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Revisão das leis de Passo Fundo

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Na Sessão Plenária do dia 21/05/2018, Wesp falou sobre o Projeto de Lei de sua autoria para revisão das leis de Passo Fundo.

Trata-se do PL 0021/2017, que cria Comissão Especial para revisão das leis do município.

Para o vereador, muitas das leis que estão em vigor não são aplicadas. Muitas pelo excesso de burocracia, outras por estarem desatualizadas. Para solucionar ao menos parte desse problema, a Câmara de Vereadores está criando uma Comissão para debater melhor o assunto.

Acompanhe, a seguir, a fala do vereador e a votação do Projeto:

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Eleições da Uampf são alvo de ação judicial

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uampaf

No dia 15 de maio, em Passo Fundo, teve eleições para presidentes dos bairros em Passo Fundo. Uma ação judicial proposta por Sidnei Leomar Bonfante, na qual a UAMPAF (União das Associações de Moradores de Passo Fundo) é ré, queria a suspensão do processo eleitoral para eleições da DIREX e Conselho Fiscal da UAMPAF e Associações afiliadas.

A entidade é formada pela associação de moradores de bairros, que congrega as demandas relacionadas ao movimento comunitário em Passo Fundo. Conforme o art. 38 do Estatuto da Uampf, as eleições para Direx (diretoria executiva), Conselho fiscal da UAMPF e afiliadas (associações de bairros) são realizadas a cada dois anos, de forma unificada, nos anos pares e no primeiro trimestre do ano.

De acordo com as razões levantadas no processo, em razão da Pandemia de Covid-19, ficou estabelecido em Assembleia Geral Extraordinária a prorrogação dos mandatos vencidos em 2020 para 2022, com novas eleições em março de 2022 e início do processo eleitoral em dezembro de 2021. No entanto, somente em 10.02.2022 saiu edital convocando para as eleições da Uampaf e suas afiliadas, previstas para serem realizadas em 10.04.22 e 15.05.22.

Bonfante, autor do processo, na qualidade de presidente da chapa 02 -UNIÃO PARA TODOS, concorreu ao pleito eleitoral para UAMPF. Teve, entretanto, sua candidatura indeferida em 10.03.2002. No processo, alega que não foi notificado e nem oportunizado ampla defesa, conforme consta do artigo 8°, § 3° do Regimento Eleitoral. Ele afirma que tentou em inúmeras oportunidades solicitar informações sobre o pleito e que a Chapa 01 – “Manter o que é bom, mudar o que é preciso”, sua concorrente, da atual gestão, teve sua candidatura homologada. Portanto, concorreu como chapa única. Conforme trecho do processo:

“Dessa forma, em razão da flagrante ilegalidade e irregularidades que seu deu desde o início do pleito eleitoral, o qual foi obstaculizado ao Autor participar de forma democrática, não resta outra alternativa para o Autor senão socorrer-se ao Judiciário.”

Nos autos do processo ( Nº 5011587-40.2022.8.21.0021/RS), os seguintes pontos foram apontados como marcas da ilegalidade e irregularidade do pleito eleitoral:

  • Assembleia Geral Extraordinária deliberou que fossem prorrogados os mandatos até o ano subsequente, iniciando o pleito em dezembro de 2021 e posse até março de 2022. Não foi respeitado o deliberado, visto que o Edital data de 10.02.2022;
  • NÃO publicação do Edital na imprensa, em flagrante ilegalidade e afronta ao Princípio basilar da Publicidade, uma vez que não propiciou um processo eleitoral transparente e democrático, conforme expressamente consta no art.10 do Regimento Eleitoral: “As eleições serão convocadas dentro dos prazos estabelecidos no artigo 43 do Estatuto da UAMPAF através de Edital: I- Publicado na imprensa geral; sugerido: rádios, jornais, redes sócias, aplicativos de comunicação”; II- Afixado na sede da Entidade da UAMPAF, nas redes sociais da entidade; ou nas associações de bairro.
  •  O Autor ficou sabendo das eleições por meio de conversas trocadas com conhecidos e por publicação em rede social de campanha realizada por outro candidato o qual resto eleito com a sua chapa única.
  • NÃO houve publicidade do Edital (afixação) no mural da entidade.
  • NÃO houve nas redes sociais da Ré.
  • NÃO foram publicadas matérias, informações ou esclarecimentos acerca do processo Eleitoral.
  • Campanha eleitoral realizada por candidato na rede social antes do início do processo eleitoral. O Sr. Nilso Santana, que compunha a chapa 01 e eleito atual presidente, realizou campanha antes de iniciar o pleito, em flagrante ofensa ao art.9°, § segundo do Regimento: “A campanha eleitoral, se dará iniciada no dia seguinte após a homologação”.
  • Chapa 02 teve sua candidatura indeferida, sem oportunidade de contraditório e ampla defesa, em flagrante ilegalidade, em afronta ao artigo 8°, §§ 2º e 3° do Regimento Eleitoral: “§2° – A Comissão Eleitoral comunicará às chapas e candidatos o resultado do deferimento ou indeferimento do registro, indicando os motivos, conforme datas previstas no edital, esse conforme após o encerramento das inscrições; 3º – Da decisão caberá recurso a Comissão Eleitoral que terá 24 horas para se manifestar, com parecer da assessoria jurídica.”
  • NÃO fornecimento da relação dos eleitores. A comissão eleitoral em nenhum momento forneceu a relação dos eleitores aptos a votar, conforme expressamente consta no art.20 do Regimento Eleitoral: “O processo eleitoral deve ser organizado pela Comissão Eleitoral, de acordo com as normas estabelecidas neste Regimento Eleitoral e no Estatuto da UAMPF: (…) IV – lista dos representantes aptos a votar (Eleição da UAMPF).”

