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Passo Fundo

O Aeroporto de Passo Fundo faz decolar o marketing político

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Não há limitação de pista para o voo lotado do oportunismo: o tema “reforma do aeroporto” serve de palco para dezenas de políticos e burocratas ganharem espaço na mídia.

Não se fala em outra coisa: a reforma do Aeroporto Lauro Kortz está movimentando como nunca o cenário político, reunindo integrantes de todas as matrizes políticas em encontros, entrevistas, atos oficiais para assinaturas de papéis e infindáveis declarações em redes sociais, pessoais ou institucionais.

O tema já foi abordado aqui no site em fevereiro de 2017. No texto “Passo Fundo e a interminável novela do aeroporto Lauro Kortz“, mostramos os fatos em torno da licença ambiental para as obras de ampliação e as limitações que não seriam corrigidas por essa reforma. A leitura do material de fevereiro é vital para o entendimento deste complemento.

Dez meses depois do texto, voltamos a falar do Lauro Kortz em um momento no qual a prefeitura de Passo Fundo paga um comercial na RBS TV para dizer que está empenhada na reforma do aeroporto, em uma peça com requintes de produção, atores e o incrível voo de um avião que nunca tocará o solo destas paragens. A licença poética mistura elementos da comunicação institucional (identidade visual oficial) com frases e nuances já usadas na campanha eleitoral do prefeito Luciano Azevedo.

Cenas do comercial da Prefeitura na RBS TV: dramatização, arte de agência e avião incompatível com o aeroporto de Passo Fundo.

 

A demonstração em TV aberta do empenho da Prefeitura em dizer que está trabalhando para que o aeroporto estadual seja ampliado custou caro ao pagador de impostos passo-fundense: quase R$ 16 mil para a produção e R$ 21 mil para a exibição do vídeo na RBS – 36 vezes durante o mês de dezembro – com a versão em áudio na Gaúcha AM/FM. As informações foram repassadas de forma oficial pela Prefeitura, em 15 de dezembro.

Curiosamente, o comercial exibido na RBS não foi publicado na página oficial da Prefeitura no Facebook, ainda que o “assunto aeroporto” seja frequente nas postagens.

Vídeos mais recentes da Prefeitura no Facebook: nada de aeroporto.

Um aspecto importante de toda esta campanha de marketing sincronizado entre políticos é a enxurrada de hipérboles sobre a ampliação do aeroporto. Tudo será maravilhoso, a obra vai impulsionar o desenvolvimento e era o que faltava para a cidade decolar. Paralelamente, pouco se fala de concreto sobre o que será feito e o que isto resultará em melhoria.

Assinatura do “termo de compromisso”: inúmeros políticos e assessores reunidos em Porto Alegre no último dia 7 de dezembro. Tudo isso para uma assinatura de papel que promete seguir com a elaboração de editais e licitação das obras do aeroporto. Saiba mais, aqui.

 

A situação do aeroporto nos últimos anos

Questionamos em novembro o governo gaúcho sobre a situação do aeroporto. A resposta foi demorada, com sucessivos atrasos em todos os prazos legais para o retorno. Os responsáveis alegaram a falta de estrutura e coleta manual de informações para a resposta.

Sobre o faturamento, as principais fontes de receita são as tarifas aeroportuárias e as concessões. Os valores são os seguintes:

O aeroporto faturou pouco mais de 1 milhão em 2015 e teve um acréscimo de 30% em 2016. Nós solicitamos o faturamento mensal, mas a Casa Civil retornou nesta forma: o somatório no ano por tipo de receita.

Os gastos para manter a estrutura são elevados. Para o mês de outubro de 2017, foram R$ 6.497,57 para energia elétrica (RGE), R$ 164,13 para a telefonia, R$ 9.185,12 para manutenção dos equipamentos de proteção e auxílio ao voo (TELEAR) e o maior gasto com a terceirização dos serviços de inspeção de bagagem e passageiros com a empresa Águia Serviços de Transporte Aéreo, no valor de R$ 116.191,15. Há uma única funcionária do Estado trabalhando no aeroporto, com salário bruto de cerca de 6 mil reais.

Notem que o aeroporto opera no vermelho: tomando por base o mês de outubro, o custo no ano chega em R$ 1,6 milhão.

Não há espaço disponível para instalação de quiosques e também não existe contrato de publicidade com qualquer empresa.

O estacionamento não tem uso remunerado. A empresa de locação de veículos tem contrato de ocupação de uma área dentro do terminal, nada além.

