A coragem e a covardia para lidar com a privatização de estatais

O trabalho dos governantes destemidos poucas vezes é compreendido imediatamente pela sociedade, cujos anseios gravitam em torno de urgências. Assim, medidas de austeridade raramente rendem aprovação ou simpatia popular. O mesmo serve para a classe política em geral, que se orienta pelo imediatismo e, no mais das vezes, apenas com foco no calendário eleitoral.

Eis o contexto que atinge a gestão de José Ivo Sartori.  É inegável que tenha priorizado o futuro, propondo uma agenda de reformas estruturais que só surtirão efeito nos governos que a sucederem. É difícil para o cidadão médio entender qual a real importância de se ver aprovada uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, bem como um Recálculo do Duodécimo. O que ele quer, e não sem razão, é policial na esquina de casa e estradas sem buracos onde possa trafegar com tranquilidade.

Acontece que, no Rio Grande do Sul, o que mais importa no momento é adequar o governo à nova realidade, de modo a contornar uma situação de caos financeiro que impede investimentos no que a população considera prioritário. A situação é simples: não há recursos disponíveis. E isso se dá porque há uma estrutura administrativa inchada e ineficiente que foi alimentada paulatinamente por muitos governantes ao longo de nossa história.

Dadas as declarações que tem feito, parece bastante claro que Sartori compreende seu papel, e que cabe a ele enfrentar os problemas que outros acabaram deixando de lado. É o caso dos órgãos estatais ineficientes, tratados por muito tempo como “imprescindíveis” e “estratégicos”. É o caso das Fundações Governamentais, e de empresas como a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), a Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag), a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEE), a Companhia Rio Grandense de Mineração (CRM) e a Sulgás.

Ainda em 2016, sob vaias de setores sindicalizados e movimentos sociais que orbitam os partidos de oposição, conseguiu-se aprovar a extinção de boa parte destes verdadeiros penduricalhos. Para 2017, o que se esperava era um modificação da Constituição Estadual, que prevê a realização de plebiscito em caso de privatização. Para tanto, o Governo encaminhou um Projeto de Emenda Constitucional que revogava a obrigatoriedade de consulta.

Em virtude da pressão política sobre a base governista no Legislativo e dos efeitos que isso teria na próxima campanha, muitos Deputados de partidos aliados não se mostraram dispostos a aprová-la, colocando sob dúvidas sua viabilidade. De modo que foi necessário retirá-la de votação e convocar o Plebiscito disposto na legislação atual.

Fica evidenciado que a coragem de Sartori em enfrentar a questão é proporcional à covardia de muitos parlamentares que preferem lavar as mãos do que exercer sua função institucional de votar. Agora o Estado terá de arcar a despesa de viabilizar a votação, destinando dinheiro que poderia ser melhor empregado na segurança, na educação, na saúde e na infraestrutura. O preço da pusilanimidade será debitado no bolso vazio dos gaúchos.

 

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