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Passo Fundo

Proibição de comércio de fogos de artifício marca a Sessão Plenária de 27/05/2019

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Acompanhe, a seguir, o resumo dos principais temas debatidos durante a Sessão Plenária do dia 27/05/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Gás Natural Veicular (GNV)

Por solicitação do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), a Câmara de Vereadores recebeu no espaço da Tribuna Popular o representante dos postos de combustíveis que fornecem o Gás Natural Veicular (GNV) para Passo Fundo, Elvoni Piaia (imagem), momento em que falou sobre o fornecimento do produto em nossa cidade e sobre os motivos da atual suspensão de seu fornecimento.

A Região conta com mais de cinco mil usuários, conforme informado. A cidade, no entanto, está sem abastecimento há mais de três meses, isso porque, segundo técnicos, a estrutura precisa de melhoria pelos riscos na operação de abastecimento e armazenamento do GNV.

Para receber novamente o gás, a direção da Rede de Postos “Sim” informou que foram solicitadas adequações na estrutura do prédio, além de melhorias para que seja possível o retorno do fornecimento do produto.

Grande Expediente

Roberto Gabriel Toson (PSD) abriu seu Grande Expediente fazendo uma críticas às cobranças recebidas pelos parlamentares sobre o número de leis propostas; para o vereador, trata-se de uma distorção realizada sobre o trabalho legislativo. No seu discurso, também prestou contas dos recursos que trouxe para Passo Fundo através de emendas parlamentares junto ao Deputado Federal, Danrlei de Deus Hinterholz, no valor de R$ 5 milhões. Por fim, o parlamentar também explicou o Projeto Social “Jiu-Jitsu nas escolas”, desenvolvido em parceira com a Secretaria Municipal de Educação e de Esportes, no qual participam alunos das escolas municipais Antonino Xavier e Daniel Dipp e da Escola Estadual de Ensino Médio Anna Luísa Ferrão Teixeira.

Leia mais em: Toson: “Tem legislações que pouco servem para a comunidade”

Roberto Gabriel Toson durante o seu Grande Expediente (Imagem: Bob)

Audiências Públicas

Fernando Rigon (PSDB), presidente da Câmara de Vereadores, enalteceu as recentes audiências públicas que foram realizadas em Passo Fundo. Para ele, a cidade está retomando o protagonismo na região para a discussão de temas importantes para o Brasil e para o Rio Grande do Sul. 

Brasília

Luiz Miguel Scheis (PDT) fez um relato de sua última viagem à Brasília, momento em que acompanhou reitores de universidades e institutos federais, para discutir assuntos ligados à educação e solicitar a liberação dos valores do contingenciamento para as instituições. 

Ainda, nesta mesma viagem, foi possível a liberação de mais de R$ 1, 5 milhão para a construção de uma EMEI no bairro São Cristóvão que irá atender 188 crianças, uma antiga reivindicação da comunidade do bairro. O valor foi possível através do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). 

Manifestações

Tchêquinho (PSL) destacou o evento de domingo (26), na Praça da Mãe, em Passo Fundo, onde manifestantes se reuniram em apoio ao Governo Bolsonaro e às reformas que estão em andamento no Congresso. Para o parlamentar, acima do governo, foi um evento de pessoas interessadas no Brasil, de caráter apartidário. 

Orçamento

Aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2019. Assim, a Lei Orgânica Municipal passará a vigorar acrescida do artigo 155-B, com a seguinte redação:

Art. 155-B. Ao limite previsto no caput do art. 155-A será acrescido o montante correspondente às dotações orçamentaria não utilizadas pelo Poder Legislativo no exercício anterior.

Parágrafo Único. Aplicam-se as disposições do artigo 155-A ao limite decorrente do caput do presente artigo.

A inclusão de dispositivo 155-B, de acordo com a justificativa do projeto, tem como propósito ser uma política afirmativa e fortalecer a legislação municipal. Além disso, quer ampliar os recursos a serem destinados através de emendas impositivas pelos vereadores a serem incluídas no orçamento anual.

Portanto, o valor remanescente do Poder Legislativo será acrescido no seguinte ano, não cumulando nos anos posteriores, os quais seguirão o mesmo critério proposto.

Frente Parlamentar Mista dos Recursos Hídricos

Aprovado o desarquivamento de Projeto 12/2019, de autoria dos gabinetes dos vereadores Rufa (PP) eRonaldo Rosa (SD), que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Mista dos Recursos Hídricos.

Proibição do comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos

Aprovado o Projeto de Lei 30/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a proibição do comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora.

De acordo com a justificativa, o Poder Executivo visa “adequar a conduta das pessoas que residem em Passo Fundo, frente à necessidade de garantir o bem-estar dos animais que vivem em área urbana, bem como das pessoas enfermas, idosos e de crianças”.

Centro de Registro de Veículos Automotores

Aprovada a Moção 08/2019, de autoria do gabinete do vereador Renato Tiecher (PSL), de apoio aos proprietários de veículos automotores de Passo Fundo e Região, para concessão e credenciamento de mais um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores), para prestar atendimento no grande Bairro São Cristóvão.

De acordo com a justificativa da Moção: “Todos os serviços relacionados a veículos são realizados pelos CRVAs, que são credenciados pelo Detran/RS, e funcionam vinculados a alguns cartórios de registro civil das pessoas naturais, entidades de reconhecida idoneidade. Então, em uma cidade com 200 mil habitantes como Passo Fundo, não pode ficar sem um bom atendimento, rápido e de qualidade como vistorias e transferências de veículos. Diante deste fato, estamos encaminhando esta moção ao Governo do Estado para que possamos contar com mais um posto credenciado ao Detran para vistorias e transferências de veículos em um dos maiores bairros da cidade de Passo Fundo”.

Educação

Aprovada a Moção 12/2019 de repúdio aos cortes orçamentários às Instituições de Ensino Federais. A proposição partiu de críticas de alguns parlamentares à proposta de contingenciamento do Governo Federal.

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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