Plano Diretor do Aeroporto de Passo Fundo

Lançado em abril de 2017 pelo LABTRANS (Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina), o Plano Diretor é um documento que mostra, em detalhes, a situação atual do aeroporto e todas as mudanças previstas. Estes são os dados que vão orientar a elaboração do edital para as obras e o destino para a tão falada verba de R$ 45 milhões do Governo Federal (que até a contratação já valerá 10% menos):

Resumo das modificações previstas, segundo o plano diretor para o Aeroporto de Passo Fundo.

 

Os dois itens mais importantes deste projeto são a construção de um novo terminal de passageiros e pátio de aeronaves. De resto, construção de pista de táxi (taxiway) e modificações na pista, que continuará com a mesma largura de 30 metros e perderá 20 metros no comprimento, ficando com 1680 metros. O corte será na cabeceira que fica ao lado da BR-285. O pavimento deverá ser melhorado e a pista receberá áreas de segurança nas cabeceiras. As vagas de estacionamento que hoje são 80 passarão a ser 78 (sim, vamos perder duas vagas).

Quando se fala em capacidade para receber aviões maiores, nada muda. O aeroporto continua com a classe 3C, sendo a aeronave crítica para a operação o Airbus A319.

A aeronave crítica do aeroporto de Passo Fundo versus diversos modelos em uso no país e no mundo.

 

Imagem do atual aeroporto com marcações das alterações previstas: notem o destaque para o novo pátio de aeronaves (com nova pista de taxiamento) e o novo terminal de passageiros.

O início das obras no Lauro Kortz ainda está distante “um processo licitatório” e algumas questões poderão mudar no percurso. Só depois da publicação do edital será possível saber se os itens exigidos batem com as modificações propostas no plano diretor.

É correto querer o melhor para Passo Fundo, mas o diálogo entre as autoridades e a população carece de realidade e exagera no discurso carregado. Se a reforma realmente proporcionar novas tecnologias para pousos e decolagens das linhas já existentes e trouxer maior conforto para os usuários, ótimo. Mas é preciso pé no chão e assumir que este ainda será um aeroporto de perfil regional, sem grandes possibilidades de expansão, nestes termos. E que forças ainda discutem questões ambientais e estratégicas sobre o transporte aéreo em nossa região.

Questões-chave na discussão:

Novas linhas: o aeroporto reformado realmente trará novas linhas para Passo Fundo? Não podemos esquecer as limitações da pista e as novas estratégias como a da Avianca, com o A320neo que não pousará aqui, mesmo depois da obra. Ele exige uma pista com 45 metros de largura.

Transporte de cargas: hoje o limite para as cargas individuais no aeroporto está em 70 kg, em um volume com altura de até 80 cm e largura máxima de 70 cm (pela Azul Cargo). Na prática, é aproveitado o espaço dos bagageiros das aeronaves convencionais. Há possibilidade do uso de aviões cargueiros na cidade, como os da líder de mercado no Brasil, a LATAM Cargo?

Estacionamento: será possível que o estacionamento ficará ainda menor dentro da área patrimonial do aeroporto? É o que indica o plano diretor e nós torcemos por esta correção, visto que a falta de espaço um dos problemas recorrentes.

Passo Fundo

Boca de lobo feita em oficina particular completa aniversário; a da prefeitura, menos de 2 meses

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Vereador Ernesto dos Santos constrói boca de lobo na sua oficina para mostrar ao Poder Executivo “como se faz um trabalho bem feito”. Por outro lado, as da Prefeitura apresentam problemas em poucas semanas

Quer um trabalho bem feito? Faça você mesmo!

Na Sessão Plenária do dia 8 de novembro de 2021, o vereador Ernesto dos Santos (PDT) usou a tribuna de forma irreverente. O que chamou atenção foi que, de praxe, os vereadores falam sobre os problemas da cidade de forma indignada, apontam o dedo para o Poder Executivo, fazem pedidos de providências. As soluções, no entanto, na maioria dos casos, custam a aparecer. Não foi desta vez, no entanto.

Ernesto dos Santos é empresário da construção civil. Começou sua carreira como servente de pedreiro, pedreiro e mestre de obras. Em termos de obras, é certo que sabe do que fala.

Para contextualizar, Passo Fundo, como qualquer cidade, possui uma série de problemas relacionados a bueiros ou bocas de lobo. Muitas estragam, outras são entregues com problemas, outras são furtadas para a comercialização do metal.

