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Estaduais/RS

Quem dá suporte ao governador na vacinação de crianças sem prescrição médica no RS?

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A decisão foi divulgada como “pactuada” com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), fazendo coro com outros estados que adotaram a mesma medida

Há um claro embate entre o Governo Federal e os estados na questão sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra o COVID. A briga se concentrou nos últimos dias na provável exigência de prescrição médica para a aplicação, defendida com veemência pelo ministro da saúde Marcelo Queiroga. A prática é vista como obstáculo para a vacinação pelos defensores estaduais das vacinas. 

Até o STF entrou na discussão, pedindo esclarecimentos do Governo sobre a exigência de prescrição médica e autorização dos pais para a vacinação, além da realização de consulta pública sobre o tema.

Vacinação de Crianças no Rio Grande do Sul

No dia 27 de dezembro, as redes sociais do Governo RS divulgaram a seguinte nota:

A @saude_rs determinou que a vacinação contra a Covid-19 será feita em todas as crianças de 5 a 11 anos que forem levadas pelos pais ou responsáveis aos pontos de vacinação do (SUS), sem exigência de prescrição médica.

A decisão foi pactuada pelos integrantes da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e segue a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relativa ao uso da vacina Comirnaty, produzida pelo consórcio Pfizer-BioNTech, para imunização de crianças.

O anúncio ocorreu após diversas oitivas com entidades de classe e sociedades de profissionais, comitê científico e equipe técnica da SES.

Para a aplicação do imunizante, será exigido um documento de identificação oficial da criança para fins de registro. Todos os pontos de vacinação deverão observar os grupos etários e o esquema vacinal aplicável no momento da administração. A SES estima que o público entre 5 e 11 anos no Estado seja de 964.273 pessoas.

O link para a notícia completa está no site da Secretaria de Saúde.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma daquelas entidades formadas aos moldes de “conselhos”, com membros vindos de diversos órgãos. Todos os estados possuem uma CIB e elas foram criadas, na maioria, nos anos 90, por determinações legais do Ministério da Saúde. É difícil para o cidadão “comum” entender as atribuições e até os motivos da existência. Os textos que explicam isso tudo são carregados de termos técnicos;  muito resumidamente, é um local para tomada de decisões na área de saúde, na relação entre os governos federal e estadual.

Leia o Regimento Interno da CIB/RS, aqui.

A presidente da CIB/RS é a Secretária de Saúde Arita Bergmann. São vários membros, mas a maioria vem da própria Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul – COSEMS-RS, presidido atualmente pelo secretário de saúde de Canoas, Maicon de Barros Lemos.

 

 

Só em 2021, foram emitidas mais de 500 resoluções sobre assuntos diversos de saúde e gestão de recursos pela CIB. A que avaliou a questão da vacinação de crianças (506/21) foi publicada no site da Secretaria de Saúde em forma de PDF imagem, praticamente um “Xerox”de um impresso. É o tipo de coisa que dificulta a leitura e pesquisa.

vacinação em crianças

Resolução da CIB: para vacinar, basta a criança estar acompanhada do pai ou responsável. O “respaldo do respaldo” vem do Comitê Científico e Grupo Técnico de Saúde de apoio a COVID-19, Centro de Operações de Emergência (COE) do RS, Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS/RS), Sociedade Brasileira de Imunologia, Sociedade Brasileira de Infectologia e Sociedade Brasileira de Pediatria.

A incrível capilarização das informações

O endosso das ações de saúde – incluindo a decisão de vacinar crianças sem prescrição médica – é realizado em camadas inacessíveis ao cidadão comum, restando ao mesmo confiar no que foi divulgado pelo governo nos canais oficiais. Resoluções apenas com a assinatura da secretária de saúde comunicando decisões e a falta de divulgação “do que foi pensado antes”, quem foi contra e a favor nas reuniões, suas pautas e quem realmente discute a matéria (é sabido que em alguns conselhos similares há integrantes que apenas assinam o nome) ameaçam a democracia em tempos de pandemia e grande divisão nacional.

Estaduais/RS

Rei do marketing: deputado exagera em panfleto distribuído em Passo Fundo

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rei do marketing

Mateus Wesp quer a marca do “deputado que trouxe mais de meio bilhão” para a cidade, incluindo até dinheiro federal do aeroporto

Passo Fundo recebeu um impresso do deputado estadual Mateus Wesp na última semana. De título “Prestação de Contas (2019-2022) – O Trabalho do Deputado que Trouxe Mais de Meio Bilhão de Reais para Passo Fundo e Região”, o panfleto amarelinho de 10 páginas apareceu na caixa de correio de muita gente na cidade.

