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Concessão de rodovias no RS aponta a necessidade de 22 praças de pedágio

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Vereador Leandro Rosso sugeriu a criação de comissão para acompanhamento da implementação da praça de pedágio na RS 324 Passo Fundo-Marau. Para ele, o impacto poderá ser bastante negativo para Passo Fundo e região

Leandro Rosso (Republicanos) ocupou a tribuna da Sessão Plenária do dia 21 de junho de 2021, da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, para falar sobre a questão do investimento e concessão de rodovias que estão a caminho, feitas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Mais de 1,1 mil km de rodovias serão concedidos à iniciativa privada, com previsão de duplicação de estradas, totalizando R$ 3,9 bilhões. Investimentos com verbas públicas alcançam R$ 1,3 bilhão em obras. Segundo o Palácio Piratini, serão investidos R$ 5,2 bilhões em concessões de rodovias e obras, pelos próximos cinco anos.

Conforme dados, o projeto de concessões deve contemplar 1.131 km de estradas, que serão administradas por 30 anos pela iniciativa privada. O governo espera que, nos próximos cinco anos, 317 km sejam duplicados. As estradas serão dividas em três blocos. O primeiro é na Região Metropolitana de Porto Alegre e na Região das Hortênsias, na Serra; o segundo, entre a Região dos Vales e o Norte do estado; já o terceiro, trechos entre a Região Metropolitana e a Serra, na região de Caxias do Sul.

  • Bloco 1 (abrange 13,3% da população do RS): ERS-020, ERS-040, ERS-115, ERS-118, ERS-235, ERS-239, ERS-466 e ERS-474
  • Bloco 2 (17,5% da população): ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-324, RSC-453 e ERS-135 + BR-470
  • Bloco 3 (12,6% da população): ERS-122, ERS-240, RSC-287, ERS-446 e RSC-453 + BR-470

No dia 17 de junho, o Governo do apresentou estudo para edital de concessão que prevê R$ 10,6 bi de investimentos em rodovias. Projeto, que terá consultas públicas, indica valores das tarifas e a localização das praças de pedágios em mais de mil km. Nas palavras do governador Eduardo Leite:

“O Rio Grande do Sul dá um passo fundamental para um novo futuro. O nosso governo trabalha incessantemente para tornar o Estado mais competitivo, e isso depende muito da qualidade da infraestrutura. O modelo de concessão que apresentamos à sociedade gaúcha dará mais segurança a quem circula pelas nossas estradas, vai melhorar o ambiente de negócios e, com isso, aumentar a geração de oportunidades, com mais emprego e renda. Estamos virando a página da crise: somos um Estado que promoveu reformas estruturais, equilibrou as finanças, avança em privatizações e que, hoje, dá um passo importante para viabilizar investimento bilionário a partir da concessão de rodovias”.

No entanto, para implementação, o estudo de viabilidade apontou a necessidade de 22 praças de pedágio. Atualmente, nas estradas que serão concedidas, existem nove praças em operação pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Vale destacar que, no contexto das concessões, está a extinção da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que atualmente administra a maioria das estradas que integram o pacote. O encerramento das atividades da EGR será quando as empresas vencedoras dos leilões, que devem ocorrer em dezembro, assumirem os lotes das rodovias.

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Conforme divulgado no site do Governo do Estado, o valor das tarifas será definido somente no leilão, com expectativa de realização em dezembro deste ano. O estudo do governo e do BNDES apontou valores máximos e mínimos conforme o perfil do trecho da rodovia onde cada praça de pedágio está inserida. Se a rodovia tem mais trechos simples do que duplicados, a tarifa é 30% menor que a tarifa de pista dupla. Se ocorre o inverso, a tarifa é mais alta. A base do cálculo definiu um valor fixo de pedágio para todas as praças de cada bloco, somado a isso, acrescentou um valor variável. Este ponto está atrelado ao trecho de cobertura da praça de pedágio (TCP), que é diferenciado entre pista simples e dupla, resultando na média financeira do trecho. Essa medida, na visão do usuário da rodovia, posterga parte do incremento tarifário para o momento no qual se percebe relevante melhoria do nível de serviço ofertado. Já na parte do concessionário, a medida representa um incentivo, em adição aos demais mecanismos contratuais, para realização de investimentos conforme prazos e gatilhos pactuados.

Concessões Bloco1 v2
Concessões bloco2
Bloco3 v3

Não haverá mais isenção para moradores. Contudo, o estudo prevê descontos para usuários frequentes de todas as praças de pedágios. Os beneficiários serão os usuários de veículos leves e que utilizem o TAG no veículo para pagar o pedágio, com redução de 5% no valor da tarifa. Outra modalidade será o desconto progressivo escalonado conforme o número de viagens realizadas dentro do mês, também via TAG no veículo:
• 4 a 7 viagens = 10%
• 8 a 11 viagens = 12,5%
• 12 a 15 viagens = 15%
• 16 a 19 viagens = 17,5%
• 20 viagens ou mais = 20%

Clique aqui e acesse apresentação sobre o Avançar.

 

Conforme destacou Leandro Rosso, o trecho Passo Fundo-Marau não está previsto de imediato. No entanto, em conversa com o prefeito de Marau, Rosso disse ter recebido com preocupação alguns dados. Com a criação de pedágio, há previsão de prejuízos para a região. Outras 3 concessões até Nova Bassano, com previsão de valores entre R$ 7 a R$ 9. De acordo com o parlamentar, isso pode ser muito impactante para a região, sobretudo para Passo Fundo.

Rosso sugeriu a criação de comissão para acompanhamento da implementação da praça de pedágio na RS 324 Passo Fundo-Marau. Ele pediu apoio dos demais vereadores, dada a importância do assunto para a cidade. Isso permitirá que a Câmara de Vereadores fiscalize de perto o andamento dos trabalhos que serão realizados no trecho.

