Proibição de comércio de fogos de artifício marca a Sessão Plenária de 27/05/2019

Acompanhe, a seguir, o resumo dos principais temas debatidos durante a Sessão Plenária do dia 27/05/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Gás Natural Veicular (GNV)

Por solicitação do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), a Câmara de Vereadores recebeu no espaço da Tribuna Popular o representante dos postos de combustíveis que fornecem o Gás Natural Veicular (GNV) para Passo Fundo, Elvoni Piaia (imagem), momento em que falou sobre o fornecimento do produto em nossa cidade e sobre os motivos da atual suspensão de seu fornecimento.

A Região conta com mais de cinco mil usuários, conforme informado. A cidade, no entanto, está sem abastecimento há mais de três meses, isso porque, segundo técnicos, a estrutura precisa de melhoria pelos riscos na operação de abastecimento e armazenamento do GNV.

Para receber novamente o gás, a direção da Rede de Postos “Sim” informou que foram solicitadas adequações na estrutura do prédio, além de melhorias para que seja possível o retorno do fornecimento do produto.

Grande Expediente

Roberto Gabriel Toson (PSD) abriu seu Grande Expediente fazendo uma críticas às cobranças recebidas pelos parlamentares sobre o número de leis propostas; para o vereador, trata-se de uma distorção realizada sobre o trabalho legislativo. No seu discurso, também prestou contas dos recursos que trouxe para Passo Fundo através de emendas parlamentares junto ao Deputado Federal, Danrlei de Deus Hinterholz, no valor de R$ 5 milhões. Por fim, o parlamentar também explicou o Projeto Social “Jiu-Jitsu nas escolas”, desenvolvido em parceira com a Secretaria Municipal de Educação e de Esportes, no qual participam alunos das escolas municipais Antonino Xavier e Daniel Dipp e da Escola Estadual de Ensino Médio Anna Luísa Ferrão Teixeira.

Leia mais em: Toson: “Tem legislações que pouco servem para a comunidade”

Roberto Gabriel Toson durante o seu Grande Expediente (Imagem: Bob)

Audiências Públicas

Fernando Rigon (PSDB), presidente da Câmara de Vereadores, enalteceu as recentes audiências públicas que foram realizadas em Passo Fundo. Para ele, a cidade está retomando o protagonismo na região para a discussão de temas importantes para o Brasil e para o Rio Grande do Sul. 

Brasília

Luiz Miguel Scheis (PDT) fez um relato de sua última viagem à Brasília, momento em que acompanhou reitores de universidades e institutos federais, para discutir assuntos ligados à educação e solicitar a liberação dos valores do contingenciamento para as instituições. 

Ainda, nesta mesma viagem, foi possível a liberação de mais de R$ 1, 5 milhão para a construção de uma EMEI no bairro São Cristóvão que irá atender 188 crianças, uma antiga reivindicação da comunidade do bairro. O valor foi possível através do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). 

Manifestações

Tchêquinho (PSL) destacou o evento de domingo (26), na Praça da Mãe, em Passo Fundo, onde manifestantes se reuniram em apoio ao Governo Bolsonaro e às reformas que estão em andamento no Congresso. Para o parlamentar, acima do governo, foi um evento de pessoas interessadas no Brasil, de caráter apartidário. 

Orçamento

Aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2019. Assim, a Lei Orgânica Municipal passará a vigorar acrescida do artigo 155-B, com a seguinte redação:

Art. 155-B. Ao limite previsto no caput do art. 155-A será acrescido o montante correspondente às dotações orçamentaria não utilizadas pelo Poder Legislativo no exercício anterior.

Parágrafo Único. Aplicam-se as disposições do artigo 155-A ao limite decorrente do caput do presente artigo.

A inclusão de dispositivo 155-B, de acordo com a justificativa do projeto, tem como propósito ser uma política afirmativa e fortalecer a legislação municipal. Além disso, quer ampliar os recursos a serem destinados através de emendas impositivas pelos vereadores a serem incluídas no orçamento anual.

Portanto, o valor remanescente do Poder Legislativo será acrescido no seguinte ano, não cumulando nos anos posteriores, os quais seguirão o mesmo critério proposto.

Frente Parlamentar Mista dos Recursos Hídricos

Aprovado o desarquivamento de Projeto 12/2019, de autoria dos gabinetes dos vereadores Rufa (PP) eRonaldo Rosa (SD), que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Mista dos Recursos Hídricos.

Proibição do comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos

Aprovado o Projeto de Lei 30/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a proibição do comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora.

De acordo com a justificativa, o Poder Executivo visa “adequar a conduta das pessoas que residem em Passo Fundo, frente à necessidade de garantir o bem-estar dos animais que vivem em área urbana, bem como das pessoas enfermas, idosos e de crianças”.

Centro de Registro de Veículos Automotores

Aprovada a Moção 08/2019, de autoria do gabinete do vereador Renato Tiecher (PSL), de apoio aos proprietários de veículos automotores de Passo Fundo e Região, para concessão e credenciamento de mais um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores), para prestar atendimento no grande Bairro São Cristóvão.

De acordo com a justificativa da Moção: “Todos os serviços relacionados a veículos são realizados pelos CRVAs, que são credenciados pelo Detran/RS, e funcionam vinculados a alguns cartórios de registro civil das pessoas naturais, entidades de reconhecida idoneidade. Então, em uma cidade com 200 mil habitantes como Passo Fundo, não pode ficar sem um bom atendimento, rápido e de qualidade como vistorias e transferências de veículos. Diante deste fato, estamos encaminhando esta moção ao Governo do Estado para que possamos contar com mais um posto credenciado ao Detran para vistorias e transferências de veículos em um dos maiores bairros da cidade de Passo Fundo”.

Educação

Aprovada a Moção 12/2019 de repúdio aos cortes orçamentários às Instituições de Ensino Federais. A proposição partiu de críticas de alguns parlamentares à proposta de contingenciamento do Governo Federal.

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