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Passo Fundo

Passo Fundo está no cheque especial, mas vive uma vida de celebridade do Instagram

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A cada ano, o município de Passo Fundo vai deixando milhões de reais em dívidas para o futuro, enquanto passa mensagem de que está “tudo ok”.

A moça que ilustra a capa de nosso artigo chama-se Lissette Calveiro. A moradora de Nova York ficou famosa no mundo das redes sociais por gastar o que não tinha na manutenção de um estilo de vida falso no Instagram. Fotos de viagens, restaurantes da moda e roupas caríssimas eram o combustível para a criação desta falsa persona: depois de certo tempo, Lissette acumulou uma dívida de dez mil dólares e “caiu na real”, adaptando a vida para a sua capacidade financeira.

Enquanto isso, a cidade de Passo Fundo não vai muito bem, mas a maioria dos seus quase 200 mil “seguidores” não faz ideia da situação financeira do município. Além de não entender os complicados números contábeis (e quem os entende?!?), confia plenamente na capacidade do gestor, o prefeito Luciano Azevedo. Ao final de cada ano, o balanço da prefeitura aponta os “restos a pagar”: chega o dia 31 de dezembro e um valor é transferido para a conta do “devo não nego, pago quando puder”.

O prefeito iniciou um novo mandato em primeiro de janeiro de 2017 com um presentinho deixado por ele mesmo no ano anterior: mais de 58 milhões de reais em “restos a pagar”. Deste valor, mais de 20 milhões é apontado como “insuficiência financeira”. Estes dados são públicos e estão no site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Evolução dos Restos a Pagar. Fonte: TCE-RS.

 

O governo Airton Lângaro Dipp (2005-2012) apresentou um pico de insuficiência financeira em 2005 – seu primeiro ano – batendo na marca dos 15,49%. Quando entregou a prefeitura para Luciano Azevedo, os restos a pagar estavam em 42 milhões de reais, mas com menos de 3% de insuficiência financeira.

A comparação com as maiores cidades do Rio Grande do Sul

As 10 cidades com maior PIB no Estado (dados de 2015), segundo o IBGE e a FEE são: Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, Triunfo, Pelotas e Rio Grande. Tirando a capital (por razões óbvias), Caxias do Sul, Canoas e Gravataí, as demais possuem realidades econômicas parecidas no PIB gaúcho, com percentuais de participação entre 1,9 e 2,1. Para visualizarmos a situação de Passo Fundo, vamos comparar alguns indicadores entre as nove cidades do interior com maior destaque no PIB gaúcho, respeitando as realidades orçamentárias de cada uma delas.

A RCL ou Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes do ente da Federação, deduzidos alguns itens exaustivamente explicitados pela própria LRF, não cabendo interpretações que extrapolem os dispositivos legais. Para os municípios, é deduzido no cálculo a contribuição previdenciária dos servidores. Se você quiser saber mais sobre contas públicas e as regras que regem como “entra e sai” o dinheiro dos impostos na União, estados e municípios, o site do Tesouro Nacional é uma boa opção para começar.

A RCL não é exatamente todo o dinheiro que entra nas prefeituras, mas serve como índice: no gráfico abaixo, a Receita Corrente Líquida para o nosso “G10-1” das cidades gaúchas, entre 2005 e 2017. Atenção: conforme dos dados do TCE-RS, Pelotas é a única cidade deste grupo sem informações fiscais do ano de 2017. Tomamos a liberdade de repetir os valores de 2016, para não “quebrar” o gráfico.

Evolução da RCL: todo mundo cresceu, mas o destaque ficou com Caxias do Sul e Canoas. São as únicas cidades com valores acima de 1 bilhão de reais (1,4 e 1,2 – respectivamente). Passo Fundo vai de 126,1 milhões em 2005 para 429,9 em 2017.

A RCL em números: Passo Fundo de 2017, com seus 249 milhões, é praticamente a Caxias do Sul de 2005 (439 milhões). Chegaremos lá em 2029?

 

Evolução dos restos a pagar entre 2005 e 2017 dos 9 maiores PIBs do RS depois da capital. Todo mundo fica devendo, mas a cidade de Canoas apresentou a maior explosão no comportamento.

