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Nacionais

Retrospectiva 2017 – Nacionais (Parte 1)

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A seguir, um resumo das principais notícias nacionais publicadas pela Lócus em 2017. A Primeira Parte estará disponível para o público em geral; as demais, somente para os assinantes.

Edição: Cesar Augusto Cavazzola Junior

Conteúdo: Guilherme Macalossi, Jesael Duarte da Silva, Mateus Barato, Cesar Augusto Cavazzola Junior

 

O Curioso Caso de Onyx Lorenzoni – Guilherme Macalossi

Quando o Ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou a Procuradoria-Geral da República a investigar Ministros, Governadores, Senadores e Deputados Federais que estavam na chamada “Lista do Janot”, houve surpresa com alguns dos nomes que surgiram. Um deles era o de Onyx Lorenzoni, parlamentar do Democratas (DEM) do Rio Grande do Sul.

Armas: pelo menos uma chance de defesa – Mateus Barato

O Estado, por meio de suas autoridades, desestimula a reação. O cidadão tem incutido em seu pensamento a premissa de que é normal perder tudo, sem a mínima possibilidade de defesa ou reação. Prova disso é a sanha governamental em retirar as armas das pessoas. Obviamente, somente os cidadãos de bem entregaram suas armas; os criminosos, por estarem à margem da lei, seguem armados. O resultado são os mais de 60 mil assassinatos por ano no país, nessa guerra civil em que apenas um lado está armado.

Como o crime se alastra por vias culturais no Brasil – Mateus Barato

A criminalidade que afeta o povo brasileiro tem raízes específicas. A insegurança se fortaleceu após décadas de trabalho cultural intenso, que perpassa as fronteiras do Brasil, as prisões e os círculos acadêmicos e artísticos, não se resumindo apenas a falta de investimentos dos governos na compra de equipamentos, viaturas e contratação de policiais. O resultado é conhecido pelo cidadão de bem, que fica trancafiado em casa, com medo de ser assaltado e de perder seus bens ou a própria vida.

A questão previdenciária na Marcha dos Prefeitos – Guilherme Macalossi

A crise econômica do Brasil e do Rio Grande do Sul tem servido para deixar em terceiro plano o contexto falimentar dos municípios do país. A falta de recursos das prefeituras tem sido pouco discutida e, mesmo quando o assunto é retratado, logo é colocado de lado em razão da gravidade do noticiário nacional e estadual.

Os dados comprovam que a educação brasileira vai de mal a pior – Cesar Augusto Cavazzola Junior

Não são raras as vezes que Benjamin Franklin é ressuscitado com as seguintes palavras: “Investir em conhecimento rende sempre os melhores juros”. No entanto, a confusão que se faz é na distinção entre conhecimento e educação, dadas erroneamente como sinônimos. Não foram poucos os alertas que a Lócus realizou sobre o assunto, mas o que se segue é a análise de dados (agora qualitativos) do ensino nacional.

Afinal, o que esperar do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE? – Guilherme Macalossi

No Confronto, programa da Rádio Sonora FM, Macalossi debate com os advogados Gustavo Pimentel e Francieli Campos sobre o processo de cassação da chapa Dilma Rousseff – Michel Temer que está em andamento no Tribunal Superior Eleitoral.

A Lava Jato como fiadora da impunidade – Guilherme Macalossi

Nem tudo é luz na Operação Lava Jato. Há muita treva também. E talvez isso tenha ficado claro pela primeira vez com o escandaloso acordo de delação premiada que o Ministério Público firmou com Joesley Batista, o proprietário da JBS, um dos maiores grupos empresariais do país.

O PT é isso sim, Miriam – Guilherme Macalossi

A jornalista Miriam Leitão, colunista da Rede Globo, é alvo frequente das hostes petistas nas redes sociais. Não é de hoje. Ao longo dos governos do partido, ela tem sido tratada como uma verdadeira inimiga. Basta passar pela antiga rede de blogs e sites financiados com dinheiro público nas administrações de Lula e de Dilma Rousseff para se ter uma ideia do nível dos adjetivos que lhe são direcionados.

Querem depor Lula do comando do Petrolão – Guilherme Macalossi

De todos os processos que Lula responde na Justiça, aquele que mais o ameaça é o que corre no Supremo Tribunal Federal, onde responde por formação de quadrilha. Lembra do Power Point correto mas inoportuno apresentado pelo ansioso procurador Deltan Dallagnol? Pois então.