Panfleto Wesp

Wesp e seu panfleto amarelo: uma lista de conquistas heróicas.

A distribuição maciça do material coincidiu com a visita a Passo Fundo do ex-governador Eduardo Leite (sexta, 22 de julho) e com uma festa de aniversário para deputado em CTG, na presença de tucanos estaduais.

A Lócus teve acesso ao livrinho, o qual lista realizações do deputado, envios de verbas e mostra como o político tem (ou teria) ótimas relações com o Executivo, que dá atenção para seus pedidos especiais. Tudo acompanhado do bordão “Sem deputado Wesp / Com deputado Wesp” a cada item.

Depois de elencar milhões aqui e ali em emendas e programas governamentais para a saúde da região, a página 2 destaca algo curioso: “a pedido do deputado”, escolas de Passo Fundo, Carazinho, Getúlio Vargas e Soledade foram inseridas no “Programa Avançar na Educação”, escolhidas entre outras 54 para se tornarem “Escola Modelo”.

Acima: dinâmica e cidades das escolas escolhidas para integrarem o programa “Escola Padrão”, segundo documentação do Governo RS.

É de se espantar que o Executivo, com equipe técnica na área da educação, economia e tantos outros departamentos da máquina pública na mão receba de um deputado seleção de escolas para programas. Mais estranho ainda é consultar a documentação do Programa Avançar Na Educação e constatar que o programa Escola Padrão selecionou 52 escolas a partir do Índice de Infraestrutura das Escolas, calculado pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE/SPGG), garantindo pelo menos uma escola por Coordenadoria Regional e preferencialmente sem projeto ou obra em execução e mais 3 indígenas e uma quilombola.

Responsável por tudo

O deputado segue dando a entender que tudo de bom é causado por seu mandato. A fazenda da Brigada Militar arrendada? Obra de Mateus Wesp. A Cadeia Pública? Obra de Mateus Wesp. Estradas? Turismo? Tudo era mato antes de 2019. Paulo Maluf está orgulhoso do deputado gaúcho, esteja onde estiver.

Wesp Estradas

Rei do marketing: sem o deputado Wesp, pessoas morrem nas estradas. Graças a ele, tudo melhorou ou vai melhorar.

Aeroporto de Passo Fundo e Impostos

Wesp fez a obra sair do papel e desembarcou com o governador Eduardo Leite por aqui para dar a ordem. No imposto de fronteira, por ter votado sim ao fim da cobrança (assunto polêmico, já que outras forças políticas declaram que não foi bem assim) – o deputado também se considera responsável por tal feito. Ele também significa “contas em dia” e outras diversas benesses.

Wesp e Leite: nunca antes na história deste Estado.

 

Meio bilhão

O panfleto acaba com uma lista de valores precedida pelas afirmações “Nunca um deputado estadual e um governador trouxeram tantos investimentos para Passo Fundo e região. Total de investimentos: mais de meio bilhão de Reais”. No tabelão de emendas e recursos, os destaques somam R$ 551 milhões. Entre eles, o dinheiro federal para a reforma do aeroporto Lauro Kortz – a cereja do bolo neste conjunto de exageros, promoção pessoal e um festival de dados sem referência. Ainda bem que o o material deixa uma última mensagem: pago com recurso próprio. Imaginem isso tudo financiado pelo dinheiro dos pagadores de impostos? Aí seria demais.

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Estaduais/RS

Wesp está na liderança dos gastos com diárias na Assembleia em 2022

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wesp está na liderança

Neste ano eleitoral, avançam os gastos com diárias na Assembleia e o líder até o momento é o deputado de Passo Fundo

O deputado Mateus Wesp (PSDB) já recebeu mais de R$ 27 mil em diárias até o momento na Assembleia Legislativa. Segundo a Transparência do Governo RS, os valores são referentes a viagens entre janeiro e junho deste ano, com diárias lançadas no “futuro” para duas empreitadas no RS, provável erro no sistema. O valor deixa o deputado na liderança dos gastos, seguido por Elton Weber (PSB) com R$ 26 mil e Antônio Valdeci Oliveira (PT) com R$ R$ 25 mil.

Todo o Legislativo gastou R$ 1,5 milhão em 3819,5 diárias até o momento.

A metade dos gastos de Wesp ficou por conta da viagem com destino aos Estados Unidos em março, para acompanhar Eduardo Leite. O deputado visitou Nova Iorque, Austin e Washington. A presença de alguém do Legislativo em comitiva de “exibição de potencialidades e conhecimento de novas tecnologias” é, no mínimo, discutível. As 7 diárias ficaram em R$ 14.358,68.

