Regina critica falta de transparência de informações pelo Executivo

A Câmara Municipal, excepcionalmente, realizou Sessão Plenária Ordinária nesta terça-feira (7), por conta do feriado desta quarta-feira (8), Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição, padroeira do município. A seguir, os destaques da Sessão

Tribuna Popular

O presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (Compede), Fábio Flores, lembrou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no último dia 03 deste mês, além de salientar o trabalho realizado pela entidade que preside. Salientou a necessidade de haver maior número de propostas sobre políticas públicas que tratem das pessoas com deficiência.

Grande Expediente

Evandro Meireles (PTB) prestou contas do mandato, destacando o trabalho desenvolvido pelo seu gabinete durante o ano. Abordou ações realizadas em conjunto com o Executivo, através das secretarias. Saúde e tradicionalismo são marcas do seu mandato.

Ainda, prestou reconhecimento ao trabalho desenvolvido por seis agentes penitenciários da Susepe, que atuam no Presídio Regional de Passo Fundo. Receberam a distinção de Honra ao Mérito, Rodrigo Locatelli, Everson Hilger Cardoso, Márcio José de Ramos, Márcio da Silva Dutra, Luís Carlos Patrício e Nilson Guedes Batista.

Coral Madrigal

Gio Krug (PSD) prestou homenagem ao Coral Madrigal de Passo Fundo, fazendo entrega de Honra ao Mérito.

IPTU e vagas na educação

Regina dos Santos (PDT) mencionou as inúmeras procuras da comunidade ao seu gabinete. De acordo com a parlamentar, os temas se concentram em “aumento do IPTU” e “falta de vagas nas escolas, sobretudo na educação infantil”. Para ela, o aumento de 10% do IPTU, no atual momento, é muito alto e precisa ser reavaliado pelo Poder Executivo. Sobre as vagas nas escolas, ela disse que falta transparência em relação às informações essenciais.

Essa questão vem sendo abordada pela equipe da Lócus há tempos. Abaixo, um exemplo: Administração Azevedo vai chegando ao fim dando uma banana para a transparência e sonegando informações

Consumo de cigarros e outros

Outra matéria tratada em Segunda Discussão Prévia foi o Projeto de Lei nº 138/2021, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), que modifica a Lei Ordinária nº 4664/2010. O novo texto proíbe o consumo em recintos de uso coletivo fechado, seja público ou privado, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, vapers, cigarros eletrônicos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. A justificativa esclarece a inclusão de fumígenos novos com ampla adesão recente em ambientes fechados, como cigarros eletrônicos, vapers e narguilés. De acordo com a parlamentar, a propagação destes elementos vem se dando de forma desordenada e irresponsável, além de ressaltar o fato de a Anvisa não ter autorizado a comercialização e produção destes fumígenos.

Vídeo da Sessão Completa