Para entender que Lula era o Chefe – Guilherme Macalossi

A revista Época veio no final de semana com uma entrevista com o empresário Joesley Batista, que acusa o Presidente Michel Temer de liderar a quadrilha mais perigosa do Brasil. Você, assinante do Resumão da Lócus, fica aqui com alguns links para comprovar que não há o menor sentido nessa fala.

Em abril, O Globo apontava Lula como chefe do Petrolão – Guilherme Macalossi

A sanha predatória da Rede Globo em relação ao Governo Michel Temer levou a Época, a revista mais proeminente do grupo, a publicar uma capa onde ele é acusado por Joesley Batista de ser o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil.

A UNE é a Malhação da esquerda brasileira – Guilherme Macalossi

Marianne Dias, de 25 anos, é a nova presidente da União Nacional dos Estudantes. Militante do PCdoB, ela sucede Carina Vitral, também integrante do partido. A entidade vem sendo comandada pela sigla desde 1993. O último lugar onde os camaradas tiveram tanto sucesso foi na União Soviética.

A UNE é uma entidade irrelevante, cujo processo eleitoral é uma fraude desde a base – Guilherme Macalossi

Desafio: Cite de cabeça o nome das três últimas pessoas que passaram pelo comando da UNE. Sem o Google será difícil. Eu mesmo tive que me socorrer nele antes de escrever este texto. E isso mostra a dimensão que ela ganhou na medida em que foi se tornando um mero aparelho partidário.

O desprezo pela língua por aqueles que mais deveriam defende-la – Cesar Augusto Cavazzola Junior

Os relatos sobre o desprezo pelo conhecimento são evidentes na atual sociedade. Os artigos que vêm sendo publicados pela Lócus apresentam dados da realidade nacional não de maneira opinativa, mas procurando compreender o que está acontecendo no ensino e na cultura como um todo.

O esforço retórico, filosófico e científico de transformar cada brasileiro em um potencial Joesley Batista – Guilherme Macalossi

Na última sexta-feira, o programa Conversas com Bial, uma espécie de Esquenta que mudou da laje do subúrbio para o apartamento no Leblon, veio com uma velha cantilena relativista: O historiador Leandro Karnal, o humorista Welder Rodrigues e o neurocientista Jorge Moll falaram das “pequenas corrupções” cotidianas.

Ensino superior, ética duvidosa – Jesael Duarte da Silva

No início da vida acadêmica, dá-se o encontro da sociologia com as mais diversas áreas do conhecimento. De forma genérica, alunos de cursos bem diferentes compartilham as mesmas considerações sobre Marx, verdades vermelhas de Cartas Capitais e Globonews e a supervisão atenta de verdadeiros cientistas sociais que capturam cada nuance do aluno, avaliando as respostas e comportamentos, ou a falta destas respostas e o desprezo, ameaçado por notas baixas. Interaja ou morra.

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Nacionais

Eva Lorenzato: “No Brasil e no mundo, as pessoas reconhecem o trabalho do PT”. Tchequinho não poupa

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Já se passou o tempo em que defender ex-presidiários era sinal de imoralidade. Eva Lorenzato é uma amostra destes tempos

Lula esteve na Europa recentemente. A agenda incluiu o presidente da França, Emmanuel Macron, o futuro chanceler alemão Olaf Schulz, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que disputará as eleições presidenciais francesas, o ex-premiê da Espanha José Luís Zapatero e o prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz. Na Espanha,  com o atual premiê espanhol, Pedro Sánchez.

Em Madri, Lula participou na quinta, 18, da abertura de um seminário de cooperação multilateral e recuperação em um cenário pós-Covid-19. Na ocasião, defendeu a quebra de patentes de vacinas para ampliar a igualdade no acesso aos imunizantes.

Em Paris, o ex-presidente foi recebido no Palácio do Eliseu com honras de chefe de Estado por Macron, um desafeto de Bolsonaro. Ao francês, Lula defendeu uma nova governança global e discutiu ameaças à democracia e aos direitos humanos. E por aí vai…

Eva Lorenzato (PT) não perdeu a oportunidade de enaltecer a participação do ex-presidente no cenário europeu. Para ela, o mundo inteiro reconhece o trabalho do Partido dos Trabalhadores e do PT: “Muito orgulho nós temos do estadista que Lula está sendo”. Veja:

Tchequinho (PSC), que não poupa críticas para se referir ao ex-presidente: “Ficou 16 anos saqueando o Brasil, e agora fica dando palestra dizendo que vai resolver os problemas do país”. Veja:

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Nacionais

Candeia critica fala de Toffoli sobre Poder Moderador e semipresidencialismo no Brasil

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Durante o 9.º Fórum Jurídico de Lisboa, o ex-presidente do Supremo afirmou que hoje o Brasil vive um “semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”. O evento foi organizado pelo supremo magistrado Gilmar Mendes.