 

Wesp viajando

 

Em 2021, Wesp consumiu R$ 17 mil em diárias (29), contra R$ 12 mil em 2020 (20) e R$ 24,6 mil em 2019 (30,5). O deputado encerrará o último ano com o maior gasto durante o mandato e talvez como campeão entre todos os políticos da casa.

Wesp está na liderança

O deputado por Passo Fundo Mateus Wesp já apareceu em diversos levantamentos da Lócus sobre gastos com diárias e gasolina, sempre ocupando boas posições (para o deputado, nem tanto para o contribuinte). Você pode conferir alguns destaques aqui, aqui e aqui.

diárias 2022

Diárias consumidas até o momento e registradas no Portal da Transparência, para todo o Poder Legislativo. Acesse aqui o portal. Em 2021 INTEIRO, os gastos foram de R$ 1,91 milhão para 4566 diárias.

“Ah, mas eu trago recursos”

Muitos dos políticos confrontados com o alto gasto em viagens respondem que “estão trabalhando” e “trazendo recursos”, termo para fazer o que tem que ser feito e retorno dos impostos já pagos pelo contribuinte. A diária acaba virando uma espécie de comissão pelos serviços prestados que é adicionada ao já gordo salário. Outra coisa ainda mais séria e já falada por aqui: e quando o político tira diária e gasolina para viajar e gasta metade do tempo em evento partidário na cidade destino? Isso não tem cabimento, mas acontece muito.

É bom ficar de olho em todos, de Porto Alegre e de Passo Fundo.

 

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Deputado inimigo dos rodeios agora quer licença de servidor em caso de falecimento de animal de estimação

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“É um luto como se fosse de um familiar, às vezes até uma dor maior do que a perda de um ente da família”, diz o deputado

O deputado estadual Rodrigo Maroni, do PSDB, protocolou um Projeto de Lei Complementar na Assembleia para dar o benefício de licença (afastamento) por até dois dias consecutivos para o servidor público que perder um animal de estimação por falecimento.

Para o jornalismo da AL, o deputado protetor dos animais declarou: “É o mínimo que pode ser concedido à pessoa, ao servidor público que perde seu animal de estimação, hoje em dia. É um luto como se fosse de um familiar, às vezes até uma dor maior do que a perda de um pai, uma mãe ou um familiar, justamente por isso este momento em que ocorre a morte deve ser respeitado”.

A justificativa do PL também leva afirmação similar e flerta com a reescrita da definição de família nas leis brasileiras:

“O presente Projeto de Lei Complementar tem por finalidade alterar a Lei Complementar n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, para considerar como de efetivo exercício até 2 dias consecutivos o afastamento em decorrência do falecimento de animal de estimação.

“Segundo dados do IBGE, aproximadamente 47% dos domicílios brasileiros têm ao menos um cachorro e quase 20% dos lares ao menos um gato. Em razão disso, os animais de estimação passaram a se tornar membros das famílias, tendo um laço de amor e carinho cada vez mais intenso e único com os seus tutores.

“Justamente em decorrência destes sentimentos de afeto, o momento em que ocorre a perda deste integrante da família deve ser respeitado, razão pela qual o Projeto aqui apresentado busca justamente amenizar, mesmo que minimamente, o sofrimento enfrentado pelos tutores nos primeiros dias após o falecimento do seu querido companheiro de 4 (quatro) patas”.

Má notícia para quem possui animal de estimação de duas patas ou rastejantes, não cobertos pela iniciativa do deputado.

O texto do PLC  apenas adiciona “falecimento de animal de estimação, até 2 (dois) dias consecutivos” na Lei Complementar 10098/1994, que já possui 16 motivos para o afastamento de serviço dos funcionários públicos. Essa lei dá 8 dias em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, sogros, irmãos, companheiro ou companheira, madrasta ou padrasto, enteado e menor sob guarda ou tutela.

Facebook tucano

PSDB

“Isso é PSDB”, diz a hashtag que divulga do PLC do deputado Marroni no Facebook.

O PSDB tem uma bancada com 6 deputados estaduais na Assembleia Legislativa, mas a atenção nas redes sociais do partido não é proporcional. O deputado Marroni sempre aparece por lá com a divulgação de seus projetos. A página “Bancada PSDB RS” no Facebook, desde o dia da polêmica com a questão dos rodeios gaúchos (4 de maio), já criou 48 publicações. Destas, 8 são sobre Marroni, outras 8 sobre Mateus Wesp, 16 sobre temas genéricos e o resto distribuído para os outros deputados.

O projeto foi protocolado no dia 17/06/2022 e você pode acompanhar a tramitação nesta página.

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