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Passo Fundo

De olho nas compras da Prefeitura de Passo Fundo em tempos de COVID-19 – Parte 2

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Novos dados da Transparência mostram aquisição de suprimentos hospitalares, dados confusos e dinheiro diretamente na mão de CCs para compras de materiais

 

A Prefeitura lançou uma espécie de “Portal da Transparência” dedicado ao gastos com a pandemia do coronavírus em Passo Fundo. Na página dentro do site oficial foram colocados links para “Despesas realizadas até o dia 30/04/2020”, “Relação dos Empenhos realizados até o dia 30/04/2020” e “Visualize as despesas realizadas a partir de 01/05/2020”, além da listagem de decretos publicados pelo Município para o enfrentamento do coronavírus.

Nós já abordamos os gastos da Prefeitura no âmbito da pandemia no artigo De olho nas compras da Prefeitura de Passo Fundo em tempos de COVID-19.

A transparência do vírus na realidade é um compilado do que já existe nos canais de sempre, mas herdando os mesmos problemas de falta de clareza na exibição dos dados públicos. Mesmo assim, é possível descobrir alguns números e procedimentos financeiros  importantes.

Os respiradores

No centro de polêmicas e confusões por todo o país, a compra de respiradores por parte de prefeituras está gerando dúvidas. Aqui não foi diferente, com anúncios carregados no marketing político, releases para a imprensa e “provas” de que o prefeito está fazendo o trabalho no combate da doença.

Encontramos nos empenhos duas compras de respiradores. A primeira, de modelos mais robustos, foi feita na empresa Draeger Indústria e Comércio LTDA. São duas unidades do aparelho “Ventilador Pulmonar Eletrônico modelo Fabius Plus XL” ao preço de R$ 91 mil cada e quatro unidades do “Ventilador Pulmonar – Modelo Primus”, por R$ 145 mil cada um.

Outro empenho aponta a compra de 5 unidades do “Ventilador Pulmonar – Modelo Trilogy 100”, por R$ 56.476,80 cada um, da empresa White Martins Gases Industriais LTDA. Este é um modelo bem mais simples.

As duas compras de respiradores apresentam preços compatíveis com o praticado no mercado.

Ao todo, a prefeitura lista gastos de R$ 1.044.384,00 em respiradores, em duas compras. A fonte dos recursos é definida como “Incentivo Atenção Básica – PIES” para o primeiro e “Incentivos PSF Estadual” para o segundo. Nos releases que manda para os órgãos da imprensa local, a Prefeitura afirma que investiu recursos na compra de respiradores para os hospitais da cidade no enfrentamento do novo coronavírus e também, nas palavras do Prefeito:

Esse é mais um esforço da Prefeitura no sentido de fortalecer o trabalho conjunto com os hospitais no atendimento da população e combate a covid-19. Os respiradores são importantes para qualificar o atendimento e salvar mais vidas de passo-fundenses”.

Os empenhos declarados na Transparência da COVID-19 somam quase R$ 3 milhões. Um terço das compras ficou nos respiradores descritos acima. De resto, uma diversidade de insumos hospitalares, testes, equipamentos de proteção, álcool gel e serviços diversos.

A diversidade de compras médicas e a falta de marcas e modelos específicos em alguns itens impede a avaliação do preço, em comparação ao que é praticado no mercado, especialmente no atacado. Em tempos de extrema procura por conta da pandemia, pode haver diferença por questões de oferta, procura e alta do dólar. É um momento atípico, que pede um estudo mais apurado nos próximos meses.

O carro de som

Fique em casa! (foto meramente ilustrativa).

Quase todos os moradores da cidade já ouviram o anúncio em áudio orientando as pessoas para que fiquem em casa, vindo de um carro de som. O serviço foi contratado com a pessoa física Jaison Fernandes dos Passos por R$ 6.720,00. Foram 168 horas de avisos durante 14 dias, por R$ 40,00 a hora.

Dados confusos na transparência

Confusa por natureza, a transparência tem problemas evidentes no cadastro dos dados. A compra do empenho 2020/4457 aparece especificada como “Alcool Gel a base de álcool etílico 70%. Frasco de 1 litro. -22 frascos de álcool gel manipulado 110G”, uma unidade (unidade litro) com preço unitário R$ 1.800,00 e preço total R$ 1.800,00. Não dá para entender o que é.

Dinheiro na mão de Cargos de Confiança e Funcionários

Mesmo com tantas compras para combater a COVID-19 – somando quase R$ 3 milhões – a Prefeitura ainda adotou a prática de pagamentos na conta de funcionários e CCs da Secretaria de Saúde a título de “Adiantamento para Material de Consumo”. São credores Caroline Gosch, Akira Fogaça, Alfredo Deolindo Silva Schneiders e Carla Beatrice Crivellaro Gonçalves. Cada um recebeu a quantia de R$ 5000,00.

Fiscalizar, sempre

A Lócus está de olho nos gastos por parte da Prefeitura de Passo Fundo no combate ao coronavírus. Com mais verbas (inclusive um pacote de socorro federal que deverá trazer para o município quase R$ 30 milhões) mais compras serão realizadas. Pela transparência ou por outros meios, seguiremos informando.

Os dados aqui publicados são cópias de documentos já disponíveis no site da Prefeitura, sem adição de qualquer informação de empresa ou pessoa física envolvida.

 

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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