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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 28/09/2020

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (28) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Orientado a não utilizar o espaço do Grande Expediente por questões eleitorais, o vereador Marcio Patussi (PDT), candidato a prefeito de Passo Fundo, abriu mão dos 30 minutos concedidos.

Reconhecimento

O vereador Ronaldo Rosa (SD) prestou homenagem à Escola Joaquim Fagundes dos Reis, que completou 92 anos.  Por conta da pandemia, decidiu não realizar nenhuma solenidade presencialmente na Câmara, sugerindo que se fizesse posteriormente, em momento oportuno.

Homenagem

Saul Spinelli (PSB) prestou homenagem ao advogado Cacildo Tadeu Gehlen, natural de Passo Fundo, que atualmente mora no Mato Grosso do Sul, conhecido também no meio tradicionalista pela dedicação à cultura, sobretudo aos artistas locais. Para o vereador, seu sucesso deve a muito trabalho e dedicação, sendo um exemplo ao levar o nome de Passo Fundo para outras regiões do Brasil.

Críticas

Tchequinho (PSC) disse suportar as críticas recebidas pelas suas opiniões, lembrando que foi expulso do PSB por apoio ao presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. Apontou que as discussões que ocorrem na tribuna e entre os parlamentares são fruto de convicções próprias, o que é parte do processo democrático. Para ele, falar mal dos colegas não é nem “velha política”, mas “política ultrapassada”.

Aulas

O comunista Alex Necker (PCdoB) criticou a medida do Governo do Estado do Rio Grande do Sul em anunciar a retomada das aulas presenciais. Para ele, isso pode colocar a saúde das crianças e dos professores em risco, violando as medidas de distanciamento social. Destacou que será muito difícil garantir um distanciamento mínimo entre os alunos, isso sem contar a adoção de práticas de higienização dos ambientes.

Saúde

O vereador Luiz Miguel Scheis (PDT) voltou a comentar o caso dos exames nos Cais, já mencionado na Sessão Passada. O caso é de uma senhora com incontinência urinária que procurou atendimento em Cais, sendo informada que a coleta da primeira urina não poderia mais ser feita em casa, mas num local específico, por determinação da Secretária de Saúde. Para Luiz Miguel, a situação mostra um desrespeito total com a população de Passo Fundo, que está obrigando pessoas com problema de locomoção a se dirigir a locais inacessíveis para as mesmas, criando sempre justificativas com base na pandemia. O vereador afirmou ter sido contatado por autoridades de saúde local, explicando que seguem regras impostas pelos laboratórios, e não pela Secretaria de Saúde. De qualquer sorte, Scheis advogou a coleta de amostras para exames em casa para pessoas acima de 60 anos durante a pandemia.

Regularizações Fundiárias

Aprovado o Relatório Final n. 63/2020, da Comissão de Apoio às Regularizações Fundiárias do município de Passo Fundo, em atividade desde 2019. Conforme destacado pelo vereador Alex Necker (PCdoB), mais de 1.600 famílias não receberam o título de posse dos terrenos em que foram locados pelo Município.

Vídeo da Sessão Completa

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Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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