Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

Simone Tebet deu a entender em entrevista que seu candidato no segundo turno é o petista, deixando os tucanos virtuais cabos eleitorais de Lula

Após toda a novela das prévias e do embate com Dória, o PSDB decidiu apoiar oficialmente a pré-candidata do MDB, Simone Tebet, para concorrer contra Bolsonaro e Lula em outubro. O anúncio do partido ocorreu no dia 9 de junho e a votação foi 39 a 6 com uma abstenção, o que configura uma boa união em torno da escolha.

Não podemos esquecer que o trio de partidos que escolheu a alcunha de “terceira via” para disputar as eleições em grupo é composto por MDB, PSDB e Cidadania. O União Brasil quase entrou no arranjo, mas desistiu.

As redes sociais oficiais do PSDB nacional já são 100% Simone Tebet. Confira o post aqui.

O #fechadocomtebet do PSDB ainda não tinha duas semanas de vida quando Simone Tebet foi para os estúdios da Globo para ser sabatinada pelo G1. No podcast O Assunto/ “G1 Eleições”, com Renata Lo Prete, a líder da terceira via deu a entender que vai para o palanque do Lula em um segundo turno, caso “não chegue lá”. Em um modo de expressar ideias muito similar ao do seu amigo Eduardo Leite, Tebet disse:

“Eu não estarei assistindo na sala, na frente de uma televisão. Eu vou estar num palanque eleitoral defendendo a democracia e defendendo a candidatura, as propostas de país que possam efetivamente tirar o país dessa vergonhosa estatística de ser um dos países mais desiguais do mundo”.

Simone Tebet é abertamente opositora do governo Bolsonaro, não economiza críticas para os mais variados setores da administração e, convenhamos, tem no mínimo um flerte pesado com o progressismo.

A situação fica ruim para os tucanos, especialmente para os gaúchos. PSDB por aqui foi uma espécie de “casa da direita” onde eram investidos os votos do antipetismo antes da era Bolsonaro. Gente que subiu em caminhão com a bandeira do Brasil jurando oposicionismo aos vermelhos agora levará no peito uma chama que até pode não ter uma estrela, mas logo depois que a última urna for apurada no primeiro turno, terá dado poder para quem estará entoando o “Lula lá”.

Dizem que o PSDB é o PT de terno. Se os acontecimentos continuarem neste ritmo, essa afirmação será uma injustiça com o resto do guarda-roupas. É PT de tudo.

PS. Até a escrita deste artigo, o vice de Tebet na chapa ainda é indefinido. Como Leite já disse no passado que não se vê concorrendo como vice, a chance de ser ele o escolhido é grande.