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Passo Fundo

Mas afinal, quanto dinheiro o Governo Federal mandou para Passo Fundo gastar com a pandemia?

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Assunto gera discussões calorosas nas redes sociais e até na tribuna da Câmara de Vereadores. Saiba aqui o valor e como foi gasto

Segundo o site Tesouro Nacional Transparente, o Governo Federal já gastou, até o dia 25 de setembro, cerca de 411 bilhões com COVID-19, com 574 bilhões previstos. Essa montanha de dinheiro é dividida em vários programas, como Auxílio Emergencial (311 bi), ampliação do Bolsa Família (3,04 bi), Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (51,55 bi), Auxílio Financeiro aos Estados e Municípios (79,19 bi) e outros.

Uma montanha de dinheiro: 411 bilhões de Reais até o dia 23 de setembro foram gastos pela União com o COVID-19. 

Para Passo Fundo – ainda segundo a transparência nacional –  foram destinados R$ 30.754.379,00 (trinta milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais) como Auxílio Financeiro, só pela Lei Complementar 173 e pela MP 938. É o “grosso” da coisa, mas tem mais.

A Lei Complementar 173

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus gerou muita polêmica já no mês de maio, quando estimativas do rateio de 60 bilhões do dinheiro federal para Estados e Municípios foram divulgadas. Muitas pessoas pensaram que o dinheiro já estava na conta das prefeituras, e foram para as redes cobrar os prefeitos. 

De fato, o PLP 39/2020 virou a Lei Complementar 137/2020, que destinou para Passo Fundo a quantia de R$ 26,5 milhões, pagos em quatro parcelas. Parte do dinheiro (a menor) deve ser gasta especificamente com saúde ou assistência social e outra com qualquer despesa (uso livre). O site da Confederação Nacional dos Municípios tem uma ótima lista de perguntas e respostas sobre este auxílio financeiro.

Outra boa fonte de recursos foi a Medida Provisória 938/2020que mandou dinheiro para os municípios compensarem a redução do repasse do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). Passo Fundo recebeu R$ 4,2 milhões até o momento (com previsão de R$ 5,6 milhões) e os dois valores somam os R$ 30,7 milhões mencionados no início do texto. Em 2019, o acumulado do FPM recebido até setembro era de R$ 51 milhões; em 2020, está em R$ 45 milhões.

Outras fontes de financiamento federal complementam os recursos para as prefeituras. Passo Fundo ainda recebeu dinheiro via SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no “Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial para Ações de Combate ao COVID-19” (R$ 722.246,21), “Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Basica para Acoes de Combate ao COVID-19” (R$ 664.000,00), “Ações do COVID no SUAS para EPI – Portaria 369” (R$116.025,00),  “Acoes do COVID no SUAS – para Alimentos – Portaria 369” (R$ 184.920,00) e “Ações do COVID no SUAS – para Acolhimento – Portaria 369” (R$ 1.226.400,00).

Quem é leitor da Lócus sabe que o site da prefeitura de Passo Fundo é um péssimo local para a pesquisa de dados, e a crise do coronavírus tornou a busca ainda mais desafiadora. Nós realizamos um “bate bola” entre as transparências do Governo Federal e a do Município para encontrar a resposta da pergunta que dá nome ao texto: afinal, quanto dinheiro veio e onde foi gasto?

O que a Prefeitura diz sobre receitas?

No relatório de Receitas do mês de setembro, é possível observar menções ao COVID nas verbas, com cifras que batem com as divulgadas pelo Governo Federal.

Balancete de Setembro/2019, gerado no dia 25: os números batem. O documento inteiro pode ser acessado aqui.

O que a Prefeitura diz sobre os gastos?

Existe uma transparência bem modesta dedicada aos gastos com o COVID-19 realizados em Passo Fundo, neste link. Só para comparar, mesmo longe do ideal, a página da prefeitura de Porto Alegre dedicada ao tema é muito superior. Confira aqui.

Os empenhos declarados como “COVID-19” somam R$ R$ 17.528.348,97, de abril a setembro. Destes, R$ 10.878.008,53 constam como pagos. É preciso importar do site tabelas mensais e fazer a soma de todas as compras de produtos e serviços e pagamentos da folha.

Nós compilamos os maiores gastos com COVID-19 em Passo Fundo: Folha de Pagamento no topo, seguido por laboratório e dinheiro para os hospitais locais. Confira os gastos declarados em abril, maio, junho, julho, agosto e setembro.

Sim, há uma incrível diversidade de itens declarados como “gastos com COVID” na Transparência. De passagens de ônibus compradas da CODEPAS, passando por máscaras e até a folha de pagamento dos profissionais de saúde e assistência social, centenas de itens foram lançados no sistema.

Setembro de 2019 versus Setembro de 2020: as receitas

Crise do coronavírus versus ajudas governamentais: Até setembro de 2019, o Município tinha arrecadado no exercício um total de R$ 463 milhões, contra R$ 451 do mesmo período em 2020. O dinheiro federal foi a salvação, mas veremos o efeito colateral no futuro.

A falta de transparência que gera dúvidas

Com tanto dinheiro público envolvido, a Prefeitura deixa a desejar na hora de prestar contas sobre as receitas e os gastos. Faltam notas fiscais, detalhes sobre os processos de compra (mesmo sem licitação) e esclarecimentos nas verbas repassadas a terceiros (como hospitais). Onde foi gasto o dinheiro?

Por outro lado, quem apenas pergunta “o que foi feito?” por motivos puramente políticos nesta época de eleição, esquece que a prática é contraproducente para a própria sociedade que pretende ajudar, seja na Prefeitura ou na Câmara. É preciso colocar as cartas na mesa com responsabilidade. 

No geral, os programas de ajuda do Governo Federal não são apenas para a compra de produtos ou serviços na área de saúde, são também um reforço no caixa das prefeituras para que seus adminstradores gastem uma boa parte onde bem entenderem. Não existe “dinheiro do covid”, não há como procurar 30 milhões transformados em máscaras, respiradores ou comprimidos de cloroquina, unicamente. Estamos nas mãos das boas intenções dos prefeitos e dos bons olhos dos fiscalizadores. De preferência, sem demagogia.

Observações: tem mais dinheiro federal na cidade, já enviado ou em andamento via auxílio emergencial diretamente para as pessoas físicas e Lei Aldir Blanc (artistas, não confundir com editais onde a prefeitura gasta dinheiro próprio). O auxílio emergencial já foi assunto na Lócus em “Auxílio Emergencial do Governo Federal injetou R$ 23,3 milhões na economia de Passo Fundo“. Os valores aqui apresentados são dinâmicos, quem consultar no momento da leitura verá números maiores nos gastos federais, por exemplo. O governo chega a liberar mais de 1 bilhão de Reais em uma tarde.

Saiba mais

De olho nas compras da Prefeitura de Passo Fundo em tempos de COVID-19.

De olho nas compras da Prefeitura de Passo Fundo em tempos de COVID-19 – Parte 2.

Saiba como vão parar (legalmente) nos hospitais os respiradores comprados com dinheiro público em Passo Fundo.

Em plena pandemia e com economia devastada, Passo Fundo ainda gasta muito dinheiro com pagamento de salários para Cargos de Confiança (CCs).

 

 

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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