se chamar “Estúdio Altair Carlos Colussi”.

Estúdio Altair Carlos Colussi

Aprovado o Projeto de Resolução (PR) nº 6/2021, de autoria do vereador Leandro Rosso (REPUBLICANOS), que denomina de “Estúdio Altair Carlos Colussi” a sala de comunicação social, rádio e TV da Câmara.

Poda de árvores

Tchequinho (PSC) informou que desarquivou projeto que agiliza poda de árvores em Passo Fundo, sobretudo daquelas que possam apresentar riscos à segurança das pessoas.

Feira do Produtor

A conhecida Feira do Produtor da Gare foi novamente alvo de excessos na fiscalização no último sábado, feita pela Vigilância Sanitária. Muitos produtores tiveram suas mercadorias apreendidas, o que gerou revolta inclusive da comunidade. Vários vereadores se manifestaram sobre o caso na tribuna. Sargento Trindade (PDT) disse não ser contra fiscalização, mas que é preciso ponderar a sua forma; para o parlamentar, é necessário, primeiramente, informar os produtores, dar um amparo e explicar os termos e o que deve ser feito antes de sair apreendendo mercadorias que garantem o sustento de muitas famílias da região: “Não é pouca gente que vive da agricultura familiar“, apontou.

Para Candeia (PSL), não há dúvidas de que houve excessos pela Vigilância. Citando Instrução Normativa da MAPA, destacou que, para casos assim, a fiscalização terá natureza prioritariamente orientadora. Por conta das arbitrariedades, mais de 20 estabelecimentos foram fechados na cidade nos últimos anos, isso por conta das constantes e novas exigências normativas: “Essa situação passou dos limites. É preciso haver razoabilidade na atuação da Vigilância Sanitária. Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã“.

Vídeo da Sessão Completa

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Passo Fundo

Já passou da hora: nossos vereadores precisam falar sobre os problemas de Passo Fundo na tribuna

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Cenário nacional, defesa e ataque ao Presidente da República (ou a seus desafetos), além de assuntos bem distantes de nossa cidade são lugar comum na Câmara

Antes de mais nada, o discurso é livre na tribuna da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Os nossos representantes podem falar o que bem entender, especialmente no famoso Grande Expediente. O nosso choro, também.

Não vamos citar nomes para não cometer injustiças e também por conta de um problema técnico da Câmara: as atas hoje em dia já não transcrevem em detalhes os pronunciamentos das sessões, quase limitando o documento a meros “Fulano falou, então passou a palavra para Beltrano”.

Um exemplo pinçado no site da Câmara mostra que a ata da Reunião Plenária do dia 15 de setembro de 2014 tem 15 páginas. Neste dia, o grande expediente transcrito ocupou (com apartes) quase 3 páginas do documento. Em contrapartida, a ata da sessão recente do dia 19 de julho tem apenas 5.

atas camara passo fundo

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Acima: área do site da Câmara dedicada ao arquivo de atas das sessões passadas já não disponibiliza diversas datas, resultando em erro no download de alguns dias. 

Desta maneira, fica impossível um exame mais aprofundado dos últimos anos, com a análise dos pronunciamentos e a contabilização dos temas que não possuem relação direta com a cidade. Sorte que a Lócus faz o monitoramento da situação: o “De Olho na Câmara” mostra, entre trabalhos importantes – verdade seja dita, muitos discursos inflamados sobre Lula, Bolsonaro, Supremo Tribunal Federal e outros temas distantes. E tudo tende a piorar daqui pra frente, já que estamos em ano eleitoral, com torcida pelo candidato, contação de histórias sobre atividades partidárias no âmbito estadual e federal e relatos apaixonados sobre visitas a gabinetes nas capitais.

Os vereadores de Passo Fundo precisam focar mais na cidade, fiscalizar o Prefeito e propor novas Leis  – ou destruir aquelas que prejudicam o cidadão, impedem o desenvolvimento e deixam a torneira do gasto público aberta sem critério. Questões correlatas a times de futebol ou políticos de estimação podem ficar reservadas para as redes sociais. Já a Câmara precisa revisar a forma como mantém seus arquivos, atas e inexistentes vídeos das sessões, deixando de confiar cegamente no Youtube, único repositório da nossa história legislativa audiovisual.

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