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Passo Fundo

Uber e outros aplicativos: Lócus faz a cobertura da votação sobre o Transporte Privado de Passageiros no Município de Passo Fundo

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Embora tenha sido aprovado por todos os vereadores, muitos criticaram o vazamento de informações pelas redes sociais de que o Projeto seria engavetado pela Casa.

O Projeto de Lei (PL) n. 85/2017, que regulamenta o sistema de transporte privado de passageiros em Passo Fundo, foi aprovado por unanimidade. Proposto pelo vereador Mateus Wesp (PSDB), o PL estabelece normas para que aplicativos como o Uber e Cabify possam operar na cidade de forma regimental e, assim, sejam alternativas aos sistemas já utilizados e regulamentados, como ônibus ou táxis.

Na Tribuna, Roberto Toson (4:00) destacou que as empresas privadas podem explorar livremente a atividade de transporte. No entanto, a Lei visa estabelecer que algumas regras sejam seguidas para a segurança dos usuários, como o histórico do motorista, por exemplo.

Mateus Wesp, autor do Projeto, apontou que em outras cidades muitas discussões e brigas marcaram os debates em torno do assunto, o que não se passou em Passo Fundo. A Associação dos Taxistas inclusive foi a favor da regulamentação, apoiando a decisão dos vereadores. Para o vereador, o Projeto é para o benefício de toda a cidade, pois novos empregos serão gerados e parte da demanda por formas alternativas de transporte pode ser suprimida.

Dalla Lana (13:00) apontou que os taxistas são agentes de turismo. Antes da internet, eram eles os responsáveis por mostrar a cidade às pessoas de fora. Conforme relatou, os próprios taxistas o procuraram para votar a favor do Projeto. No entanto, sua preocupação recai sobre alguns casos de violência envolvendo os motoristas do Uber e outros aplicativos. Faz-se necessário, portanto, a constante fiscalização dessas atividades.

Alex Necker (18:00) relatou que o Projeto começou mal: antes mesmo de o debate acontecer, estava sendo exposto a opinião dos vereadores em outdoor na cidade. Para ele, foi uma atitude equivocada, pois o assunto é novo e não há consenso no Brasil sobre a matéria.

Patric Cavalcanti (24:00) disse que o Projeto não foi votado antes porque era necessário parecer da assessoria jurídica da Casa. Para ele, o assunto é complexo, sendo necessário estar seguro da posição do jurídico. Destacou que o Congresso Nacional vai seguir semelhante posicionamento. Criticou o vazamento de informações na cidade pelas redes sociais de que o Projeto não seria votado, isso porque não houve possibilidade para apreciar a nova legislação na Câmara de Vereadores em tempo hábil.

Ronaldo Rosa (29:30) apontou que achava necessário limitar o número de veículos que circulariam na cidade, mas que para muitos isso é reserva de mercado, não se fazendo necessária sua emenda.

Marcio Patussi (33:00) disse que foi surpreendido pelo vazamento de informações sobre a votação do Projeto, criticando duramente tais medidas. Para o vereador, embora o Projeto seja muito importante, pois o mundo caminha com a tecnologia, não pode ser feito política dessa forma, sendo até necessário uma Audiência Pública para tratar do tema. Lembrou ainda que o Projeto precisa ser sancionado pelo Prefeito.

Saul Spinelli (38:00) fez duras críticas ao vereador Mateus Wesp, apontando que foi do seu gabinete o vazamento de informações sobre o engavetamento do Projeto, pois já havia sido pactuado pelos vereadores que todos aprovariam a nova Lei.

 

Como os vereadores votaram

 

À proposição, foram aprovadas duas emendas parlamentares e uma subemenda:

Motocicletas: de autoria do vereador Roberto Gabriel Toson (PSD), autoriza a utilização de motocicletas nesse tipo de sistema de transporte privado;

Permissionários: Patric Cavalcanti, através da Mesa Diretora, protocolou uma subemenda que visa suprimir a redação que proíbe aos permissionários de táxis a participação neste sistema;

Tempo de utilização dos veículos: Cavalcanti apresentou uma emenda que alterou o tempo de utilização do veículo cadastrado que deverá possuir, no máximo, cinco anos de utilização, contados da data de seu emplacamento.

Vídeo da votação completa disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=OBxaFScVHXY

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