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Estaduais/RS

É preciso parar de perguntar para Eduardo Leite “onde estão os 2 bilhões”

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A retórica que insinua uso inadequado do dinheiro público – apenas jogada ao vento – só dá munição ao suposto gestor ruim. Além do mais, não são 2, e sim 3 bilhões!

Muita gente nas redes sociais reclama da falta de transparência do Governo do Estado – personificado na imagem de Eduardo Leite – com a prestação de contas do “dinheiro do Covid”, nome popular dos valores enviados pelo Governo Federal para aliviar a crise financeira dos Estados. Até mesmo políticos largam essa pergunta no ar em meio a discursos apaixonados nas tribunas.

A coisa não é tão simples. Primeiro, o montante dos repasses federais neste contexto é de cerca de R$ 3 bilhões, divididos em reposição de perdas econômicas (2,1 bi), dinheiro “carimbado” para a saúde (826 milhões) e apoio para o setor cultural / Lei Aldir Blanc (75 milhões).

Estas operações estão demonstradas em pelo menos dois importantes documentos elaborados pelo Governo RS: o RTF – Relatório de Transparência Fiscal – Quarta Edição (52 páginas) e Prestação de Contas – Repasses Federais e Combate à Pandemia ( 252 páginas).

eduardo leite

RTF – Relatório de Transparência Fiscal 2020 e Prestação de Contas – Repasses Federais e Combate à Pandemia, documentos que explicam os gastos com os recursos “do Covid”. O segundo foi distribuido pelo governador em pessoa para diversos órgãos e entidades, com cobertura da imprensa oficial.

 

É preciso também entender a Lei Complementar 173/2020, que destinou R$ 60 bilhões para os Estados e Municípios. Desta possibilidade legal saíram os cerca de 2 bilhões mencionados acima. A Lei, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, veio do PLP 39/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD).

Resumão dos recursos

eduardo leite

Quadro com resumo dos repasses para o Estado. Fonte: Reprodução da “Prestação de Contas – Repasses Federais…”, página 9.

Os recursos para uso exclusivo na saúde somam pouco mais de R$ 800 milhões. A maior parte (R$ 2,1 bi) é de uso livre, ou seja, o governador poderia fazer o que bem entendesse com o dinheiro. A única possibilidade aqui é  criticar a capacidade de gestão de Eduardo Leite e se seria mais producente para a economia investir mais em saúde, além do carimbado, para beneficiar a economia com a abertura de mais setores. É um assunto que precisa de inúmeras fontes de dados para a formulação de teorias. Muitas destas fontes são de criação e uso exclusivo do próprio governo, algumas acessíveis apenas via solicitação legal (Lei do Acesso).

Acusação infundada, alegria da vítima

O debate político desqualificado até pode gerar curtidas e compartilhamentos imediatos nas redes sociais, mas a parte atacada acaba virando o jogo de forma lenta, ganhando simpatia de uma maioria silenciosa que não frequenta ativamente as redes. São pessoas que estão na internet apenas para ler o que passa nos feeds e não para ter voz. Os xingamentos “cadê o dinheiro do Covid” levaram o Eduardo vítima para as páginas do Estadão, e muitos outros canais.

eduardo leite mentira

Eduardo Leite ganhando mídia “de graça” no Estadão, por conta de diversas postagens sobre os 2 bilhões do Covid. Confira aqui. Curiosamente, um fato verdadeiro – o aumento do gasto com publicidade no Governo RS – foi ofuscado pelo problema maior.

É preciso qualificar a crítica

Eduardo Leite defende sua atuação como gestor e cita, entre outras coisas, a Reforma da Previdência e a modernização da máquina como geradores de melhoria nas contas. Os documentos que dão satisfações ao público também geram diversos pontos para discussão e ataque, sempre acompanhados da alternativa. O Deputado Ostermann (NOVO), por exemplo, foi feliz quando assumiu em sua crítica que nada estava incorreto no uso das verbas, mas o governador deveria gastar mais em testagem e não usar boa parte do dinheiro para pagar o funcionalismo.

A qualificação da crítica passa pela maior atenção do público nas redes sociais e também pela melhora dos gabinetes de vereadores e deputados. Se antigamente era preciso alguém “capaz de usar um computador”, hoje em dia é adequado um assessor que saiba pesquisar, comparar números e criar formas de comunicação com o eleitorado, explicando os pontos de vista, sem gritos ou exageros.

