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Os depósitos judiciais e a autofagia do Estado

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Nos últimos textos, tenho focado bastante em nossa crise fiscal e em como ela consiste em um verdadeiro processo de autofagia da estrutura do estado.

Talvez sirva de exemplo o que ocorreu com os depósitos judiciais. Ainda que tenham sido vastamente utilizados pelos últimos governos, o fato é que eles não são recursos pertencentes ao Tesouro gaúcho. Tratam-se, isso sim, de valores privados que se encontram em discussão na Justiça. O que o governo faz são empréstimos junto a essa fonte, confiando na morosidade da lei. Hoje, caso todas as questões processuais envolvendo recursos que se encontram nesses depósitos fossem resolvidas, os proprietários de direito desse dinheiro não o receberiam.

Desde 2004, o governo do Estado é autorizado por lei a fazer saques nos depósitos. O que foi criado para ser usado em uma situação derradeira e emergencial acabou se transformando em uma política adotada por todos os governos, alguns em menor e outros em maior grau. Tarso Genro, por exemplo, sacou dos depósitos mais do que todos os outros governadores somados.

Quando Sartori assumiu, 85% dos valores já haviam sido captados. Para continuar utilizando a fonte, ele precisou encaminhar um projeto de lei para ampliar essa possibilidade para 95% do saldo disponível.

Cabe ressaltar também que se trata de dinheiro que gera dívida. Como não são seus recursos, o Rio Grande do Sul paga juros pelo que usa. Na prática, para amenizar os efeitos de seu já gigantesco déficit, estamos criando novos.

Diante desse histórico e desses números, cabe questionar: Qual foi o benefício concreto que tais saques geraram?

O que se viu foi apenas a criação de uma nova dívida tão impagável quanto as outras que já temos. Algumas folhas salariais foram quitadas, mas nada que resolvesse o problema crônico e estrutural.

Os economistas liberais são pródigos em demonstrar como a gula estatal por mais recursos se reverte sempre em mais prejuízos, principalmente para o erário. O gene da ineficiência se encontra entronizado na burocracia. É fácil demonstrar que uma máquina inchada, por mais recursos que receba, sempre acabará sendo menos eficiente na proporção em que aumentar de tamanho. O Rio Grande do Sul, no momento atual, é o melhor exemplo disso.

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Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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