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Passo Fundo

Toson: “Tem legislações que pouco servem para a comunidade”

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Acompanhe, a seguir, o resumo do Grande Expediente do vereador Roberto Gabriel Toson (PSD), que ocorreu durante a Sessão Plenária do dia 27/05/2019, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. 

Poder Legislativo e Processo Legislativo

Toson abriu seu Grande Expediente fazendo uma críticas às cobranças recebidas pelos parlamentares sobre o número de leis propostas. Para o vereador, trata-se de uma distorção realizada sobre o trabalho legislativo. 

No Brasil, conforme dados apresentados, há mais de 5 milhões de leis em vigor, segundo um estudo da Fiesp. Para Toson, há uma ideia de que, ao se criar uma lei, magicamente o problema estará resolvido no dia seguinte. Isto prova que, para a resolução de um problema da sociedade, a lei é apenas uma etapa, não o processo completo. 

Para o parlamentar, a lei acaba sendo uma espécie de abstração para se criar uma ilusão que o problema está sendo solucionado, o que é muito distante da realidade. De acordo com um dos exemplos citados, há a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas de Passo Fundo. O projeto havia sido proposto como forma de coibir as constantes denúncias de algazarras nas ruas do Município. O problema, no entanto, permanece.

Emendas parlamentares

No seu discurso, prestou contas dos recursos que trouxe para Passo Fundo através de emendas parlamentares junto ao Deputado Federal, Danrlei de Deus Hinterholz, no valor de R$ 5 milhões. Do total, R$ 1,5 milhão foi destinado para a reforma da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e implantação de transplante de medula óssea do Hospital São Vicente de Paulo. Outros R$ 500 mil foram destinados para compra de equipamentos para custeio do sistema de videomonitoramento e mais R$ 1,250 milhão para eventuais despesas do ano de 2019.

Para o Hospital de Clínicas foram destinados R$ 900 mil: R$ 100 mil para compra de equipamentos e R$ 800 mil para a reforma da emergência. Já para a Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions foi destinado R$ 250 mil para custeio no ano de 2018.

Ainda: R$ 360 mil para compra de equipamentos policiais, tais como viaturas e coletes balísticos, em 2017; R$ 250 mil e R$ 81 mil, via emenda impositiva do próprio vereador, para a reforma do campo de futebol da COHAB I, onde é realizado um serviço voluntário de escolinhas de esporte, embora com poucas condições de estrutura. 

Importante destacar que o parlamentar é um dos poucos que viaja sem o uso de diárias. 

Grande Expediente de Roberto Gabriel Toson (Imagem: Bob)

Projeto Social “Jiu-Jitsu nas escolas”

O parlamentar também explicou o Projeto Social “Jiu-Jitsu nas escolas”, desenvolvido em parceira com a Secretaria Municipal de Educação e de Esportes, no qual participam alunos das escolas municipais Antonino Xavier e Daniel Dipp e da Escola Estadual de Ensino Médio Anna Luísa Ferrão Teixeira.

Com aulas gratuitas, o Projeto reúne estudantes de 5 a 17 anos de idade, inclusive com a inclusão de crianças e adolescentes especiais e com limitações físicas. O objetivo é a formação humana através do esporte e a descoberta de novos talentos. 

Toson com envolvidos no Projeto Social “Jiu-Jitsu nas escolas” (Imagem: Bob)

Vídeo do Grande Expediente

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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