Bônus

Não é só a economia. O Governo do Rio Grande do Sul tem muito mais esqueletos no armário para a observação e análise do público. Uma dica, comece pelos textos da Lócus, na tag #EduardoLeite. Boa leitura!

 

 

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Estaduais/RS

Gio Krug: “Condenado a 204 anos vira chefe de seção em Governo Leite”

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O vereador Gio Krug (PSD), oriundo da Brigada Militar, ironizou a recente nomeação, pelo governador Eduardo Leite, de Lacir Moares Ramos, conhecido por “Folharada”, para trabalhar na Secretaria de Justiça, Sistema Penal e Socioeducativo como chefe de seção (CC8). Ramos é condenado a 204 anos prisão e sua nomeação saiu no DO/RS de 8 de outubro.

A pena do novo chefe vai até 2152, por ter cometido crimes capitulação nos arts. 121 (homicídio), 157 (roubo), 155 (furto), 288 (formação de quadrilha) e 12 (tráfico de drogas).

Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

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Covid-19

Ada: “Passaporte sanitário nada mais é do que o cerceamento da nossa liberdade”

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Na Sessão Plenária desta quarta-feira (06), na Câmara de Vereadores, a parlamentar se manifestou acerca da implementação do passaporte sanitário no estado do Rio Grande do Sul

Dado o número de doses de vacinas contra o Covid aplicadas no Brasil, é certo que a grande maioria dos brasileiros optou por tomar a vacina. No entanto, acerca da implementação e exigência de passaporte sanitário a fim de frequentar determinados locais, o tema divide opiniões, até mesmo entre aqueles que se submeteram ao esquema vacinal.

É claro que receber vídeos de locais do mundo em que populares estão se rebelando contra o passaporte sanitário, sobretudo em cidades da Itália e França, pode gerar alguma desconfiança (olhemos, por exemplo, a forma como a questão das queimadas na Amazônia reverberou mundo afora). É um sinal, todavia, de que nem todo mundo irá aceitar passivamente semelhante imposição, o que é para muitos visto não apenas como um ato de cerceamento de liberdades, mas a imposição de uma ditadura sanitária mundial.

No Rio Grande do Sul, o assunto não passaria despercebido. O governo do Estado criou uma regra de transição às atividades que deverão exigir comprovante de vacinação e testagem para operar. Ao invés de adotar imediatamente as novas regras, os empreendimentos poderão permanecer utilizando os protocolos anteriores – respeitando todas as regras – até o dia 17 de outubro. Ao optarem pela regra de transição, os estabelecimentos devem seguir integralmente os protocolos estabelecidos pelo Decreto 56.071, de 3 de setembro de 2021, não podendo ampliar a taxa de ocupação ou outras flexibilizações previstas pelos novos protocolos.

A alternativa, que consta no Decreto 56.120, valerá para locais de eventos sociais, infantis e de entretenimento, como casas noturnas; competições esportivas; feiras e exposições corporativas e similares; shows, cinemas, teatros, casas de espetáculos e similares; parques temáticos e de diversão e similares, consideradas atividades de alto risco de contaminação por coronavírus.

Ada Munaretto (PL) ocupou a tribuna na Sessão Plenária do dia 6 de outubro, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, para se manifestar acerca do tema. Para a parlamentar, o assunto requer uma reflexão acerca da liberdade: “Nós não aceitamos, sob hipótese alguma, esse dito ‘passaporte sanitário’, que nada mais é do que o cerceamento da nossa liberdade”.

Veja, a seguir, o trecho em que a parlamentar se manifesta na tribuna:

Não ao passaporte sanitário

No portal e-Cidadania do Senado Federal é possível que qualquer cidadão crie uma proposta de legislação. Se 20.000 assinaturas apoiando a proposta foram reunidas, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Há em andamento a proposta de Eduardo Santos para impedir a implementação do passaporte sanitário. Até o momento (07/10, 22h06), apenas 2.087 votos estavam contabilizados em apoio à proposta.

São Paulo

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL), autora do pedido de Impeachment contra Dilma Rousseff, apresentou no dia 1º deste mês um projeto de lei que proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 – o chamado “passaporte sanitário” – para acesso a locais públicos ou privados no estado de São Paulo.

