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Passo Fundo

Uber e outros aplicativos: Lócus faz a cobertura da votação sobre o Transporte Privado de Passageiros no Município de Passo Fundo

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Embora tenha sido aprovado por todos os vereadores, muitos criticaram o vazamento de informações pelas redes sociais de que o Projeto seria engavetado pela Casa.

O Projeto de Lei (PL) n. 85/2017, que regulamenta o sistema de transporte privado de passageiros em Passo Fundo, foi aprovado por unanimidade. Proposto pelo vereador Mateus Wesp (PSDB), o PL estabelece normas para que aplicativos como o Uber e Cabify possam operar na cidade de forma regimental e, assim, sejam alternativas aos sistemas já utilizados e regulamentados, como ônibus ou táxis.

Na Tribuna, Roberto Toson (4:00) destacou que as empresas privadas podem explorar livremente a atividade de transporte. No entanto, a Lei visa estabelecer que algumas regras sejam seguidas para a segurança dos usuários, como o histórico do motorista, por exemplo.

Mateus Wesp, autor do Projeto, apontou que em outras cidades muitas discussões e brigas marcaram os debates em torno do assunto, o que não se passou em Passo Fundo. A Associação dos Taxistas inclusive foi a favor da regulamentação, apoiando a decisão dos vereadores. Para o vereador, o Projeto é para o benefício de toda a cidade, pois novos empregos serão gerados e parte da demanda por formas alternativas de transporte pode ser suprimida.

Dalla Lana (13:00) apontou que os taxistas são agentes de turismo. Antes da internet, eram eles os responsáveis por mostrar a cidade às pessoas de fora. Conforme relatou, os próprios taxistas o procuraram para votar a favor do Projeto. No entanto, sua preocupação recai sobre alguns casos de violência envolvendo os motoristas do Uber e outros aplicativos. Faz-se necessário, portanto, a constante fiscalização dessas atividades.

Alex Necker (18:00) relatou que o Projeto começou mal: antes mesmo de o debate acontecer, estava sendo exposto a opinião dos vereadores em outdoor na cidade. Para ele, foi uma atitude equivocada, pois o assunto é novo e não há consenso no Brasil sobre a matéria.

Patric Cavalcanti (24:00) disse que o Projeto não foi votado antes porque era necessário parecer da assessoria jurídica da Casa. Para ele, o assunto é complexo, sendo necessário estar seguro da posição do jurídico. Destacou que o Congresso Nacional vai seguir semelhante posicionamento. Criticou o vazamento de informações na cidade pelas redes sociais de que o Projeto não seria votado, isso porque não houve possibilidade para apreciar a nova legislação na Câmara de Vereadores em tempo hábil.

Ronaldo Rosa (29:30) apontou que achava necessário limitar o número de veículos que circulariam na cidade, mas que para muitos isso é reserva de mercado, não se fazendo necessária sua emenda.

Marcio Patussi (33:00) disse que foi surpreendido pelo vazamento de informações sobre a votação do Projeto, criticando duramente tais medidas. Para o vereador, embora o Projeto seja muito importante, pois o mundo caminha com a tecnologia, não pode ser feito política dessa forma, sendo até necessário uma Audiência Pública para tratar do tema. Lembrou ainda que o Projeto precisa ser sancionado pelo Prefeito.

Saul Spinelli (38:00) fez duras críticas ao vereador Mateus Wesp, apontando que foi do seu gabinete o vazamento de informações sobre o engavetamento do Projeto, pois já havia sido pactuado pelos vereadores que todos aprovariam a nova Lei.

 

Como os vereadores votaram

 

À proposição, foram aprovadas duas emendas parlamentares e uma subemenda:

Motocicletas: de autoria do vereador Roberto Gabriel Toson (PSD), autoriza a utilização de motocicletas nesse tipo de sistema de transporte privado;

Permissionários: Patric Cavalcanti, através da Mesa Diretora, protocolou uma subemenda que visa suprimir a redação que proíbe aos permissionários de táxis a participação neste sistema;

Tempo de utilização dos veículos: Cavalcanti apresentou uma emenda que alterou o tempo de utilização do veículo cadastrado que deverá possuir, no máximo, cinco anos de utilização, contados da data de seu emplacamento.

Vídeo da votação completa disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=OBxaFScVHXY

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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