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Covid-19: A matemática do pânico

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A Lócus Online convidou o médico Dr. Guilherme Krahl, cirurgião cardiovascular de Passo Fundo, para escrever sobre suas impressões em relação às medidas tomadas para enfrentamento do Covid-19

O incauto que lê que o dobro da raiz quadrada de quatro iguala-se ao logaritmo decimal de dez mil pode simplesmente achar que se fala aqui de algo mais complexo que dois mais dois ser igual a quatro.  Assim funciona com qualquer informação: é possível apresenta-la de uma forma simples ou didática, extensa, artística ou mesmo científica, mas o conteúdo é o mesmo, sim, embora a emoção transmitida – e cooptada – pode ser incrivelmente diferente. As informações do coronavírus poderiam ter sido difundidas de uma forma menos midiática.  Desde janeiro deste ano, o mundo é bombardeado com informações sobre a pandemia “do vírus do morcego” que atinge o planeta e que poderá matar milhões de pessoas.

Curvas de disseminação do vírus na sociedade foram apresentadas e, com elas, uma proposta para achatá-las, como a grande solução para que a epidemia não causasse uma desproporção na capacidade de construir caixões com a necessidade de ocupá-los com sua vitimas. Os médicos ainda sem informações oficiais da China não tinham como se manifestar e, como já publicado anteriormente, a mídia assumiu o papel de cientista/epidemiologista/ infectologista. Com o passar do tempo, já existem muitas informações para apresentar, mas a verdade é muito mais simples e os interessados ficam convidados a analisar esses dados.

Leia mais em: Pandemia não é para amadores

O SARS Cov-2 – o agente etiológico desta doença, a Covid-19 (coronavirus infection disease 2019) – é um vírus que atinge os seres humanos e que os utiliza como hospedeiros, para se replicar. Para tanto, usa receptores celulares para entrar e se multiplicar e, ao sair da célula, a mata.  É eliminado por gotículas de saliva e aerossóis da respiração dos portadores.

Na imensa maioria dos pacientes, numa proporção ainda não exatamente calculada e que varia conforme o perfil epidemiológico de cada sociedade – mas que ronda quatro em cada cinco pessoas infectadas, essa virose passa desapercebida, o paciente não sente nada, por isso é chamado de assintomático.  Estes pacientes são portadores do vírus por alguns dias e neste período podem disseminá-lo.  Quase impossíveis de serem identificados, estes pacientes descobrem que têm a doença ao realizar exames ao identificarem familiares sintomáticos ou que, por algum motivo, realizaram o exame.

Da pequena fatia restante (um quinto), 80% apresentam uma forma leve com sintomas discretos ou moderados de febre e tosse, podendo ser acompanhadas de  diarreia, calafrios, dores pelo corpo e anosmia, que é a perda do paladar.  Estes pacientes também são vetores: como podem transmitir para outros, então devem ser  isolados para evitar o contágio.  A grande diferença do vírus está aí: quando comparado com outras viroses, o SARS-CoV-2 tem uma capacidade muito maior de passar de uma pessoa para outra.  Estes pacientes sintomáticos, porém sem gravidade, permanecem tratados em casa, com medicações para aliviar os sintomas e, num período entre duas a três semanas, estão completamente recuperados.

Dos 20% restantes dos sintomáticos, três em cada quatro apresentam a forma grave. São internados e necessitam de medicações endovenosas, oxigênio e acompanhamento do quadro pulmonar, através de exames como a tomografia computadorizada e exames de laboratório, como D-dímeros.  Eles acabam respondendo ao tratamento e se reabilitam.

Um quarto dos casos torna-se graves e necessita internação em CTI, alguns com uso de respiradores, corticoides e imunomoduladores, antibióticos para infecções associadas, hemodiálise e uma grande gama de medidas terapêuticas são escolhidas caso a caso.  Mesmo assim, a maioria destes sobrevive.  As fatalidades ocorrem sim, mas correspondem apenas à ponta de um iceberg gigantesco.

A mídia fala muito em dezenas de milhares de óbitos no Brasil. Sim, é verdade. Todavia, são confirmados já centenas de milhares de casos e a maioria destes já estão curados e reestabelecidos na sociedade.  O número de portadores assintomáticos pode ainda ser maior do que calculado, pois os casos graves são sempre testados, já os sintomáticos na maioria, mas poucos são os países que têm testado em massa para informar corretamente.

