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Parque Linear da Avenida Brasil Parque Linear da Avenida Brasil

Passo Fundo

Parque Linear da Avenida Brasil é comemorado pela Prefeitura e será mais uma obra milionária e polêmica na região

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Com dinheiro do Estado e mais uma suntuosa contrapartida, pracinha será construída na região do Boqueirão

A população de Passo Fundo (ou parte dela) costumava dizer em tom jocoso que Luciano Azevedo era um “prefeito pracinha”, que só sabia fazer isso e nada mais. Uma injustiça, já que é sabido que nosso ex-prefeito fez muito mais e ainda deixou um legado a ser continuado por seu sucessor.

Pelo bem ou pelo mal, Passo Fundo vai ganhar mais uma pracinha, ou melhor dizendo, um Parque Linear na Avenida Brasil. Nós aqui da Lócus apostamos um cachorro quente que o empreendimento será muito caro, cheio de problemas e com necessidade duvidosa, dado o histórico das obras deste tipo já monitoradas pelo site.

A ideia do parque nasceu na gestão Luciano e foi materializada em forma de Lei pelo então vereador Ronaldo Rosa em maio de 2020, com aprovação unânime da Câmara de Vereadores.

Leite e Pedro

Pedro e Leite, na cerimônia de anúncio do programa.

Na última terça, 25, a prefeitura noticiou a obtenção de recursos junto ao governo estadual para a construção do Parque: R$ 8,8 milhões com mais R$ 2,2 milhões de contrapartida do município, através de um programa chamado “Avançar no Turismo“. As cidades de Canoas, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria e Viamão também receberão recursos para parques urbanos.

De forma preliminar, nosso dinheiro deverá ser gasto com canteiros. Segundo a própria prefeitura, assim distribuídos:

Canteiro 1 – feiras
– qualificação do piso
– espaço destinado a tendas para o comércio que já existe no local
– mesas e bancos para o consumo de produtos ofertados
– área de lazer com espelho d’água

Canteiro 2 – atividades artísticas e culturais
– Espaço para eventos e projeção de imagens
– revitalização do monumento da Mãe Preta

Canteiro 3 – espaço infantil e espaço pet
– playground lúdico e interativo
– espaço pet cercado
e equipado com bebedouro e brinquedos específicos
– espelho d’água

Carteiro 4 – atividades físicas
– academia ao ar livre
– espaço para atividades físicas

Canteiro 5 – espaço tecnológico
– área com energia fotovoltaica
– estações para trabalho e estudo com tomadas e internet

Canteiros 6, 7, 8 e 9 – espaços contemplativos e de lazer
– áreas de convivência
– espaços para chimarrão

 

Parque Linear da Avenida Brasil

Parque Linear da Avenida Brasil em apresentação do Programa Avançar Turismo, do governo Leite: até espaço PET. 

Nomes pomposos, marketing turbinado

O Parque Linear da Avenida Brasil transformará (no mínimo) R$ 11 milhões do nosso dinheiro em canteiros turbinados, em uma cidade que sofre com um trânsito caótico e falta de planejamento. As “pracinhas” deverão engessar uma parte importante da cidade que poderia receber a abertura de novas vias, terminais de ônibus e tantos outros equipamentos necessários para uma cidade do porte de Passo Fundo. Ironicamente, cerca de 100 metros mais para o Centro, milhares de pessoas passam frio e calor ao longo dos anos esperando ônibus nas ridículas e nunca repensadas paradas da avenida, nos dois sentidos.

Apostamos agora outro cachorro quente que esta obra deverá terminar a tempo de aparecer na campanha eleitoral de 2024.

Daqui pra frente, o projeto passará por revisões e adequações, até o início (não informado) da obra em si. Por enquanto, fica o aviso: nossos vereadores deveriam preparar suas equipes para o estudo detalhado dos editais e das licitações, para cobrar – item por item – o que foi acordado e pago para os vencedores. Alguém sabe onde andam os “bueiros inteligentes” da outra obra na mesma avenida? Pois é. E se não for pedir muito, que já naveguem pelo jurídico para possibilitar a alteração futura da área atingida quando um gestor com condições técnicas assumir a prefeitura, algum dia.

Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos serviços terceirizados em Passo Fundo

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Gio Krug: “Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”. 

Foi aprovado o PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência.

De acordo com sua justificativa, “a cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

Reforça, ainda que, a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas trará mais transparência à gestão pública e dificultaria a prática do favorecimento indevido de familiares e a contratação de pessoas sem qualificação em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse que o nepotismo é um dos grandes problemas da política. Os órgãos públicos não podem funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

Para Regina dos Santos (PDT), autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegam ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

No vídeo da Sessão a seguir (01:12:16-01:37:28), é possível acompanhar a discussão dos vereadores a respeito do projeto e do seu alcance:

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