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Saiba como vão parar (legalmente) nos hospitais os respiradores comprados com dinheiro público em Passo Fundo

respiradores

Equipamentos são destinados ao atendimento de pacientes pelo SUS nos três principais hospitais da cidade, com regras especificadas em termo de responsabilidade

Passo Fundo teve o primeiro caso confirmado de coronavírus no dia 25 de março. Desde então, diversas ações foram realizadas pelos governos para aumentar a capacidade da rede hospitalar com insumos e equipamentos. O “respirador” foi o carro-chefe das aquisições no início da crise, sendo considerado um dos principais indicadores da capacidade dos hospitais para atender pacientes vítimas do vírus.

Em De olho nas compras da Prefeitura de Passo Fundo em tempos de COVID-19 (veja aqui também a Parte 2) nós listamos uma série de compras feitas pela prefeitura no âmbito da pandemia. Também solicitamos informações para a atual administração, que foram totalmente ignoradas

Passa o tempo e alguns dados reveladores aparecem no Portal da Transparência de Passo Fundo. O “Termo de Responsabilidade de Cessão de Uso de Bem Móvel Gratuito”, assinado em 21 de abril de 2020, foi publicado na área de licitações do Portal com informações atualizadas em 10 de agosto. A Licitação 2020/6794 (dispensada) tem por objeto “Cedência a título gratuito pelo cedente às cessionárias – Hospital São Vicente de Paulo e Hospital de Clínicas, de aparelhos de anestesia”.


O termo formaliza a passagem do patrimônio comprado pelo município (5 ventiladores pulmonares Trilogy 160) para uso dos hospitais, com cláusulas especificando as condições. Diz a segunda cláusula: “A cessão tem por finalidade proporcionar à população, no âmbito do sistema único de saúde – SUS, serviços médicos hospitalares em razão da pandemia do COVID-19, servindo como aparelhamento das Unidades de Tratamento Intensivos, nas dependências das cessionárias”. Em caso de uso diverso, os bens reverterão automaticamente ao poder cedente (Prefeitura). Também é vedada a cessão, locação, empréstimo ou outra forma de utilização por terceiros sem anuência do cedente.

A cessão de uso tem o prazo de 1 ano, podendo ser renovada por meio de termo aditivo. O HBCS (hospital municipal) recebeu 1 equipamento, enquanto São Vicente e Clínicas ficaram com dois cada um.

Assinam o documento o prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, Roger Teixeira Borges pelo Hospital Beneficente Dr. Cesar Santos, Paulo Adil Ferenci pelo Hospital de Clínicas de Passo Fundo e José Miguel Rodrigues da Silva pelo Hospital São Vicente de Paulo.

Não é o caso do Hospital Municipal, mas o documento especifica (em outras palavras) que os equipamentos comprados para o tratamento dos pacientes serão para o uso das UTIs pelo SUS, sem a possibilidade – sem autorização – dos ventiladores frequentarem as alas particulares dos estabelecimentos, em outros procedimentos.

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