O fato é que o Covid19 vai atacar – com ou sem isolamento, com ou sem medidas de lockdown ou shutdown – milhões ou até bilhões de habitantes antes de se tornar uma doença endêmica (casos espalhados sem potencial de causar vários infectados ao mesmo tempo no mundo).  Isto não é o fim do mundo, nem de perto, nem de longe, isso porque 99% dos infectados sobrevivem.   Milhares de pessoas morrerão, mas vítimas de doenças como cólera, dengue, malária, câncer, infarto, acidentes automobilísticos, violência doméstica, frio, desidratação.

O entendimento pode ajudar a tranquilizar a sociedade e melhor ajudá-la a se adaptar para diminuir estas perdas – pois sim, são vidas, e como tal devemos lutar para defendê-las.  Sabe-se, observando as outras epidemias virais, que antes de uma epidemia passar e restar caos endêmicos isolados, que 60% a 70% da população deve ter sido exposta, seja ao vírus ou às vacinas.  Vacina para o Covid-19 já estão em andamento, mas sua aplicabilidade na sociedade – pensando em imunizar centenas de milhões de doses – ainda está longe da atual realidade.

A maioria da população provavelmente terá contato com o vírus, mas é importante destacar que quase todos sobreviverão. Nem todos respondem igual ao vírus; por isso, é importante descobrir quem morre e por quê.  No momento, sabe-se com certeza que a idade é o principal fator de risco para o desenvolvimento da forma grave, e as fatalidades ocorrem mais numa relação proporcionalmente direta com o avanço da idade. Além da idade acima de 65 anos, fatores como obesidade e doenças associadas (como hipertensão arterial e diabetes principalmente) pioram o prognóstico, levando a uma evolução mais desfavorável.

Sim, o Presidente do Brasil estava certo e a epidemiologia já pode atestar.  Vários estudos científicos e dados oficiais de vários países confirmam que a mortalidade pelo Covid-19 em pacientes com idade inferior a 50 anos é menor que da influenza e do H1N1, sendo incrivelmente raro ser letal em jovens abaixo de 20 anos.  Idosos sem comorbidades, mesmo acima de 75 anos, têm baixa letalidade, porém de forma maior que a gripe, sendo díspar das outras viroses apenas quando se associa idade e mais de dois fatores de risco.

A questão que fica agora: como manejar estes números e tirar vantagem disso no combate ao vírus?  É necessário mais de 60% da população imunizada (imunidade de rebanho, como é conhecida) para controlar a epidemia. É preciso devolver a vida normal a crianças e jovens. Adultos sadios devem retomar o trabalho e a sociedade deve enfrentar o vírus de forma a evitar que o sistema de saúde fique incapacitado.  Lavando as mãos, usando máscaras e distanciamento social (evitando grandes aglomerações) propiciarão que essa fatia da população enfrente o vírus e, neste meio tempo, isolar os idosos, especialmente os portadores de fatores de risco, para que a sociedade imunizada em dois a três meses possa lhes dar a segurança para viver normalmente.

Vale lembrar que o Covid-19 não vai embora, não importa o que seja feito (até hoje a humanidade apenas conseguiu erradicar a varíola). A população convive com perdas diárias, e não menos importantes de pacientes que sucumbem por H1N1, gripe sazonal, dengue, febre amarela, malária, cólera e tantas outras infecções, e terá sim que conviver com o Covid-19 e outros vírus que ainda virão, trazendo sempre consigo no início um grande número de fatalidades e tantas outras de forma endêmica por décadas.

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Candeia: “Lockdown não teve eficácia nenhuma”

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Recentemente, o Ministério da Saúde brasileiro decretou o fim do estado de emergência sanitária nacional. Na tribuna, Rodinei Candeia (REPUBLICANOS) apontou os erros e acertos dos órgãos públicos durante a pandemia de Covid-19.

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Candeia critica atuação do Conselho Municipal de Direitos Humanos em Passo Fundo

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Eu vejo que essas entidades que se dizem protetoras dos direitos humanos em verdade usam as suas posições para impor o entendimento verdadeiramente político-ideológico sobre o comportamento das pessoas, querendo sobrepor a competência que tem o Executivo Municipal para tratar dessas matérias.” (Candeia)

Poucas semanas atrás, o prefeito de Passo Fundo Pedro Almeida se manifestou nas redes sociais acerca do uso obrigatório de máscaras na cidade. Na ocasião, disse que achava prudente a liberalização do uso em locais públicos, posteriomente promulgando decreto. Ocorre que muitas pessoas já não estavam usando máscara em locais públicos, embora muitos respeitassem as exigências relacionadas a ambientes fechados. Acabou sendo mais discurso do que uma ação efetiva sobre essa questão na cidade. Na prática, no entanto, muitos deram aquela interpretação lato sensu para o decreto, deixando até mesmo de usar máscaras em ambientes fechados.