 

A Dívida Consolidada Líquida e a RCL

Quando colocamos as cidades lado a lado com a variação do percentual da RCL correspondente à dívida, fica mais fácil entender o desempenho dos prefeitos ao longo dos anos:

Percentual sobre a RCL – Dívida Consolidada Líquida.

Gravataí e Pelotas apresentam realidades diferenciadas na questão da Dívida Consolidada Líquida. Ambas partem de percentuais altíssimos em 2005 (perto dos 90%) e vão diminuindo até 2017, com um pequeno deslize da Capital dos Doces em 2015. Em 2017, emboladas no pódio das mais endividadas estão Pelotas, Canoas e Passo Fundo*. Notem que a situação de Passo Fundo começa a ficar ruim em 2014, subindo a ladeira até 2017. Entre as 9 cidades, é a que apresenta o pior comportamento. Menção honrosa para Novo Hamburgo e Rio Grande, zeradas na dívida desde 2010 e 2011.

Criticar pontualmente a situação financeira de Passo Fundo em apenas um ano, com valores de dívida e insuficiência financeira, não é o bastante para caracterizar uma administração. De fato, várias cidades do Rio Grande do Sul devem muito dinheiro e nosso perfil (de RCL e restos a pagar) é parecido com o de Rio Grande, por exemplo. Mas uma visão mais aprimorada em um amplo período, mostra que temos sim um perfil que começou a ficar ruim em 2014 e nossos gestores deveriam ter mais cuidado com os gastos (especialmente os estéticos!) nesta cidade que empurra uma enorme dívida com a barriga. Os outros são problemas dos seus respectivos habitantes.

* Como os dados de Pelotas no ano de 2017 não foram publicados, Passo Fundo pode estar em segundo lugar neste ranking. Assim seria a sexta economia do Rio Grande do Sul (2015), mas a segunda em percentual de dívida consolidada líquida.

 

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As proposições na pauta desta terça (21)

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Oito proposições serão votadas pelos vereadores na próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Veja, a seguir, o teor de cada proposta.

Lombadas eletrônicas

Moção n. 47/2021, de autoria do gabinete do vereador Tchequinho (PSC), de repúdio ao modo de programação das lombadas eletrônicas instaladas na Rua Minas Gerais, no Bairro Lucas Araújo, onde a velocidade máxima está regulada a 40 Km/h.

Conforme consta na justificativa, a intenção da proposição é viabilizar discussão entre os vereadores para criar um padrão de velocidade de 50 km/h nas vias urbanas de Passo Fundo.

“Mutirão de procedimentos eletivos represados”

Moção n. 48/2021, do gabinete do vereador Luis Valendorf (PSDB), de apoio a proposta do Dep. Gabriel Souza, Presidente da Assembleia Legislativa, para execução de um “Mutirão de procedimentos eletivos represados”.

De acordo com a justificativa, a demanda por consultas médicas e cirurgias aumentou significativamente, quadro que se agravou com a pandemia. A ideia é apoiar um mutirão de procedimentos a fim de minimizar as demandas na área da saúde.

Correios

Moção n. 49, do gabinete da vereadora Eva Lorenzatto (PT), de apoio à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, por conta da proposta de privatização do setor em andamento.

Economia Criativa

SUBSTITUTIVO ao PROJETO DE LEI 46/2021, de autoria do gabinete do vereador Michel Oliveira (PSB), que institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no município de Passo Fundo.

Kits de Higiene

VETO TOTAL do Projeto de Lei n.° 37/2021, de autoria do gabinete do vereador Altamir da Silva dos Santos (Cidadania), que “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, DE KITS DE HIGIENE PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, OBJETIVANDO QUE ESTE SEJA MAIS UMA
FERRAMENTA DE COMBATE E PREVENÇÃO A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19″.

De acordo com a justificativa, o projeto encontra-se eivado pelo vício da inconstitucionalidade, ferindo a harmonia e
independência dos poderes, pois invade a esfera de iniciativa privativa do Prefeito, quando determina a disponibilização de materiais de higiene de forma individual aos alunos da rede pública municipal, sem a devida previsão legal para esta despesa.

