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Mais uma vez a Prefeitura sonega informações sobre compra de respiradores quando indagada via Lei de Acesso à Informação

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Pedido de informações sobre recursos, compra e destinação dos equipamentos foi recebido pela Prefeitura, mas nunca respondido. Prática é costumeira na administração

Muito antes do artigo “De olho nas compras da Prefeitura de Passo Fundo em tempos de COVID-19 – Parte 2”, solicitamos à Prefeitura de Passo Fundo informações sobre os respiradores adquiridos durante a pandemia. Na época, os equipamentos já eram alvo de dúvidas e polêmicas em todo o país e era preciso esclarecer ao público qual era a situação em Passo Fundo.

No dia 23 de abril de 2020, abrimos um processo “SIC – ACESSO À INFORMAÇÃO” com a seguinte indagação:

Solicito cópia das notas fiscais de compra de equipamentos do tipo “respiradores” ou “ventiladores” para uso nos hospitais da cidade, durante os anos de 2019 e 2020 até o presente. Em anexo, a fonte de recursos para cada compra e a destinação de cada equipamento (hospital que recebeu ou receberá o equipamento).

O processo foi registrado no sistema da Prefeitura no mesmo dia, às 15:07:24. Ainda, segundo o registro, foi recebido na sequência  por “DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA (0800-5417100, EDISON ARMANDO DE FRANCO NUNES)”.

Quarenta e sete dias depois (e contando), a solicitação continua sem resposta. Para o Prefeito, é suficiente publicar empenhos discretos com valores e favorecidos, dando de ombros para o cidadão e para as leis que regem o fornecimento de informações para os pagadores de impostos.

Aqui na Lócus, nós gostaríamos de saber bem mais.

No meio de uma pandemia com dinheiro federal jorrando como nunca e afrouxamento das leis que regem as licitações, é preciso fiscalizar os gastos com o dobro da atenção. Ainda que o processo seja correto do ponto de vista dos valores e que o equipamento seja o correto, é preciso esclarecer como estes itens serão transferidos para hospitais e onde ficarão quando tudo isso acabar.

Sistema de Lei de Acesso da Prefeitura de Passo Fundo. A tentativa é livre, mas a resposta é incerta.

 

Veja também: Prefeitura de Passo Fundo sonega informações sobre obra pública.

A questão de quem comprou também é importante. A criação de narrativas “prefeito investe”, “prefeito compra”, “prefeito resolve” quando o dinheiro é do Estado ou do Governo Federal é deprimente. Há quem diga que são recursos dos impostos oriundos dos bolsos dos cidadãos – e é verdade, mas a afirmação implícita de “recursos próprios” na compra denota uma capacidade de aquisição diretamente proporcional ao comportamento prudencial do gestor, aquele que economiza para o longo inverno. Não podemos esquecer que o administrador em questão gastou quase R$ 40 mil em comerciais de TV para dizer que estava “somando esforços para a reforma do aeroporto”. Melhor fiscalizar, sempre.

 

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Nicolau agora ataca Procuradoria Geral do Município: “É um atraso”

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Críticas à PMG de Passo Fundo acaba em discussão na Câmara. Petismo ataca novamente

Na Sessão Plenária do dia 18 de maio de 2022, Regina dos Santos (PDT) discutir recente projeto de autoria do Poder Executivo Municipal sobre a alteração do plano de carreira dos professores municipais.

Aproveitando a deixa, o petista Nicolau Neri Grando (PT) tira o foco do tema para tecer críticas à Procuradoria Geral do Município. De acordo com o parlamentar, os processos que passam pelas mãos da Procuradoria acabam atrasando o andamento: É um atraso em todos os processos que passam pela PGM”.

Wilson Lill (PSB), em seguida, manifestou o equívoco na fala de Gomes, pois apontou que em todos os processos a Procuradoria avalia o melhor caminho e busca encontrar soluções. Para ele, não é um debate de minutos, mas uma construção de diálogo que muitas vezes demandam meses de debates e alterações.

Nharam (União Brasil) pontuou: “A PGM não é um time invasor de terras lá do MST”. Janaína Portella (MDB), que em outra oportunidade já fez parte da PGM, disse que a análise segura dos pareceres jurídicos emitidos pela Procuradoria são imprescindíveis para a tomada de decisão dos gestores públicos. Nharam segue: “O senhor me envergonha com essas colocações. Acha que está falando do STF?!?”

Permitindo aparte, Gomes manifestou a intenção da sua fala referente à PGM:

 

 

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Mateus Wesp e outros casos de Fake News em Passo Fundo

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Fake News se tornou um verbete comum no cenário político desde que Donald Trump o proferiu em alto em bom som, bem na cara da imprensa norte-americana. De lá para cá, como tudo que o ex-presidente americano faz ganha repercussão, esse ponto não ficaria para trás. Fake News são informações falsas com a intenção de enganar. Não é um engano culposo, mas doloso. Há intenção de enganar o público, apenas para marcar a narrativa.

Quando nos deparamos com as redes sociais de muitos políticos pelo Brasil afora, podemos ter a falsa impressão de que eles estão, de fato, resolvendo uma série de problemas da nossa sociedade, fazendo pautas importantes avançarem. Não é bem por aí…

“Encaminhamos um pedido de providência”

Vamos dar um exemplo do que ocorre em Passo Fundo. Ao ler “Encaminhamos um pedido de providências a respeito de…”, é comum ao leitor pensar que o problema está (ou num curto espaço de tempo estará) resolvido.