Leia mais em: Pedro Almeida decide colocar na conta de Bolsonaro a história das máscaras

Nesta história, é certo que alguns grupos, sobretudo aqueles que marcaram seu posicionamento “pró” tudo o que estava relacionado a covid e suas medidas autoritárias e restritivas, não deixaria o assunto por isso mesmo. E foi o que fez a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo.

Então a CDHPF protocolou ação civil pública, a fim de obrigar a população a voltar a utilizar máscaras. Na Sessão Plenária do dia 30 de março, o vereador Rodinei Candeia criticou a postura da entidade:

“Eu vejo que essas entidades que se dizem protetoras dos direitos humanos em verdade usam as suas posições para impor o entendimento verdadeiramente político-ideológico sobre o comportamento das pessoas, querendo sobrepor a competência que tem o Executivo Municipal para tratar dessas matérias”.

Veja, a seguir, o trecho em que o parlamentar trata do assunto na tribuna:

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Pedro Almeida decide colocar na conta de Bolsonaro a história das máscaras

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Prefeito de Passo Fundo mente ao afirmar em vídeo que o uso obrigatório de máscaras decorre de lei federal

Num dos trechos em destaque, Pedro Almeida afirma: “Segundo o Judiciário, nós somos obrigados a seguir a lei federal”. Veja:

O vídeo completo pode ser acessado AQUI.

Leia também: Autoridade máxima da saúde passo-fundense mostra que máscara já era

Vamos refrescar a cabeça do nosso prefeito…

OAB em ação durante a pandemia

Em abril de 2020, fruto de ação da OAB (ADPF 672), o ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu parcialmente medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), para garantir que as medidas adotadas pelos estados e municípios no enfrentamento à pandemia de Covid-19 fossem respeitadas pelo governo federal.

Leia também: OAB entra na guerra contra Bolsonaro, sempre sob o pretexto do Coronavírus

De acordo com o site do Conselho Federal da OAB, o presidente da entidade na ocasião, Felipe Santa Cruz, se manifestou nos seguintes termos na ocasião:

A decisão do ministro Alexandre de Moraes mostra a firmeza do STF na defesa da nossa Constituição, dos princípios da Federação, da independência e harmonia entre os Poderes e, acima de tudo, é uma vitória do bom senso na luta contra nosso único inimigo no momento: a pandemia que ameaça a vida de milhares de brasileiras e brasileiros.

O então Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o carioca Felipe Santa Cruz

Em sua decisão, Moraes afirmou reconhecer e assegurar o “exercício da competência concorrente dos governos estaduais e distrital e suplementar dos governos municipais, cada qual no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus respectivos territórios, para a adoção ou manutenção de medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia, tais como, a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outras”. E ainda, para Alexandre de Moraes:

Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, […] mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos.

De acordo com o documento protocolado pela OAB no STF, “as medidas no campo da saúde são constantemente enfraquecidas e ameaçadas por uma atuação reiterada e sistemática do Presidente da República no sentido de minimizar a crise, de desautorizar a estratégia de isolamento social, defendida pela OMS e pela própria Pasta da Saúde, e de atacar governadores que têm adotado medidas sanitárias restritivas”. Moraes reconheceu ainda a existência, no presente momento, de uma ameaça séria, iminente e incontestável ao funcionamento de todas as políticas públicas que visam a proteger a vida, saúde e bem estar da população.

Em decisão unânime referendada em 19/10/2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672 e referendou decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que assegurou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios liberdade para adotar medidas de combate à pandemia da Covid-19, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios. Entre as medidas previstas na liminar, concedida em abril daquele ano, estão a adoção ou a manutenção de medidas restritivas sobre distanciamento e isolamento social, circulação de pessoas, funcionamento de escolas, comércio, atividades culturais e outras eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Com a decisão de mérito, o Plenário assegurou aos estados, ao DF e aos municípios a efetiva observância dos artigos 23, incisos II e IX, 24, inciso XII, 30, inciso II, e 198 da Constituição Federal na aplicação da Lei 13.979/2020, relativa ao estado de emergência sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus. A decisão colegiada ressalvou, no entanto, que as medidas devem se fundamentar em orientações dos órgãos técnicos correspondentes, resguardada a locomoção de produtos e serviços essenciais definidos por ato do Poder Público federal, “sempre respeitadas as definições no âmbito da competência constitucional de cada ente federativo”.

Leia a íntegra do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Partidos vão ao STF contra decisões do governo sobre vacinação contra covid-19

Em outubro de 2020, o PDT e a Rede Sustentabilidade entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pediam, respectivamente, autonomia para estados e municípios decidirem sobre a vacinação contra a covid-19 e o plano do governo federal de aquisição de vacinas, inclusive a que é fruto da parceria do Instituto Butantan com a empresa chinesa Sinovac.