Contratações

PL 100/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de Agentes de Combate às Endemias I, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Passo Fundo, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. O presente Projeto de Lei propõe a autorização de Contratação por tempo determinado de 15 (quinze) agentes.

Revisão Geral Anual

PL 95/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 5.533, DE 25 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL 2020 DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES, DIÁRIAS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

A presente proposta de Lei tem por objetivo revogar a Lei Municipal n.º 5.533, de 25 de março de 2021, que concedeu a revisão geral anual, no percentual de 5,19% aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, tornando-a sem efeito a partir de 1º de agosto de 2021.

Os valores dos padrões de vencimentos, salários, funções gratificadas, vantagens, diárias, proventos e pensões não vinculadas a outros índices, dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional, que, a partir de 1º de março de 2021, foram revisados no percentual de 1,73%, retornam ao valor anterior a essa concessão, ou seja, ao valor vigente em 28 de fevereiro de 2021.

Revogação

PL 102/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei 5.534, de 25 de março de 2021, que
concedeu aos servidores públicos do Poder Legislativo revisão geral anual, no percentual de 5,19% (cinco vírgula dezenove por cento), em 3 (três) parcelas de 1,73% (um vírgula setenta e três por cento), a partir de 1º de março de 2021.

Os valores dos padrões de vencimentos, gratificações, auxílios, abonos, diárias, verbas, proventos, pensões, vales, funções gratificadas e das demais vantagens e parcelas pecuniárias e estipendiais, remuneratórias e
indenizatórias, incorporadas ou não, percebidas ou devidas aos servidores públicos do Poder Legislativo, que, a partir de 1º de março de 2021, foram revisados no percentual de 1,73% (um vírgula setenta e três por cento), retornam ao valor anterior a essa concessão, ou seja, ao valor vigente em 28 de fevereiro de 2021.

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Passo Fundo

Auxílio ao tradicionalismo municipal é aprovado pela Câmara

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 15 de setembro de 2021 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

O espaço de 5 minutos destinado à comunidade foi utilizado pela gestora e responsável técnica do Serviço de Hemoterapia do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), Cristiane da Silva Rodrigues de Araújo, através de solicitação do vereador Rafael Colussi (DEM). Na oportunidade foi lançada a segunda edição da Campanha Gaúcho Doador, movimento que visa incentivar a doação de sangue durante o mês de setembro, o mês tradicionalista. A ação foi idealizada pelo Serviço de Hemoterapia do HSVP.

Podem doar sangue pessoas saudáveis, com idades entre 16 e 69 anos. O Banco de Sangue funciona das 8h às 13h, com atendimento individual ou agendamento para pequenos grupos. Quem recebeu a vacina contra a Covid-19 precisa respeitar um intervalo de uma semana entre a vacinação e a doação. Informações pelo telefone (54) 3316-4087.

Grande Expediente

Rufa Soldá (PP) abordou temas nas áreas da saúde e educação. Sobre a Farmácia 24 horas, indicação sua e do vereador Indiomar dos Santos (Cidadania), há seis meses funciona em container, junto ao Hospital Municipal, atendendo 24 horas, inclusive aos finais de semana, sendo que, de março até o momento, foram dispensados 56 mil medicamentos à população, desde analgésicos até medicamentos controlados e de uso contínuo.

Ainda, lembrou indicação ao Executivo solicitando a construção de uma escola de Educação Infantil no bairro César Santos. Hoje, a EMEI Toquinho de Gente atende em torno de 90 crianças naquela região, está em uma casa locada e o espaço não condiz com a pedagogia implementada pela escola. A área destinada para a construção da escola depende de alteração do plano diretor do município, pois o local atualmente é uma área verde. O vereador pediu aos demais colegas a união de esforços para angariar as verbas necessárias a fim de construir a escola.

