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O mérito convertido em politicagem

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A Medalha do Mérito Farroupilha é a maior comenda concedida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Instituída em 1995, ela se destina, segundo o art. 1° da Resolução de Mesa n. 381/95, a “homenagear cidadãos brasileiros ou estrangeiros que, por motivos relevantes, tenham se tornado merecedores do reconhecimento do Parlamento deste Estado.” Desde então, figuras importantes do meio empresarial, político e social têm recebido a distinção.
O procedimento de escolha do homenageado é simples: cada Deputado Estadual, ao longo de seu mandato, tem direito a indicar um nome, que posteriormente é apreciado pela Mesa Diretora do Legislativo. Uma vez aceito, é feita a cerimônia de entrega (art. 2º).

O problema é que a Medalha do Mérito Farroupilha vem sendo utilizada cada vez menos para homenagear pessoas que tenham praticado atos relevantes. O critério principal deixou de ser o mérito e passou a ser a ligação política e pessoal do indicado com quem indica.

 
Dois casos chamaram a atenção nos últimos anos. O primeiro envolvendo a ex-Deputada Marisa Formolo, do PT. Em 2015, ela concedeu a homenagem a seu irmão, Armando Formolo. Conjuntamente, distribuiu as Medalhas de 53° Legislatura (outra distinção da Assembleia) para 21 parentes, incluindo filhos, irmãos, irmãs, cunhados genros e a nora. Na época, Marisa chegou a divulgar uma nota pedindo desculpas aos gaúchos, ainda que jamais tenha devolvido medalha alguma.

 

O segundo caso é mais recente, e trata da concessão do Mérito Farroupilha ao Deputado Federal Jean Wyllys, do PSOL. Segundo a autora da propositura, a Deputada Manuela D’Ávila, do PCdoB, Wyllys seria merecedor pelas suas lutas sociais, pelo ativismo em relação aos direitos humanos e pela defesa das minorias. Ainda que com essa justificativa, o debate acalorado que ocorreu no Legislativo apontou a proximidade ideológica de ambos os parlamentares como fator principal para a designação.

 
Diante da reiteração de situações como essas, os Deputados Estaduais Marcel Van Hattem e Sérgio Turra, ambos do PP, apresentaram um projeto de lei que modifica as condições de aprovação de nomes para o recebimento da comenda. Eles propõem que o conjunto total de Parlamentares passe a deliberar sobre a questão, e não apenas a Mesa Diretora da casa.

 
A Medalha do Mérito Farroupilha é um título concedido pelo Poder Legislativo como um todo. A adulteração de seu propósito, facilitada pelas regras atuais, faz com que a premiação se reduza a um favorecimento típico de figurar entre as politicagens clássicas e baratas do Brasil. Sendo assim, urge que a alteração proposta na lei original seja aprovada, de modo que a decisão colegiada, com o devido debate democrático dos pares, reestabeleça a virtuosidade da seleção dos homenageados.

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Eleições 2022

Eduardo Leite, pré-candidato, aparece em postagens oficiais do Governo RS nas redes sociais

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Adepto do discurso “longe das benesses do poder”, o ex-governador continua se beneficiando da máquina pública

Pré-candidato ao governo do estado desde o dia 13 de junho, Eduardo Leite já fez muita ginástica retórica para bradar que não usa as benesses do poder e que se afastou do governo para poder concorrer sem vantagens aparentes. Mesmo assim, o ex-governador parece que saiu do Piratini, mas o Piratini não saiu dele.

Eduardo Leite 2022

Leite aparece em postagem do Governo RS referente a obra pública…

 

leite na cadeia

…mas ele mesmo já tinha adiantado a divulgação na própria página, horas antes – Leite na cadeia. 

 

Eduardo Leite

Para finalizar, a visita virou card de pré-campanha, com frase de efeito.

 

Leite apareceu nesta terça em uma postagem oficial do Governo RS, sobre a ordem de início das obras na Cadeia Pública de Porto Alegre, antigo Presídio Central. As fotos foram publicadas no Facebook às 17h15, bem depois do destaque dado pelo próprio Leite na mesma rede, só que às 14h13. No dia anterior, apesar de não aparecer em postagens do governo, lá estava o pré-candidato na inauguração do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp). E vamos poupar o leitor dos aproveitamentos anteriores ao dia 13 de junho, para não deixar o artigo longo demais.

Vamos relembrar as palavras do próprio Eduardo (já comentadas aqui), sobre a forma de disputar esta eleição e sua peculiar definição de reeleição, tantas vezes renegada: “Foi também a renúncia que me deixou mais confortável para disputar um novo mandato. Fora do cargo, fora do poder e sem contaminar a máquina pública. Podemos ser um candidato a governador e não um governador candidato. O Brasil deu exemplos de que a reeleição no cargo muitas vezes não é um bom caminho, e tá aí o mensalão em uma oportunidade, o orçamento secreto em outra, que estão aí para provar. Mas o Rio Grande, mais uma vez, à exemplo de que é legítimo, é possível, benéfico, separar o governo e a eleição. O governador e o candidato. Sem usar instrumentos do poder para conquistar votos ou para conquistar alianças e apoios“. Agarrado na na máquina pública e de foto em foto, o ex-governador vai se beneficiando do prestígio emprestado pela entourage tucana que hoje comanda o Piratini. Tal qual outros políticos de outros governos e outros tons de esquerda e direita mas que, por incrível que pareça, não negavam a navegação nesta área cinza de nossas leis eleitorais.

 

 

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Política

Candeia: “O ministro Barroso é vaidoso e mentiroso”

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Em recente palestra que estava fazendo em Oxford, na Inglaterra, o ministro afirmou que graças a ele não houve um retrocesso no Brasil para que as eleições acontecessem com voto impresso e contagem manual.

Veja a seguir o trecho com a fala do parlamentar:

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Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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