Decisão

Conforme presente nos autos do processo, a seguinte decisão foi publicada:

“O edital de convocações para as eleições requerida e de suas afiliadas foi acostado com a inicial (Evento 1, EDITAL6), já tendo findadas as eleições para a requerida (ocorreram em 10/04/2022), restando ainda pendentes as eleições para as afiliadas (15/05/2022).

“Para mandatos junto à requerida, o edital estabeleceu como prazo para inscrições e registro de chapas o período de 14/02/2022 a 28/02/2022, sendo disponibilizado o dia 07/03/2022 para impugnações aos pedidos de registros de chapas, 08/03/2022 para resposta de impugnações, 09/03/2022 para o deferimento ou não de impugnações e o dia 10/03/2022 para publicação das chapas homologadas.

“Conforme já referido, as eleições para mandatos de cargos da requerida foi realizadas no dia 10/04/2022.

“Diversamente da alegação de que não tenha sido oportunizado o contraditório e a ampla defesa, tem-se que o edital estabeleceu prazo para impugnação às chapas e também para resposta às impugnações, portanto, a tese sustentada na inicial não encontra amparo na prova documental acostada.

“Ademais, necessário registrar que o autor sequer alega que sua chapa (Chapa 2) tenha sido injustamente impedida de concorrer ao pleito, tampouco impugna as razões explicitadas para o indeferimento de sua chapa, as quais constaram de forma expressa do documento de análise e homologação das chapas (Evento 1, COMP7).

“De rigor, já que sua candidatura era para as eleições já realizadas (em 10/04/2022), o autor sequer demonstra interesse processual para o pedido de tutela de urgência que consiste em obstar a continuidade do pleito eleitoral para as afiliadas da ré, a ser realizado em 15/05/2022.

“As teses de irregularidades na divulgação para as eleições não é corroborada nos autos, sendo que o atraso havido para o início do processo eleitoral, havido em fevereiro/2022 (e não em dezembro/2021, como previsto), por si só, é insuficiente para caracterizar irregularidade hábil a causar prejuízo ao autor ou a qualquer interessado no pleito, ao menos em análise preliminar.

“Em razão do exposto, ausente demonstração de irregularidade hábil a causar prejuízo ao autor ou a outros interessado no processo eleitoral da ré e de suas afiliadas, portanto, ausente a probabilidade do direito alegado (art. 300, caput, do CPC) INDEFIRO a tutela de urgência postulada em caráter antecedente.”

Processo segue em curso

O processo está tramitando em fase recursal. As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público também. A equipe da Lócus segue acompanhando o caso e publicará as novidades.

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Passo Fundo

Youtuber especializado em aviação estava em voo que não conseguiu pousar em Passo Fundo

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Youtuber especializado em aviação

O “Viajando com Luiz” gravou todo o voo e a arremetida tripla da aeronave que foi desviada para Porto Alegre no dia 10 de maio. O melhor aeroporto de Passo Fundo ainda é a rodoviária.

O Aeroporto Lauro Kortz causou mais um transtorno no último dia 10 de maio, quando a aeronave ATR 72-600, prefixo PR-AKL da Azul (voo AD4856 vindo de Campinas, SP) tentou por três vezes pousar e não conseguiu. O motivo? Baixa visibilidade por conta do tempo ruim, predominante em boa parte da região Sul naquele dia.

Aparentemente, apesar das centenas de declarações de “agora vai” dos pais políticos da obra (são muitos!), nosso aeroporto abriu, mas nem tanto. Não é possível ainda para um avião realizar o pouso por aqui em condições com pouca visibilidade.

Dados da estação meteorológica da Embrapa Trigo no dia 10 de maio. 

