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Covid-19

Saiba como vão parar (legalmente) nos hospitais os respiradores comprados com dinheiro público em Passo Fundo

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Equipamentos são destinados ao atendimento de pacientes pelo SUS nos três principais hospitais da cidade, com regras especificadas em termo de responsabilidade

Passo Fundo teve o primeiro caso confirmado de coronavírus no dia 25 de março. Desde então, diversas ações foram realizadas pelos governos para aumentar a capacidade da rede hospitalar com insumos e equipamentos. O “respirador” foi o carro-chefe das aquisições no início da crise, sendo considerado um dos principais indicadores da capacidade dos hospitais para atender pacientes vítimas do vírus.

Em De olho nas compras da Prefeitura de Passo Fundo em tempos de COVID-19 (veja aqui também a Parte 2) nós listamos uma série de compras feitas pela prefeitura no âmbito da pandemia. Também solicitamos informações para a atual administração, que foram totalmente ignoradas

Passa o tempo e alguns dados reveladores aparecem no Portal da Transparência de Passo Fundo. O “Termo de Responsabilidade de Cessão de Uso de Bem Móvel Gratuito”, assinado em 21 de abril de 2020, foi publicado na área de licitações do Portal com informações atualizadas em 10 de agosto. A Licitação 2020/6794 (dispensada) tem por objeto “Cedência a título gratuito pelo cedente às cessionárias – Hospital São Vicente de Paulo e Hospital de Clínicas, de aparelhos de anestesia”.


O termo formaliza a passagem do patrimônio comprado pelo município (5 ventiladores pulmonares Trilogy 160) para uso dos hospitais, com cláusulas especificando as condições. Diz a segunda cláusula: “A cessão tem por finalidade proporcionar à população, no âmbito do sistema único de saúde – SUS, serviços médicos hospitalares em razão da pandemia do COVID-19, servindo como aparelhamento das Unidades de Tratamento Intensivos, nas dependências das cessionárias”. Em caso de uso diverso, os bens reverterão automaticamente ao poder cedente (Prefeitura). Também é vedada a cessão, locação, empréstimo ou outra forma de utilização por terceiros sem anuência do cedente.

A cessão de uso tem o prazo de 1 ano, podendo ser renovada por meio de termo aditivo. O HBCS (hospital municipal) recebeu 1 equipamento, enquanto São Vicente e Clínicas ficaram com dois cada um.

Assinam o documento o prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, Roger Teixeira Borges pelo Hospital Beneficente Dr. Cesar Santos, Paulo Adil Ferenci pelo Hospital de Clínicas de Passo Fundo e José Miguel Rodrigues da Silva pelo Hospital São Vicente de Paulo.

Não é o caso do Hospital Municipal, mas o documento especifica (em outras palavras) que os equipamentos comprados para o tratamento dos pacientes serão para o uso das UTIs pelo SUS, sem a possibilidade – sem autorização – dos ventiladores frequentarem as alas particulares dos estabelecimentos, em outros procedimentos.

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Eva Lorenzatto sugere a demissão de funcionários da Câmara que não se vacinarem

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A vereadora petista ainda atacou os cidadãos que vão até o Plenário sem ter tomado nenhuma dose da vacina contra coronavírus. Rafael Colussi rebateu de imediato a fala da parlamentar

Na Sessão Plenária desta última quarta-feira (18), Eva Lorenzatto (PT) subiu a tribuna para criticar as pessoas que ainda não se vacinaram. No trecho da sua fala a seguir, ela não apenas sugere a demissão de funcionários da Câmara de Vereadores que não se vacinarem, como criticou os cidadãos que se frequentam a Casa sem ter recebido nenhuma das doses da vacina.

Rafael Colussi (DEM), atual presidente da Câmara de Vereadores, rebateu de imediato a parlamentar, lembrando a vereadora que essa questão se trata de um direito individual de cada um:

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Covid-19

Vereadora Janaína Portella quer mais incentivos à vacinação em Passo Fundo

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Conforme comunicado do Ministro da Saúde, cerca de 7 milhões de pessoas não tomaram a segunda dose da vacina contra o Covid-19. Para aqueles que seguem batendo na tecla de que faltam vacinas no Brasil, a informação mostra o contrário.

