Passo Fundo
Mas afinal, quanto dinheiro o Governo Federal mandou para Passo Fundo gastar com a pandemia?
Assunto gera discussões calorosas nas redes sociais e até na tribuna da Câmara de Vereadores. Saiba aqui o valor e como foi gasto
Segundo o site Tesouro Nacional Transparente, o Governo Federal já gastou, até o dia 25 de setembro, cerca de 411 bilhões com COVID-19, com 574 bilhões previstos. Essa montanha de dinheiro é dividida em vários programas, como Auxílio Emergencial (311 bi), ampliação do Bolsa Família (3,04 bi), Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (51,55 bi), Auxílio Financeiro aos Estados e Municípios (79,19 bi) e outros.
Uma montanha de dinheiro: 411 bilhões de Reais até o dia 23 de setembro foram gastos pela União com o COVID-19.
Para Passo Fundo – ainda segundo a transparência nacional – foram destinados R$ 30.754.379,00 (trinta milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais) como Auxílio Financeiro, só pela Lei Complementar 173 e pela MP 938. É o “grosso” da coisa, mas tem mais.
A Lei Complementar 173
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus gerou muita polêmica já no mês de maio, quando estimativas do rateio de 60 bilhões do dinheiro federal para Estados e Municípios foram divulgadas. Muitas pessoas pensaram que o dinheiro já estava na conta das prefeituras, e foram para as redes cobrar os prefeitos.
De fato, o PLP 39/2020 virou a Lei Complementar 137/2020, que destinou para Passo Fundo a quantia de R$ 26,5 milhões, pagos em quatro parcelas. Parte do dinheiro (a menor) deve ser gasta especificamente com saúde ou assistência social e outra com qualquer despesa (uso livre). O site da Confederação Nacional dos Municípios tem uma ótima lista de perguntas e respostas sobre este auxílio financeiro.
Outra boa fonte de recursos foi a Medida Provisória 938/2020, que mandou dinheiro para os municípios compensarem a redução do repasse do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). Passo Fundo recebeu R$ 4,2 milhões até o momento (com previsão de R$ 5,6 milhões) e os dois valores somam os R$ 30,7 milhões mencionados no início do texto. Em 2019, o acumulado do FPM recebido até setembro era de R$ 51 milhões; em 2020, está em R$ 45 milhões.
Outras fontes de financiamento federal complementam os recursos para as prefeituras. Passo Fundo ainda recebeu dinheiro via SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no “Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial para Ações de Combate ao COVID-19” (R$ 722.246,21), “Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Basica para Acoes de Combate ao COVID-19” (R$ 664.000,00), “Ações do COVID no SUAS para EPI – Portaria 369” (R$116.025,00), “Acoes do COVID no SUAS – para Alimentos – Portaria 369” (R$ 184.920,00) e “Ações do COVID no SUAS – para Acolhimento – Portaria 369” (R$ 1.226.400,00).
Quem é leitor da Lócus sabe que o site da prefeitura de Passo Fundo é um péssimo local para a pesquisa de dados, e a crise do coronavírus tornou a busca ainda mais desafiadora. Nós realizamos um “bate bola” entre as transparências do Governo Federal e a do Município para encontrar a resposta da pergunta que dá nome ao texto: afinal, quanto dinheiro veio e onde foi gasto?
O que a Prefeitura diz sobre receitas?
No relatório de Receitas do mês de setembro, é possível observar menções ao COVID nas verbas, com cifras que batem com as divulgadas pelo Governo Federal.
Balancete de Setembro/2019, gerado no dia 25: os números batem. O documento inteiro pode ser acessado aqui.
O que a Prefeitura diz sobre os gastos?
Existe uma transparência bem modesta dedicada aos gastos com o COVID-19 realizados em Passo Fundo, neste link. Só para comparar, mesmo longe do ideal, a página da prefeitura de Porto Alegre dedicada ao tema é muito superior. Confira aqui.
Os empenhos declarados como “COVID-19” somam R$ R$ 17.528.348,97, de abril a setembro. Destes, R$ 10.878.008,53 constam como pagos. É preciso importar do site tabelas mensais e fazer a soma de todas as compras de produtos e serviços e pagamentos da folha.
Nós compilamos os maiores gastos com COVID-19 em Passo Fundo: Folha de Pagamento no topo, seguido por laboratório e dinheiro para os hospitais locais. Confira os gastos declarados em abril, maio, junho, julho, agosto e setembro.
Sim, há uma incrível diversidade de itens declarados como “gastos com COVID” na Transparência. De passagens de ônibus compradas da CODEPAS, passando por máscaras e até a folha de pagamento dos profissionais de saúde e assistência social, centenas de itens foram lançados no sistema.
Setembro de 2019 versus Setembro de 2020: as receitas
Crise do coronavírus versus ajudas governamentais: Até setembro de 2019, o Município tinha arrecadado no exercício um total de R$ 463 milhões, contra R$ 451 do mesmo período em 2020. O dinheiro federal foi a salvação, mas veremos o efeito colateral no futuro.
A falta de transparência que gera dúvidas
Com tanto dinheiro público envolvido, a Prefeitura deixa a desejar na hora de prestar contas sobre as receitas e os gastos. Faltam notas fiscais, detalhes sobre os processos de compra (mesmo sem licitação) e esclarecimentos nas verbas repassadas a terceiros (como hospitais). Onde foi gasto o dinheiro?
Por outro lado, quem apenas pergunta “o que foi feito?” por motivos puramente políticos nesta época de eleição, esquece que a prática é contraproducente para a própria sociedade que pretende ajudar, seja na Prefeitura ou na Câmara. É preciso colocar as cartas na mesa com responsabilidade.
No geral, os programas de ajuda do Governo Federal não são apenas para a compra de produtos ou serviços na área de saúde, são também um reforço no caixa das prefeituras para que seus adminstradores gastem uma boa parte onde bem entenderem. Não existe “dinheiro do covid”, não há como procurar 30 milhões transformados em máscaras, respiradores ou comprimidos de cloroquina, unicamente. Estamos nas mãos das boas intenções dos prefeitos e dos bons olhos dos fiscalizadores. De preferência, sem demagogia.
Observações: tem mais dinheiro federal na cidade, já enviado ou em andamento via auxílio emergencial diretamente para as pessoas físicas e Lei Aldir Blanc (artistas, não confundir com editais onde a prefeitura gasta dinheiro próprio). O auxílio emergencial já foi assunto na Lócus em “Auxílio Emergencial do Governo Federal injetou R$ 23,3 milhões na economia de Passo Fundo“. Os valores aqui apresentados são dinâmicos, quem consultar no momento da leitura verá números maiores nos gastos federais, por exemplo. O governo chega a liberar mais de 1 bilhão de Reais em uma tarde.
Saiba mais
De olho nas compras da Prefeitura de Passo Fundo em tempos de COVID-19.
De olho nas compras da Prefeitura de Passo Fundo em tempos de COVID-19 – Parte 2.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Passo Fundo
Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:
https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy
Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.
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