Um pedido de providência não passa de um encaminhamento, na maioria das vezes realizado pelos gabinetes dos vereadores, solicitando que o Poder Executivo Municipal realize determinada obra ou demanda de uma comunidade.

Se procurar, os pedidos de providência vão de trocas de lâmpadas até paz mundial (ok, estamos exagerando). Asfalto, pintura, limpeza de praças… por aí vai. Um vereador, neste ponto, acaba refém das próprias limitações que a lei lhe impõe. A execução de obras, enfim, é atividade do Executivo. Vereador legisla e fiscaliza (ou deveria fiscalizar).

Pedido de providência é um tipo de publicidade enganosa

Sobre pedidos de providência, muitos vereadores fazem a festa. Não queremos citar ninguém em especial. Infelizmente, poucos escapam dessa publicidade (enganosa) nas redes sociais.

Não estamos querendo dizer que o público está sendo dolosamente enganado: na verdade, o vereador faz o que a lei permite. Os pedidos, portanto, são realmente encaminhados.

O que dá a entender, por outro lado, é que o assunto está resolvido. Na maioria das vezes não está.

“Aprovamos um projeto”

Quando um político afirma “Aprovamos um projeto de minha autoria”, todo cuidado também é pouco. É difícil estimar precisamente, mas a falta de eficácia das leis no Brasil não é assunto para amadores. Talvez a vocação nacional seja descumprir leis. Não é de todo culpa do nosso povo: o nosso universo legislativo é um oceano inabarcável de normas.

Nesse sentido, uma parte considerável das leis aprovadas são “leis pra inglês ver”: elas existem no papel, mas não mudam a vida da população em nada (ou muito pouco). Lei aprovada, entendam, é papel; sua execução, é outra coisa.

Ao longo dos anos de trabalho na Lócus, foram inúmeras as referências que fizemos nesse sentido. Quase toda semana um vereador sobe na tribuna e reclama da falta de cumprimento de leis aprovadas. Para citar um único exemplo, da legislatura passada:

Toson abriu seu Grande Expediente fazendo uma críticas às cobranças recebidas pelos parlamentares sobre o número de leis propostas. Para o vereador, trata-se de uma distorção realizada sobre o trabalho legislativo.

No Brasil, conforme dados apresentados, há mais de 5 milhões de leis em vigor, segundo um estudo da Fiesp. Para Toson, há uma ideia de que, ao se criar uma lei, magicamente o problema estará resolvido no dia seguinte. Isto prova que, para a resolução de um problema da sociedade, a lei é apenas uma etapa, não o processo completo.

Para o parlamentar, a lei acaba sendo uma espécie de abstração para se criar uma ilusão que o problema está sendo solucionado, o que é muito distante da realidade. De acordo com um dos exemplos citados, há a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas de Passo Fundo. O projeto havia sido proposto como forma de coibir as constantes denúncias de algazarras nas ruas do Município. O problema, no entanto, permanece. 

Projetos em andamento: o marketing político desnecessário

Projetos em andamento também podem causar uma série de enganos no público. Veja, a seguir, recente postagem do deputado estadual Mateus Wesp (PSDB):

O que significa dizer que “um projeto foi aprovado numa comissão”? Nada além de que a pauta está tramitando, mas o caminho pode ser ainda longo (isso se for aprovado, é claro).

Nessa postagem de Wesp, o público percebe a notícia de outra forma, como se parte do problema já estivesse resolvido, mas não está.

Provavelmente esse projeto nem seja aprovado nesta legislatura. Pode ser que Wesp nem se reeleja deputado estadual. Pode ser que esse projeto reste engavetado. Pode ser que esse projeto seja esquecido. Pode ser que seja submetido à votação: pode ser aprovado ou não. Se for aprovado, pode ser que o Governador vete. Se vetar, os deputados poderão ou não derrubar o veto. Conseguem perceber parte do problema?

Por isso, não sejam enganados por postagens de políticos nas redes sociais. A palavra “lei”, no Brasil, está banalizada desde que éramos uma monarquia. Faça um favor a si mesmo e pare de ser enganado por esse tipo de postagem. E sobretudo pare de ser enganado por alguém com cara de bom moço, que fala bonito e que não tira o terço do pulso.

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Duas emendas impositivas de Eva Lorenzato são para compra de absorventes

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A petista segue a cartilha que ganhou coro nos últimos meses Brasil afora, falando em “pobreza menstrual”

A vereadora Eva Lorenzato (PT) protocolou duas emendas impositivas ao orçamento municipal para compra de absorventes para distribuição à população mais carente da cidade, além da promoção de uma campanha de conscientização quanto ao problema da pobreza menstrual. De acordo com a parlamentar:

“Com a renda per capita do povo pobre sendo de até R$ 87 por mês, se você é mãe, vai optar entre comprar um pacote de absorvente por R$ 15 ou comprar leite para seus filhos?”

Em matéria divulgada pela equipe de comunicação da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, relata-se a trajetória da vereadora na abordagem deste tema. Veja mais em: VEREADORA DEFENDE A DESTINAÇÃO DE VERBA PARA COMPRA DE ABSORVENTES

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