Na Sessão Plenária desta segunda-feira (16), a vereadora Janaína Portella (MDB) criticou a o descaso com as medidas de segurança em Passo Fundo, sobretudo por parte do público mais jovem. De acordo com a parlamentar, é fundamental que todos mantenham os cuidados necessários durante a pandemia.

Ela apresentou na tribuna indicação ao Poder Executivo para a realização de campanha de incentivo e informação sobre a emissão do Certificado Nacional de Vacinação e sobre a Carteira de Vacinação Digital.

Conforme descrito na justificativa da proposição:

Justifica-se fazer campanha de incentivo e informação, sobre a emissão do certificado nacional de vacinação e a carteira de vacinação digital, nos pontos de vacinação do município, assim como na mídia impressa, televisiva, falada e digital, pois será mais um incentivo, para que as pessoas completem o esquema vacinal contra o vírus da covid-19.

Conforme informações prestadas no portal do Ministério da Saúde, no portal Gov.br, estão as informações quanto às doses aplicadas, podendo a pessoa, acessando o ConecteSUSCidadão, visualizar as doses de vacinas que tenha tomado. O cidadão terá o certificado de que completou o esquema vacinal, acessível em seu telefone celular, não necessitando portar a carteira de vacinação física, em papel, o que evita o risco de perder ou danificar o documento.

E, ainda, pode o cidadão emitir em PDF e, nos idiomais português, inglês e espanhol, emitir certificado com autenticação via QRCode e um código de 16 dígitos, para comprovar que completou o seu ciclo vacinal contra o vírus da covid-19.

Também a campanha com informações, sobre a obtenção da Carteira de Vacinação Digital, resultará em grande e importante prestação de serviço para o cidadão. Esta carteira, vai sendo atualizada, com o histórico das demais vacinas lançadas pelo Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Além de incentivar que as pessoas completem o ciclo vacinal contra o vírus da covid-19, o certificado também servirá para participar de campanhas promocionais, como as divulgadas na imprensa, em que o comércio local, promove descontos para quem comprovar que está como ciclo completo.

Trata-se, assim, de providência necessária, para fins de consolidar, ainda mais, a cidade de Passo Fundo, como uma das referências em eficiência em vacinação, contra a covid-19. (sic)

Janaína Portella ainda mencionou campanha da CDL e Sindilojas para que o comércio ofereça descontos para as pessoas que apresentarem comprovante de que tomaram as duas doses da vacina, uma medida que, para ela, pode incentivar o esquema vacinal.

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Eva Lorenzatto: “Está escancarada a corrupção no Governo Bolsonaro”

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A petista Eva Lorenzatto ocupou a tribuna para relatar as recentes acusações sobre os desvios de recursos nas compras de vacinas

A vereadora Eva Lorenzatto (PT) usou a tribuna na Sessão Plenária do dia 23 de junho de 2021, da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, para tecer comentários sobre o depoimento do ex-ministro Osmar Terra. De acordo com a parlamentar, a fala de Terra comprova que Bolsonaro é o grande responsável pelo descaso com o povo brasileiro, por conta da pandemia.

Sobre as recentes acusações envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, disse que havia sido comprada antes da autorização da Anvisa, por um preço, segundo ela, “mil por cento mais caro do que o anunciado”, mais cara do que a vacina da Pfeizer. Conforme relato da parlamentar, a empresa que intermediou o contrato está sendo acusada de fraude:

“Comunidade, qual é a desculpa agora? Está escancarada a corrupção no Governo Bolsonaro”

Rodinei Candeia (PSL) fez uso do aparte, por questão de ordem, apontando que a vereadora estava se valendo de expressões injuriosas. Segundo o parlamentar, conforme recente manifestação do Ministério da Saúde, essa compra nunca aconteceu e nem mesmo foi disponibilizado esse valor. Para ele, a vereadora estava fazendo uma afirmação injuriosa, além de caluniosa sobre o Governo Bolsonaro. Candeia pediu que a vereadora fizesse retratação da fala, pois não há comprovação de que há crime e, portanto, ela não poderia fazer essa afirmação.

A Mesa Diretora, todavia, não atendeu a solicitação do vereador Candeia:

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