Seria apenas mais um voo que não conseguiu chegar por aqui, mas um detalhe fez toda a diferença: Luiz Carlos Machado, do canal “Viajando com Luiz” – especializado em aviação – estava no voo e pretendia apresentar o novo aeroporto de Passo Fundo para os seus seguidores, incluindo imagens da viagem. O stress das arremetidas e o desvio para Porto Alegre acabaram fazendo parte do vídeo publicado no canal.

 

 

Segundo o vídeo, o céu estava “de brigadeiro” até a fronteira de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, quando começou a nebulosidade. Ao chegar em Passo Fundo, o piloto tentou pousar três vezes e recebeu orientações da Azul para desviar para Porto Alegre. É possível ouvir trechos da comunicação dos pilotos para os passageiros, sobre o incidente: “… espero entrar em contato com a companhia e daqui a pouco eu retorno com mais informações sobre a outra tentativa de aproximação ou sigo alternado. Então, daqui a pouco eu retorno com informações”, seguido por “o Aeroporto de Porto Alegre devido às condições de Passo Fundo estarem abaixo dos mínimos para pouso. O horário aproximado de pouso em Porto Alegre agora é 15 horas e 30 minutos horário local. Já entrei em contato com a companhia, o pessoal de solo e somente o pessoal de solo dará todo o suporte necessário aos senhores assim que chegarem.”

O Flight Radar 24 gravou tudo

O site de rastreio de voos Flight Radar 24 registrou o acontecido. O voo AD4856 chega em Passo Fundo por volta das 14h30, dá voltas após passar pela pista e segue para Porto Alegre.

passo fundo

 

 

Acima: prints da tela do site Flight Radar 24 mostrando a rota feita pelo piloto de Campinas para Passo Fundo, as tentativas de pouso e o desvio para Porto Alegre. O horário no último print é UTC.

A novela que não acaba

O passo-fundense ainda não tem um aeroporto plenamente funcional, apesar das declarações políticas de agora vai, promessas diversas (incluindo mentiras sobre a pista ampliada que na realidade encolheu) e até visita presidencial para “inaugurar” um terminal que ainda não estava pronto. Por enquanto, resta ao cidadão (a) não votar em quem falou bobagens sobre o Lauro Kortz nos últimos anos e (b) escolher Porto Alegre em seus voos, diminuindo a chance de erro. O melhor aeroporto de Passo Fundo ainda é a rodoviária.

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Passo Fundo

Ainda somos constrangidos com vereador defendendo Lula na tribuna

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Neri Gomes (PT) disse que Lula foi inocentado e quem chamar o ex-presidente de “ladrão” poderá sofrer as consequências na Justiça. Vereadores não perdoam a fala do colega

Neri Gomes (PT) usufrui os 30 dias concedidos por Eva Lorenzato para ocupar a cadeira do PT na Câmara de Vereadores. Pelo fato de ter feito pouco mais de 500 votos, é certo que a vaga não é merecida. Neri está onde está por arranjos partidários, goste ou não de saber disso.

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (11), Gomes dirigiu-se à tribuna (01:09:00 – 01:14:02 do vídeo no final deste texto) para defender o ex-presidente Lula. Criticando uma fala do Tchequinho, ironizou a situação atual do preço dos combustíveis dizendo: “Na época em que havia roubalheira, a gasolina estava R$ 2,70. Agora que não tem roubalheira, está R$ 7,00“.

Não se contentando com assuntos econômicos, disse ainda que Lula foi inocentado pelo STF, além de um comitê pela ONU (???). Para ele, a partir desse momento, quando as pessoas chamam o ex-presidente de ladrão, “vão ser acionadas na Justiça”.

Nharam Carvalho (01:19:51 – 01:22:20) rebateu Neri pontuando que, quando o preço do combustível era R$ 2,70, o salário-mínimo era outro. Para ele, comparar o preço atual com o do passado é errado. Ainda, sobre o STF, disse a Neri: “Lula foi absolvido por um Supremo que ele mesmo nomeou“.

Ada Munaretto (01:41:22 – 01:45:00) mostrou-se muito indignada com a fala de Neri: “Lula não foi inocentado em momento nenhum. Ele teve suas sentenças condenatórias anuladas. […] Inclusive a sua prisão foi autorizada pelo STF. Inocente? Muito longe de ser inocente!“. De acordo com a parlamentar, Lula está onde está por conta de manobras jurídicas que permitiram essa situação, mas de forma nenhuma por inocência.

Tchequinho (01:47:03 – 01:50:16), num tom atipicamente mais brando, colocou: “Não tem como defender o indefensável. O vereador vem aqui, fala o que quer, aí minha colega vem aqui [Ada] e coloca a situação no seu devido lugar. Roubaram muito, isso foi provado, mas três, quatro anularam, como a vereadora falou aqui. Foi tudo planejado…

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