O PL 668/2021, que foi publicado no dia 2 no Diário Oficial do estado, também veda a exigência do comprovante como requisito para a realização de atendimento médico ou ambulatorial nos serviços de saúde públicos ou privados; para ingresso nas escolas públicas ou privadas; e para o desempenho das funções de servidores públicos.

Na justificativa da proposta, a deputada argumenta que nenhum subscritor do PL é contrário à vacinação, porém os parlamentares consideram que ninguém pode ser submetido a um procedimento contra sua vontade. O projeto de lei é assinado em conjunto com outros deputados, como o Coronel Telhada (PP), Delegado Olim (PP), Leticia Aguiar (PSL) e Major Mecca (PSL).

Câmara dos Deputados

Em março deste ano, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) havia proposto o Projeto de Lei 959/21, que altera a Lei de Vigilância Epidemiológica para criar o Passaporte Digital de Imunização – documento disponível em meio eletrônico que ateste a vacinação do portador contra doenças infecciosas. O objetivo seria o de aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas. O texto, no entanto, foi arquivado a pedido do autor.

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Estaduais/RS

Eduardo Leite faz do 20 de Setembro espaço para luta racial

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lenço branco

Evento especial no Palácio Piratini teve música e declamação de poesias com temas sobre o negro na história gaúcha

“Um 20 de Setembro muito especial e marcante, com a força da mulher negra gaúcha representada pela patrona Liliana Cardoso”. Assim foi apresentado o último post no Facebook do governador Eduardo Leite, sobre o encerramento das reduzidas festividades farroupilhas em época de pandemia, no Palácio Piratini.

Liliana Cardoso foi escolhida Patrona dos Festejos Farroupilhas deste ano e, em paralelo, promoveu durante o evento o seu livro entitulado “A Matriz da Cultura Negra no Gauchismo”.

 

eduardo leite

Em outro post, Leite luta por uma “sociedade mais justa e igual”, ainda no contexto das festividades farroupilhas.

 

Para não perder a viagem, comentários que remetem ao cenário nacional

Divulgando fotos da extinção da Chama Crioula, o governador adicionou:

Encerramos os #FestejosFarroupilhas 2021 com um importante e simbólico desfile, sem público e com número de participantes reduzido. Mas estes cavalarianos, homens e mulheres, representaram o orgulho que todos nós, gaúchos, sentimos pela nossa história.

Se há quase 200 anos o RS se levantava contra as injustiças, travando uma guerra em torno dos ideais farroupilhas, nos tempos atuais, o enfrentamento é outro. A coragem e a ousadia é justamente nos opormos à cultura da guerra, do enfrentamento que nos divide.

Que a chama da união da Semana Farroupilha permaneça acesa em cada um de nós e que as nossas façanhas possam sem construídas em torno da paz, do equilíbrio, da sensatez.

Desde o início da Semana Farroupilha, o governador tem aproveitado para “colar” suas ações governamentais, sempre divulgadas como certeiras e de sucesso, ao tema da revolução. No final, não foi diferente: até as pedras sabem o endereço de entrega de qualquer mensagem sobre “guerra e enfrentamento”.

 

Acima: governador Eduardo Leite e a Secretária de Cultura do RS Beatriz Araújo recebendo o livro “A Matriz da Cultura Negra no Gauchismo” das mãos da autora Liliana Cardoso.  Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini.

Aqui, outra visão sobre a cultura gaúcha em post da mesma secretária, em 2017, quando defendia a reabertura da Queermuseu, em Porto Alegre.

 

O governo Leite praticamente fundiu o movimento tradicionalista gaúcho com o movimento negro nesta edição da Semana Farroupilha. Nas comemorações finais e pela ótica do segundo, fez considerações sobre o papel do negro no Rio Grande do Sul, revisionismo do infame caso dos Lanceiros Negros durante a revolução e muito discurso que remete a luta de classes, com desejo permanente de representatividade. Pode ser apenas o acaso, mas também um capitulo da escalada de Eduardo Leite para se firmar entre minorias, rumo a outro palácio, o do Planalto.

Alceu Collares

PS. Apesar da limitada cobertura dos eventos com transmissão da TVE e postagens nas redes sociais do governador e do Governo RS, parece que não há, no contexto da celebração do papel do negro no RS neste evento, qualquer menção ao ex-governador Alceu Collares, primeiro governador negro do RS (1991-1995). Uma lástima.

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