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Montesquieu e o duodécimo

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Em meu programa de rádio, tenho acompanhado com enorme atenção o andamento do pacote de austeridade do governador Sartori que está sendo votado na Assembleia gaúcha. Aqui no site, também tenho trazido informações sobre a situação financeira do estado, com foco no contexto que levou o Rio Grande do Sul ao atual ambiente de caos financeiro.

Tenho defendido as medidas apresentadas pelo atual governo, ressaltando sempre que elas vieram com dois anos de atraso. Sartori deveria tê-las apresentado no início de sua administração. Mas o que importa é que, mesmo tardiamente, o debate sobre o tamanho da presença do estado finalmente está na boca do povo, ainda que um tanto maquiado pela espuma da politicagem e dos interesses corporativos.

O fato é, entretanto, que nem tudo são flores nas votações até aqui ocorridas. Talvez, do conjunto todo já discutido pelos parlamentares, tenha sido reprovada aquela que era a medida mais significativa do ponto de vista da sanidade da repartição de recursos: a proposta de um novo cálculo para o duodécimo.

Antes de mais nada, é importante explicar o que é o duodécimo e qual o motivo de o governo defender sua alteração. Trata-se do repasse de recursos estatais feitos pelo Executivo para o Judiciário, Legislativo e demais órgãos públicos. O duodécimo está ancorado na tripartição dos poderes, que prevê, além da harmonia, também a independência, inclusive financeira, entre eles. É o Executivo quem arrecada, mas precisa destinar parte da receita advinda para que os demais poderes possam gerir suas próprias contas, incluindo ai investimentos e pagamento de folha salarial.

A proposta que foi votada em dezembro:

Atualmente, o duodécimo é calculado com base nas receitas orçamentárias do Estado. Qual o problema básico disso? Receitas orçamentárias, e assim o sabem bem os prefeitos dos municípios brasileiros, na maioria das vezes, acabam não sendo cumpridas. Não por falta de competência de quem monta o orçamento, mas pelas imprevisibilidades econômicas que geram a diminuição de receitas, atrasos em repasses intergovernamentais, entre outros fatores fundamentais que não necessariamente ligados a administração pública.

O que o governo Sartori pretendia era amparar o repasse de recursos para os outros poderes com base na arrecadação efetuada. A medida traria sanidade financeira para repartição, visto que ela seria baseada em dinheiro que de fato foi obtido junto aos pagadores de impostos, e não em uma abstração contábil como é a previsão orçamentária. Com a aprovação, 700 milhões seriam economizados todos os anos.

Infelizmente, devido a defecções e abstenções na base do governo, e também a enorme pressão de representantes de outros poderes e órgãos públicos, o projeto não passou. Resta a Sartori recorrer ao STF, onde uma decisão favorável ao governo do Rio de Janeiro serve de precedente para que ele ao menos tenha esperança de uma possível reversão na justiça.

Quando Montequieu formulou sua teoria de tripartição, pensava em delimitar competências e atribuições para Executivo, Legislativo e Judiciário, de forma que juntos e em sintonia pudessem levar a um bom governo para a sociedade. Não se pode distorcer essa fórmula política de modo a proteger uma verdadeira injustiça financeira. Não se pretende tirar recursos de ninguém, apenas racionalizá-los. O recalculo do duodécimo é uma medida que o filósofo francês aplaudiria com entusiasmo, uma vez que traria equidade para a fonte de receita dos três poderes.

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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Eleições 2022

Pré-candidata apoiada pelo PSDB será Lula desde criancinha no segundo turno

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lula

Simone Tebet deu a entender em entrevista que seu candidato no segundo turno é o petista, deixando os tucanos virtuais cabos eleitorais de Lula

Após toda a novela das prévias e do embate com Dória, o PSDB decidiu apoiar oficialmente a pré-candidata do MDB, Simone Tebet, para concorrer contra Bolsonaro e Lula em outubro. O anúncio do partido ocorreu no dia 9 de junho e a votação foi 39 a 6 com uma abstenção, o que configura uma boa união em torno da escolha.

Não podemos esquecer que o trio de partidos que escolheu a alcunha de “terceira via” para disputar as eleições em grupo é composto por MDB, PSDB e Cidadania. O União Brasil quase entrou no arranjo, mas desistiu.

Simone Tebet

As redes sociais oficiais do PSDB nacional já são 100% Simone Tebet. Confira o post aqui.

