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Os depósitos judiciais e a autofagia do Estado

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Nos últimos textos, tenho focado bastante em nossa crise fiscal e em como ela consiste em um verdadeiro processo de autofagia da estrutura do estado.

Talvez sirva de exemplo o que ocorreu com os depósitos judiciais. Ainda que tenham sido vastamente utilizados pelos últimos governos, o fato é que eles não são recursos pertencentes ao Tesouro gaúcho. Tratam-se, isso sim, de valores privados que se encontram em discussão na Justiça. O que o governo faz são empréstimos junto a essa fonte, confiando na morosidade da lei. Hoje, caso todas as questões processuais envolvendo recursos que se encontram nesses depósitos fossem resolvidas, os proprietários de direito desse dinheiro não o receberiam.

Desde 2004, o governo do Estado é autorizado por lei a fazer saques nos depósitos. O que foi criado para ser usado em uma situação derradeira e emergencial acabou se transformando em uma política adotada por todos os governos, alguns em menor e outros em maior grau. Tarso Genro, por exemplo, sacou dos depósitos mais do que todos os outros governadores somados.

Quando Sartori assumiu, 85% dos valores já haviam sido captados. Para continuar utilizando a fonte, ele precisou encaminhar um projeto de lei para ampliar essa possibilidade para 95% do saldo disponível.

Cabe ressaltar também que se trata de dinheiro que gera dívida. Como não são seus recursos, o Rio Grande do Sul paga juros pelo que usa. Na prática, para amenizar os efeitos de seu já gigantesco déficit, estamos criando novos.

Diante desse histórico e desses números, cabe questionar: Qual foi o benefício concreto que tais saques geraram?

O que se viu foi apenas a criação de uma nova dívida tão impagável quanto as outras que já temos. Algumas folhas salariais foram quitadas, mas nada que resolvesse o problema crônico e estrutural.

Os economistas liberais são pródigos em demonstrar como a gula estatal por mais recursos se reverte sempre em mais prejuízos, principalmente para o erário. O gene da ineficiência se encontra entronizado na burocracia. É fácil demonstrar que uma máquina inchada, por mais recursos que receba, sempre acabará sendo menos eficiente na proporção em que aumentar de tamanho. O Rio Grande do Sul, no momento atual, é o melhor exemplo disso.

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