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Resumo da Sessão Extraordinária de 11/05/2020

Na Sessão Extraordinária desta segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, três proposições foram aprovadas. A Câmara segue trabalhando de forma remota por conta das medidas de prevenção do coronavírus em Passo Fundo.

Cavalgada da Paz

Aprovado o PL 14/2020, de autoria do gabinete do vereador Eloí da Costa (MDB), inclui no calendário oficial de eventos do Município de Passo Fundo a Cavalgada da Paz, realizada pelo CTG Estância Nova.

De acordo com o texto, a Cavalgada da Paz será realizada preferencialmente na primeira semana do mês de março, com o objetivo de “resgatar a história e costumes do gaúcho e sua  religião”.

 

Covid-19

Aprovado o PL 20/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ANEXO I DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, LEI Nº 5.436 DE 30 DE AGOSTO DE 2019 E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.093.000,00 (UM MILHÃO E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Conforme a justificativa: “diante do contexto da epidemia do COVID-19, com efeitos em todas as áreas, principalmente a sanitária e a econômica, e com reflexo direto nas contas públicas municipais, os Vereadores, na condição de representantes da sociedade passofundense e, principalmente, como cidadãos preocupados com o bem-estar de todos, tomam a presente iniciativa”.

De acordo com o projeto, o objetivo é adequar o Orçamento da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), abrindo, no momento, um crédito adicional especial no valor de R$ 1.093.000,00 (um milhão e noventa e três mil reais), para proporcionar a manutenção, o fortalecimento e a ampliação da prestação de serviços hospitalares aos usuários do sistema único de saúde, viabilizando, assim, melhores condições de atendimento à população no enfrentamento da pandemia do corona vírus (COVID 19), evitando, assim, o quanto possível, um colapso na rede pública de saúde municipal.

 

IPVA

Aprovada a Moção 02/2020, de repúdio AO GOVERNO ESTADUAL, PELA NÃO PRORROGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), DEVIDO À PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19).

De acordo com a justificativa do projeto: “Considerando que em meio a um cenário emergencial, no qual a pandemia do coronavirus (Covid-19) está afetando diretamente a todos os cidadãos gaúchos, a presente Moção repudia a decisão do Governo Estadual em não prorrogar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). ”

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