O #fechadocomtebet do PSDB ainda não tinha duas semanas de vida quando Simone Tebet foi para os estúdios da Globo para ser sabatinada pelo G1. No podcast O Assunto/ “G1 Eleições”, com Renata Lo Prete, a líder da terceira via deu a entender que vai para o palanque do Lula em um segundo turno, caso “não chegue lá”. Em um modo de expressar ideias muito similar ao do seu amigo Eduardo Leite, Tebet disse:

“Eu não estarei assistindo na sala, na frente de uma televisão. Eu vou estar num palanque eleitoral defendendo a democracia e defendendo a candidatura, as propostas de país que possam efetivamente tirar o país dessa vergonhosa estatística de ser um dos países mais desiguais do mundo”.

Simone Tebet é abertamente opositora do governo Bolsonaro, não economiza críticas para os mais variados setores da administração e, convenhamos, tem no mínimo um flerte pesado com o progressismo.

A situação fica ruim para os tucanos, especialmente para os gaúchos. PSDB por aqui foi uma espécie de “casa da direita” onde eram investidos os votos do antipetismo antes da era Bolsonaro. Gente que subiu em caminhão com a bandeira do Brasil jurando oposicionismo aos vermelhos agora levará no peito uma chama que até pode não ter uma estrela, mas logo depois que a última urna for apurada no primeiro turno, terá dado poder para quem estará entoando o “Lula lá”.

Dizem que o PSDB é o PT de terno. Se os acontecimentos continuarem neste ritmo, essa afirmação será uma injustiça com o resto do guarda-roupas. É PT de tudo.

PS. Até a escrita deste artigo, o vice de Tebet na chapa ainda é indefinido. Como Leite já disse no passado que não se vê concorrendo como vice, a chance de ser ele o escolhido é grande.

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Estaduais/RS

Deputado inimigo dos rodeios agora quer licença de servidor em caso de falecimento de animal de estimação

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falecimento de animal

“É um luto como se fosse de um familiar, às vezes até uma dor maior do que a perda de um ente da família”, diz o deputado

O deputado estadual Rodrigo Maroni, do PSDB, protocolou um Projeto de Lei Complementar na Assembleia para dar o benefício de licença (afastamento) por até dois dias consecutivos para o servidor público que perder um animal de estimação por falecimento.

Para o jornalismo da AL, o deputado protetor dos animais declarou: “É o mínimo que pode ser concedido à pessoa, ao servidor público que perde seu animal de estimação, hoje em dia. É um luto como se fosse de um familiar, às vezes até uma dor maior do que a perda de um pai, uma mãe ou um familiar, justamente por isso este momento em que ocorre a morte deve ser respeitado”.

A justificativa do PL também leva afirmação similar e flerta com a reescrita da definição de família nas leis brasileiras:

“O presente Projeto de Lei Complementar tem por finalidade alterar a Lei Complementar n° 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, para considerar como de efetivo exercício até 2 dias consecutivos o afastamento em decorrência do falecimento de animal de estimação.

“Segundo dados do IBGE, aproximadamente 47% dos domicílios brasileiros têm ao menos um cachorro e quase 20% dos lares ao menos um gato. Em razão disso, os animais de estimação passaram a se tornar membros das famílias, tendo um laço de amor e carinho cada vez mais intenso e único com os seus tutores.

“Justamente em decorrência destes sentimentos de afeto, o momento em que ocorre a perda deste integrante da família deve ser respeitado, razão pela qual o Projeto aqui apresentado busca justamente amenizar, mesmo que minimamente, o sofrimento enfrentado pelos tutores nos primeiros dias após o falecimento do seu querido companheiro de 4 (quatro) patas”.

Má notícia para quem possui animal de estimação de duas patas ou rastejantes, não cobertos pela iniciativa do deputado.

O texto do PLC  apenas adiciona “falecimento de animal de estimação, até 2 (dois) dias consecutivos” na Lei Complementar 10098/1994, que já possui 16 motivos para o afastamento de serviço dos funcionários públicos. Essa lei dá 8 dias em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, sogros, irmãos, companheiro ou companheira, madrasta ou padrasto, enteado e menor sob guarda ou tutela.

Facebook tucano

PSDB

“Isso é PSDB”, diz a hashtag que divulga do PLC do deputado Marroni no Facebook.

O PSDB tem uma bancada com 6 deputados estaduais na Assembleia Legislativa, mas a atenção nas redes sociais do partido não é proporcional. O deputado Marroni sempre aparece por lá com a divulgação de seus projetos. A página “Bancada PSDB RS” no Facebook, desde o dia da polêmica com a questão dos rodeios gaúchos (4 de maio), já criou 48 publicações. Destas, 8 são sobre Marroni, outras 8 sobre Mateus Wesp, 16 sobre temas genéricos e o resto distribuído para os outros deputados.

O projeto foi protocolado no dia 17/06/2022 e você pode acompanhar a tramitação nesta página.

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