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Quem dá suporte ao governador na vacinação de crianças sem prescrição médica no RS?

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vacinação de crianças

A decisão foi divulgada como “pactuada” com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), fazendo coro com outros estados que adotaram a mesma medida

Há um claro embate entre o Governo Federal e os estados na questão sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra o COVID. A briga se concentrou nos últimos dias na provável exigência de prescrição médica para a aplicação, defendida com veemência pelo ministro da saúde Marcelo Queiroga. A prática é vista como obstáculo para a vacinação pelos defensores estaduais das vacinas. 

Até o STF entrou na discussão, pedindo esclarecimentos do Governo sobre a exigência de prescrição médica e autorização dos pais para a vacinação, além da realização de consulta pública sobre o tema.

Vacinação de Crianças no Rio Grande do Sul

No dia 27 de dezembro, as redes sociais do Governo RS divulgaram a seguinte nota:

A @saude_rs determinou que a vacinação contra a Covid-19 será feita em todas as crianças de 5 a 11 anos que forem levadas pelos pais ou responsáveis aos pontos de vacinação do (SUS), sem exigência de prescrição médica.

A decisão foi pactuada pelos integrantes da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e segue a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relativa ao uso da vacina Comirnaty, produzida pelo consórcio Pfizer-BioNTech, para imunização de crianças.

O anúncio ocorreu após diversas oitivas com entidades de classe e sociedades de profissionais, comitê científico e equipe técnica da SES.

Para a aplicação do imunizante, será exigido um documento de identificação oficial da criança para fins de registro. Todos os pontos de vacinação deverão observar os grupos etários e o esquema vacinal aplicável no momento da administração. A SES estima que o público entre 5 e 11 anos no Estado seja de 964.273 pessoas.

O link para a notícia completa está no site da Secretaria de Saúde.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma daquelas entidades formadas aos moldes de “conselhos”, com membros vindos de diversos órgãos. Todos os estados possuem uma CIB e elas foram criadas, na maioria, nos anos 90, por determinações legais do Ministério da Saúde. É difícil para o cidadão “comum” entender as atribuições e até os motivos da existência. Os textos que explicam isso tudo são carregados de termos técnicos;  muito resumidamente, é um local para tomada de decisões na área de saúde, na relação entre os governos federal e estadual.

Leia o Regimento Interno da CIB/RS, aqui.

A presidente da CIB/RS é a Secretária de Saúde Arita Bergmann. São vários membros, mas a maioria vem da própria Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul – COSEMS-RS, presidido atualmente pelo secretário de saúde de Canoas, Maicon de Barros Lemos.

 

 

Só em 2021, foram emitidas mais de 500 resoluções sobre assuntos diversos de saúde e gestão de recursos pela CIB. A que avaliou a questão da vacinação de crianças (506/21) foi publicada no site da Secretaria de Saúde em forma de PDF imagem, praticamente um “Xerox”de um impresso. É o tipo de coisa que dificulta a leitura e pesquisa.

vacinação em crianças

Resolução da CIB: para vacinar, basta a criança estar acompanhada do pai ou responsável. O “respaldo do respaldo” vem do Comitê Científico e Grupo Técnico de Saúde de apoio a COVID-19, Centro de Operações de Emergência (COE) do RS, Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS/RS), Sociedade Brasileira de Imunologia, Sociedade Brasileira de Infectologia e Sociedade Brasileira de Pediatria.

A incrível capilarização das informações

O endosso das ações de saúde – incluindo a decisão de vacinar crianças sem prescrição médica – é realizado em camadas inacessíveis ao cidadão comum, restando ao mesmo confiar no que foi divulgado pelo governo nos canais oficiais. Resoluções apenas com a assinatura da secretária de saúde comunicando decisões e a falta de divulgação “do que foi pensado antes”, quem foi contra e a favor nas reuniões, suas pautas e quem realmente discute a matéria (é sabido que em alguns conselhos similares há integrantes que apenas assinam o nome) ameaçam a democracia em tempos de pandemia e grande divisão nacional.

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Tchequinho: “Governador é racista e homofóbico”

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Para o parlamentar: “Mais homofóbico do que esse governador não existe no Brasil”

Acompanhando o pronunciamento do vereador Nharam Carvalho (DEM), Tchequinho (PSC) também utilizou a tribuna para criticar a recente postagem de Eduardo Leite sobre a nomeação da desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira para presidência do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, no biênio 2022/2023. Ela será a primeira mulher a assumir o cargo na história da corte.

Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

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Nharam: “Governador é preconceituoso, discriminador e racista”

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Vereador criticou recente postagem do governador Eduardo Leite referente à nomeação de Iris Nogueira como presidente do TJRS

Na Sessão Plenária do dia 07 de dezembro de 2021, o vereador Nharam Carvalho criticou a recente postagem do governador Eduardo Leite em que faz referência à nomeação da desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira para presidência do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, no biênio 2022/2023. Ela será a primeira mulher a assumir o cargo na história da corte.

Quanto à nomeação, é certo que se faça menção. No entanto, estranha a utilização dos termos típicos de um militante. Veja:

Para Nharam, a postagem do governador é um ato de discriminação: “Precisa dizer que a pessoa que está sendo nomeada é negra e mulher? Precisa ele falar isso? Não precisa. Nós estamos vendo que é uma pessoa negra. A capacidade está levando ela ao cargo, e não pelo falo de ela ser negra ou ser mulher”.

Além de infeliz comentário, segundo Nharam, o governador está mostrando com todas as letras que é preconceituoso, é discriminador e é racista. Veja:

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