Tradicionalismo

Aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 93/2021, de autoria do Executivo, que cria o Programa de Auxílio Financeiro Emergencial às entidades tradicionalistas de Passo Fundo. A justificativa da matéria salienta a criação do programa em decorrência da situação de emergência face à pandemia da Covid-19 que as entidades enfrentaram. O texto da matéria enfatiza que o valor previsto de subsídio financeiro será entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O menor valor será repassado para instituições que não possuem obrigatoriamente sede própria e se constituem por departamentos, ou como grupo de cavaleiros, piquetes, associações, registrados com CNPJ. Já o valor maior será destinado para entidades que obrigatoriamente possuem sede própria, com CNPJ próprio e registradas como associações ou Centro de Tradições Gaúchas (CTG).

Patrimônio Cultural

Aprovado  o Projeto de Lei nº 89/2021, de autoria do vereador Rodinei Candeia (PSL), que declara a Romaria e Festa em Honra a São Miguel Arcanjo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. Segundo a justificativa, a romaria completa 150 anos de atividade em 2021, sendo reconhecida como a mais antiga do Rio Grande do Sul, fazendo parte da criação cultural do município e do desenvolvimento da região.

Vídeo da Sessão

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Passo Fundo

Você, empresário, se sente representado pelas associações de Passo Fundo?

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voce empresario

Em tempos de pandemia, com novos paradigmas na concorrência e problemas políticos, é preciso avaliar se as entidades entregam aquilo que os empresários precisam

Os últimos dois anos foram especialmente difíceis para muitos donos de pequenos e médios negócios, e certamente o efeito não se concentrou no Brasil. Lojas demitindo ou fechando, faturamento caindo e importantes limitações no funcionamento dos negócios foram impostas por decretos, principalmente pelos municipais e estaduais.

Muitas vezes, a única ponte entre os decretos pandêmicos e os empresários era (ou deveria ser) a entidade “de classe”, associação ou clube. Em Passo Fundo, duas são velhas conhecidas do público: ACISA e CDL, aos moldes de quase toda cidade brasileira.

 

acisa vacina

Desconto no comércio para vacinados: destaque da Acisa.

Em tempos de paz, as entidades são conhecidas pela promoção de eventos para entretenimento ou formação, feiras comerciais e almoços. Agora, diante dos desafios inéditos de empresários versus governo, é preciso avaliar se as atitudes tomadas em defesa dos associados estão de acordo com o necessário.

Na prática, existe uma aura de permanente parceria das entidades com a prefeitura. Se tomarmos por exemplo o site da Acisa, o setor denominado Representatividade diz “Defendemos os interesses dos empresários e trabalhamos para tornar Passo Fundo ainda mais desenvolvida para empreender”, enquanto seu conteúdo lista uma diversidade de ações relativas a aeroporto (por sinal bem desatualizadas) com textos anódinos, até amigáveis com a situação imposta pelo governo estadual – o municipal na carona – desde o ano de 2014. Além do Aeroporto, a ideia de Cluster da Saúde (2015-2017), Projeto Guardião (2015-2018) e defesa de melhorias para a RS 324.

Já o CDL resume a sua representatividade no site destacando “Somos voz ativa em Passo Fundo” através de tópicos, com ênfase para Estacionamento Rotativo e Mobilidade Urbana e os itens Participação junto aos poderes públicos, Apoio ao estacionamento rotativo e à mobilidade urbana (outra vez), redução e simplificação de impostos e tributos, combate ao comércio ilegal e feiras itinerantes e apoio a segurança pública.

cdl passo fundo

Representatividade, segundo o site do CDL Passo Fundo.

Há quem reclame da falta de efetividade na defesa de interesses (de forma genérica) de entidades representativas passo-fundenses em tempos de pandemia. Entre os que defendem a abertura total, sem restrições do comércio e serviços, existe o sentimento de incapacidade e falta de ajuda neste período de vendas fracas e demissões. Longe destes tempos difíceis, e quando a pandemia acabar, os nossos empresários ainda terão que lidar com Amazon, Mercado Livre, os gigantes que sairão ainda mais fortes deste período. E, falando em tecnologia, qual das entidades se manifestou após o fiasco recente da Prefeitura com a queda do sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas?

Por outro lado, é necessário participar, estar presente no dia a dia das entidades enquanto associado, para qualificar a crítica e eventualmente tomar o comando, convencendo seus pares para participar de processo eleitoral futuro. Problemas assim são comuns em diversos setores, não é exclusividade da atividade empresarial. 

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