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O drama fiscal e do funcionalismo público

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É difícil compreender a situação financeira do Rio Grande do Sul, e ainda mais formular uma solução para ela. Especialistas tarimbados, como Darcy Francisco Carvalho dos Santos, a quem já entrevistei em meu programa de rádio, consideram que não há o que fazer. A avaliação, por mais pessimista que seja, encontra amparo na realidade, uma vez que mesmo com largas privatizações, permanecerá aquele que é um dos principais custos do Estado: a sua folha de ativos e inativos.

Quando um servidor é efetivado, passa a constituir um custo vitalício para as finanças públicas. A não ser em caso de gravíssima infração, ele jamais será demitido. Por mais que haja enxugamento de despesas e redução de custos, o máximo que ocorrerá com o funcionário é ele ser deslocado, levando-se em consideração o concurso que prestou.

Com o passar do tempo e a adesão ao sistema previdenciário, funcionários ativos se tornam inativos, e o Estado, para manter os serviços públicos que oferece, precisa contratar mais servidores, de modo que forma-se uma espiral de custeio que inviabiliza um maior dinamismo das ações administrativas que são tomadas pelos governantes.

A lógica histórica do Rio Grande do Sul é a do Welfare State, o clássico “Estado de Bem Estar Social” consagrado em diversos países da Europa. Nesse modelo, coloca-se o governo como provedor de bens e serviços para o aprimoramento das condições da população. Na medida em que o Estado desenvolve políticas públicas, precisa contratar agentes e servidores que trabalhem para ele, aumentando o tamanho da folha e o gasto com ela.

Em 2015, o número de aposentados no Rio Grande do Sul superou o de funcionários que se encontram trabalhando. O número de aposentados é 50,6% do quadro, cerca de 10% a mais do que o número de ativos.

O total, entre as duas categorias, é de 372.011 servidores. Qual empresa ou conglomerado econômico internacional possui tantos empregados assim?

Para entender o contexto de nossa crise fiscal, é necessário saber qual o modelo de gestão pública que escolhemos ao longo do tempo. E, mais do que isso, quais são os efeitos que sua engrenagem produz. O Rio Grande do Sul apostou em um tipo de administração que gera, no curto prazo, efeitos sociais sensíveis, mas que é insustentável no longo prazo. A folha de pagamentos esta ai para não me deixar mentir.

O resultado é que hoje o Estado se tornou um mero pagador de salários. E um pagador de salários pouco pontual, visto que todos os meses está recorrendo ao parcelamento dos vencimentos de seus próprios funcionários, que tornam-se as vítimas últimas do próprio sistema que as gerou.

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