Para Candeia, essa afirmação é o mesmo que dizer que houve uma mudança constitucional sem a participação do Congresso Nacional. Veja:

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Covid-19

Seis meses depois, a CPI dos Horrores é encerrada com indiciamento até do Presidente da República

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Durante seis meses, os brasileiros acompanharam bestializados o espetáculo midiático liderado por “três patetas”: Renan Calheiros (MDB-AL), que já pagou pensão à amante com dinheiro público e até usou jatinho da FAB para fazer implante de cabelo, com processos que podem deixar uma banca de advogados trabalhando por anos; Omar Aziz (PSD-AM), talvez o mais desconhecido dos três, mas acusado de corrupção e desvio de dinheiro público até o  último fio de cabelo; e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um cão pinscher que late a ponto de espantar todas as pombas dum parque, mas incapaz de matar uma formiga, e não por seu um sujeito decente, mas fraco. Dá para fazer uma menção honrosa a Humberto Costa (PT-CE), um dos fiéis escudeiros de Lula, com o único papel de inviabilizar qualquer proposta que leve a assinatura de Bolsonaro.

Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), seu relatório final, em que prevaleceu o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O documento recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários (os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados).

Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao relator Renan Calheiros a inclusão do nome de Heinze na lista com as propostas de indiciamento por disseminação de fake news, pedido que foi inicialmente aceito pelo relator. Nas palavras de Vieira:

Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República, de outros parlamentares e do líder do governo na Câmara [deputado Ricardo Barros], e não pode fechar os olhos ao comportamento do senador [Heinze], que reiteradamente repete mentiras para desinformar o cidadão.

Parlamentares governistas saíram em defesa de Heinze e apelaram ao relator para que ele reavaliasse a decisão. O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Renan, desde o início da CPI, trabalhou para tentar incriminar o presidente Bolsonaro e deveria também estar na lista. No início da noite, o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada do nome de Heinze da lista. Ele alegou motivos formais e materiais para o recuo.

Ele manifestou os desvarios usando a tribuna da comissão. Formalmente, me rendo ao argumento de que a imunidade parlamentar teria percepção alargada, embora pessoalmente não concorde com isso. Pelo mérito, uso o dito popular: ‘”não se se gasta vela boa com defunto ruim”. Não posso colocar em risco o bom trabalho da CPI por conta de mais um parlamentar irresponsável.

O último grande debate realizado na CPI repetiu o que foi visto ao longo dos seis meses de comissão. Demonstrando apoio ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), os oposicionistas não pouparam críticas à atuação do governo federal na pandemia e acusaram o presidente Jair Bolsonaro de ter contribuído para o elevado número de mortes no país.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a CPI conseguiu chamar a atenção da população, trouxe luzes sobre os fatos e conseguiu provar que a estratégia do governo federal foi a busca pela imunidade coletiva sem vacinação (a chamada imunidade de rebanho), o que representa um crime doloso.

Senadores destacaram que, mesmo com o término da CPI, não vão encerrar seus esforços. Para isso, defenderam a criação da Frente Parlamentar de Observatório da Pandemia e prometeram entrar em contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional de Haia. Os senadores governistas, por sua vez, continuaram criticando o que eles chamam de investigação seletiva da comissão, que, segundo eles, preocupou-se somente em desgastar o governo. Além disso, para eles, a CPI se omitiu ao não investigar o destino das verbas federais enviadas a estados e municípios.

Marcos Rogério disse que a CPI se revelou um estelionato político; e o relatório final, uma fake news processual. Segundo ele, a comissão protegeu acusados de corrupção. Para Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a comissão é o maior atestado de idoneidade do governo federal, pois, de acordo com ele, o maior escândalo levantado foi o de uma vacina não adquirida e que não custou um real aos cofres públicos. O relatório, segundo Para ele, é um “relatório político e sem base jurídica”.

E os absurdos não param por aí. Antes da votação do relatório, a CPI da Pandemia aprovou seus últimos dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis — o pedido foi feito após declarações que o presidente fez em uma live associando a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da aids.

É certo que o encerramento da CPI não pode ser comemorado pelos governistas. Não haverá brecha para respirar. Calheiros, Aziz, Randolfe e demais queriam a cabeça de Bolsonaro numa bandeja. No entanto, poucos levaram esse trabalho a sério. Como num tribunal do crime, onde bandidos assumem o papel inquisitório, a CPI dos Horrores nada fez pelo Brasil a não ser expor ainda mais o nível da classe de políticos que a população é obrigada a sustentar.

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