Sugeriu-se a colocação de bueiros de concreto. Ernesto afirmou categoricamente que a ideia não tem fundamento, isso porque a proposta não sustenta o peso de veículos maiores. Na tribuna, apresentou um modelo elaborado na própria oficina. Pediu atenção do Poder Executivo, para que analisasse o seu trabalho: “A minha ideia, eu garanto que funciona”. Veja o trecho do momento em que o vereador se manifestou na tribuna:

Leia também: O passo-fundense precisa aprender a se indignar, antes que seja tarde demais

Um ano depois, o resultado

Ernesto dos Santos volta a se manifestar na tribuna sobre o assunto. Mostrando o resultado da sua obra, já completou um ano, a obra permanece intacta. Em contraste, mostra imagem de obra realizada pela prefeitura, que já precisa de reparos, poucas semanas depois de concluída.

Na primeira imagem, boca de lobo realizada na oficina do vereador. A segunda, pela Prefeitura.

“Padrão Prefeitura”, segundo o parlamentar

Reforçou que ainda não foi contatado pela Prefeitura, mas que, se chamado, está disposto a ensinar “como se faz um trabalho bem feito”. O trecho, a seguir:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos dados públicos, vereadores derrubam veto do prefeito

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Pedro Almeida havia vetado projeto que obrigava empresas terceirizadas (do município) a divulgar o nome dos sócios e dos empregados 

Leia também: Vereadora quer mais transparência nas relações com as empresas terceirizadas do município

Projeto aprovado

O PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), havia sido aprovado na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência. Conforme consta na justificativa:

“A cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

A proposição reforçava ainda que a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas traria mais transparência à gestão pública, dificultando a prática do favorecimento indevido de familiares, além da contratação de pessoas sem qualificação, isso em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse na oportunidade que “o nepotismo é um dos grandes problemas da política”. Os órgãos públicos, nesse sentido, não poderiam jamais funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

 

Para professora Regina, autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegaram ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

A mensagem de veto do prefeito

Na Sessão Plenária de 11 de agosto, o veto total foi submetido à votação na Câmara de Vereadores. Isso ocorre após um projeto de lei ser aprovado pelo Legislativo, quando o prefeito municipal pode (a) sancionar o projeto, (b) rejeitá-lo parcialmente ou (c) vetá-lo totalmente. Se o veto for parcial ou total, volta novamente à Câmara, podendo ser acatado o veto ou rejeitado.

De acordo com a mensagem de veto, a proposta invade a esfera de iniciativa privativa do prefeito, o que interfere na organização administrativa do Município:

[…] o presente Projeto de Lei ao determinar a publicação dos nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além dos cargos e da jornada de trabalho, criou atribuições não abarcadas em Leis Federais e que cristalinamente infringem a independência entre os Poderes, ao definir funções que não são previstas e nem mesmo obrigatórias frente ao disposto no princípio da transparência.

Segundo o parecer jurídico de nº 052/2022 da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Passo Fundo apontou que a matéria tratada no Projeto de Lei estava “eivada pelo vício da inconstitucionalidade”:

Sendo assim, além de inconstitucional, em razão do vício de iniciativa para propor a matéria, entendo que a matéria é contrária à Lei Federal supracitada e, portanto, manifestamente Ilegal.

Discussão e votação

O veto total foi rejeitado pelos parlamentares, embora não de forma unânime:

O debate pode ser acompanhado no vídeo a seguir (00:36:29 – 01:25:54):

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Passo Fundo

Falta de pediatras em PF: gestão incompetente ou poucos profissionais disponíveis no mercado?

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Enquanto para alguns vereadores o prefeito Pedro Almeida não tem medido esforços para solucionar a falta de médicos pediatras no Município, parte dos parlamentares alegam falta de planejamento da saúde

Na Sessão Plenária do dia 10 de agosto, o tema saúde voltou a ser discutido entre os parlamentares. Para muitos, a falta de pediatras revela um Município sem qualquer plano de longo prazo na área da saúde, sem planejamento de carreiras desses profissionais e com salários pouco atrativos. Para um grupo mais ligado ao prefeito, o Executivo não tem negligenciado o assunto, muito pelo contrário: o problema é que não há profissionais o suficiente disponíveis no mercado de trabalho.

Não vem de agora o problema na saúde do Município. Um ponto importante levantado pelo vereador Rodinei Candeia é que o regime de contratações na área da saúde ocorrem de forma temporária, geralmente contratos de um ano (renováveis por mais um). Para ele, sem planejamento e sem um plano de carreira atrativo, outros municípios acabam oferecendo propostas mais atraentes. Consequentemente, os relatos de horas e horas de espera nas filas dos hospitais são constantes, segundo os parlamentares.

Acompanhe a discussão no vídeo abaixo (00:05:26-00:24:15):

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