Em sua ação, o PDT pedia ao STF para que os entes federados (estados, municípios e o Distrito Federal) tivessem autonomia de promover a vacinação obrigatória das populações sob suas respectivas alçadas. Em nota oficial, o partido admitiu que a ação foi motivada por recente declaração do presidente Jair Bolsonaro contra a obrigatoriedade da vacinação.

Já a ação da Rede foi uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que queria obrigar o governo a apresentar, em 48 horas, planos de aquisição de vacinas contemplando todas as alternativas viáveis. No documento, o partido afirmava que a ADPF foi motivada pela decisão de Bolsonaro de vetar a compra da vacina fruto da parceria Sinovac-Butantan.

Humberto Costa propõe comissão para acompanhar registros de vacinas

Em 27/10/2020, no Senado Federal, o senador Humberto Costa (PT-PE) propôs a criação de uma comissão temporária de senadores para acompanhar o registro das vacinas contra a covid-19 na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o requerimento (RQS 2551/2020) por ele apresentado, a comissão também deveria monitorar toda a cadeia produtiva, os processos de desenvolvimento, produção, aquisição e posterior distribuição de uma vacina à população. Ao destacar que o fim da pandemia do novo coronavírus depende da imunização, Humberto Costa, que é médico e ex-ministro da Saúde, defendeu a adoção de critérios científicos em todo o processo de desenvolvimento até a vacinação da população. Pela proposta do senador, a comissão deveria contar com seis senadores titulares e seis suplentes, ouvir o ministro da Saúde e o diretor-geral da Anvisa e funcionar por quatro meses. Com base em declarações de Jair Bolsonaro, presidente da República, o senador se disse receoso que haja uma politização de uma questão que diz respeito à saúde pública.

Passo Fundo: a ideia de “vacinação obrigatória” vem já de outros carnavais 

Em 2018, Luiz Miguel Scheis protocolou o Projeto de Lei n. 0064/2018, que institui o Programa “Carteira de Vacinação em dia, Criança Sadia”. Dois são os artigos que mais chamam a atenção. Acompanhe, a seguir, a fala do vereador sobre o Projeto criado:

Segundo o art. 1º do PL: “Ficam os pais de crianças em idade de vacinação, ou os seus responsáveis, obrigados no início do ano letivo a apresentar, no ato da matrícula ou rematrícula escolar em estabelecimento de ensino, público ou privado, Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade, inclusive a da paralisia infantil, sarampo e demais vacinas oriundas de campanha nacional.”

Ainda, conforme o art. 4º: ” Em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei, o estabelecimento de ensino deverá comunicar formalmente a situação da criança ao Conselho Tutelar Municipal, para as devidas providências e reparação de direitos, sem quaisquer prejuízos à manutenção do ano letivo da criança.”

O vereador justificou o projeto destacando que muitas doenças que já haviam sido erradicadas, como o sarampo, estão voltando a se tornar um problema de saúde pública por conta do crescente número de casos detectados. Para o vereador, o maior problema reside na negligência dos pais com a saúde dos filhos, o que motivou a criação do Projeto.

Scheis afirmou na ocasião que duas das medidas sugeridas como punição motivariam os pais a deixarem a carteira de vacinação dos filhos em dia. Em primeiro lugar, a de impedir que os filhos tenham acesso ao sistema de ensino. Em segundo, a possível perda da guarda dos filhos.

Ainda naquele ano, em 2018, quando ainda os resquícios da aliança PT/MDB davam as cartas no Brasil, foi divulgado pelo Ministério da Saúde manifesto realizado por sociedades médicas em prol da vacinação, sobretudo em relação ao sarampo e ao pólio. Na ocasião, o Brasil enfrentava dois surtos de sarampo, em Roraima e Amazonas.

É de se questionar o fato de se criar uma lei municipal na qual se constata medidas impositivas. É preciso lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê multa e outras consequências para esses casos, tratados como negligência por parte dos pais que optam por não vacinar os filhos. Além disso, muitas escolas já solicitam que a carteira de vacinação seja apresentada.

É certo que o prefeito está sendo cobrado pela população

Sobre um tema delicado como este, é certo que o prefeito Pedro Almeida está sendo instigado a se posicionar. Como falou nos vídeos, para ele, a medida poderia ser flexibilizada. No entanto, jogou para reunião do COE a decisão.

Hoje, em Passo Fundo, às 15h, haverá manifestação pedindo o fim do uso obrigatório das máscaras nas escolas. Veja:

Leia também: Passaporte Vacinal: PL de autoria da vereadora Ada Munaretto dispõe sobre a proibição da exigência do documento

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