ERS-324 e projetos desarquivados na sessão desta quarta

Os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (02), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

Leandro Rosso (REPUBLICANOS) destacou o projeto de Concessão de Rodovias pelo governo do Estado e a duplicação da ERS-324, entre Passo Fundo e Marau, uma antiga reivindicação diante do grande tráfego na via.

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Mudanças no Plano Diretor

Aprovado o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3/2021, de autoria do vereador Leandro Rosso (REPUBLICANOS), que altera itens da lei complementar que trata do parcelamento do solo urbano do município, e que modifica artigos do Plano Diretor. Os objetivos são estabelecer conceitos sobre as espécies de condomínios e quanto às normas de parcelamento de solo. A justificativa da matéria reforça a necessidade de agilizar a tramitação e liberação de obras, especialmente condomínios, trazendo uma série de benefícios à comunidade.

Condomínio Urbanístico

Aprovado o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2021, também de autoria do vereador Leandro Rosso (REPUBLICANOS), que altera a Planta de Zoneamento Urbano, criando Zona de uso Especial (ZUE), visando implantação de condomínio urbanístico. Segundo a justificativa, as áreas em que estão previstas a construção são de propriedade familiar e estão situadas ao norte do Município, com acesso pela BR-285. Ela destaca que os terrenos podem proporcionar desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda, além de demonstrarem potencialidade e características de áreas consolidadas urbanas, mesmo que não estejam dentro do perímetro urbano.

Proibição do consumo de fumígenos em espaços fechados

Aprovado o desarquivamento do Projeto de Lei nº 138/2021, de autoria da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL), que modifica a Lei Ordinária nº 4664/2010. O novo texto proíbe o consumo em recintos de uso coletivo fechado, seja público ou privado, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, vapers, cigarros eletrônicos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. A justificativa reforça a inclusão de fumígenos novos com ampla adesão recente em ambientes fechados, como cigarros eletrônicos, vapers e narguilés. Segundo a parlamentar, a propagação destes elementos vem se dando de forma desordenada e irresponsável, além de ressaltar o fato de a Anvisa não ter autorizado a comercialização e produção destes artigos.

Vídeo da Sessão