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Creche Noturna em Passo Fundo: outra mentira de Luciano

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Marketing oficial da Prefeitura vende “pioneirismo” em creche com funções de albergue, onde crianças dormem à espera dos pais. É fakenews.

A Prefeitura de Passo Fundo inaugurou o serviço denominado “Creche Noturna” em 2015, em uma parceria com a Fundação Beneficente Lucas Araújo, entidade passo-fundense com 90 anos de tradição na assistência social. Na época, o arranjo permitia a entrada e saída de crianças nas instalações do “Lar da Menina” entre 19h e 7h, ao custo de R$ 1.549,25 por criança/mês. O contrato teve uma pequena alteração no horário de funcionamento (agora entre 18h30 e 19h30), com o valor reajustado para R$ 1.795,23 depois de quatro aditivos. A Prefeitura paga o valor com recursos próprios.

O sistema atende crianças com idades entre 6 meses e 6 anos, de pais que comprovam documentalmente a necessidade e o vínculo empregatício dentro do horário noturno. Atualmente, a creche noturna comporta até 25 crianças e atende 18 – de acordo com o site da Prefeitura de Passo Fundo.

Desde o começo, a creche noturna foi divulgada pelos canais oficiais da Prefeitura como um programa “pioneiro no Brasil ao proporcionar o acolhimento dos filhos de famílias que trabalham ou estudam no período noturno”. Isso, no entanto, não é verdade!

Post no Facebook da Prefeitura anunciando o “serviço inédito em todo o Brasil” em julho de 2014.

Várias cidades do Brasil contam ou já contaram com serviços de creche em horário noturno e albergue para crianças na mesma faixa de idade. Fazem com recursos próprios ou em parcerias com empresas – especialmente indústrias – que trabalham 24 horas, mantendo funcionários nos mais diversos horários.

Notícia do dia 23 de agosto deste ano sobre a renovação do contrato, no site da Prefeitura. De novo, “pioneiro”.

Em São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, a creche noturna já funcionava em 2010, 5 anos antes da iniciativa em Passo Fundo. Isso nos mesmos moldes e horários, como comprova o destaque dado no jornal local:

 

Destaque no Jornal Diário da Região em 2010, fazendo chamamento para as matrículas em creches noturnas de São José do Rio Preto no ano letivo de 2011.

Em São José do Rio Preto (SP), as creches noturnas foram criadas pela Lei Municipal 9.039/2003. Foram até mesmo motivo de consulta por parte da Secretaria de Educação da cidade na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação no ano de 2004, sobre o uso de verbas e recursos municipais da área da educação na iniciativa: é o parecer CEB 35/2004, aprovado em 11/11/2004. Em outras palavras: no meio educacional – especialmente nos círculos da Administração Pública –  o assunto é antigo.

O prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, reforçando a história em sua página do Facebook.

Só o exemplo de São josé do Rio Preto já é suficiente para comprovar que a creche noturna em Passo Fundo não tem nada de pioneirismo no cenário nacional. A divulgação sistemática dessa desinformação pode constituir incapacidade dos gestores da área em pesquisar sobre o assunto durante a fase de projetos ou até malícia se, de caso pensado, práticas como estas são aceitas no paço municipal apenas para bombar a imagem da dita administração premiada.

Outras cidades também apresentam pioneirismo (desta vez de verdade) na atividade. Pomerode, no estado vizinho de Santa Catarina, presta a assistência desde o final dos anos 90.

Enfim, por todo o Brasil, cidades possuem ou já possuíram creches em horário estendido, recebendo crianças até o final do dia ou dando a possibilidade de pernoite. Há que se discutir a validade deste procedimento, já que a criança não participa de atividades pedagógicas durante o período que está no “hotel”.

O custo também é alto. Os quase  R$ 1.800,00 gastos com cada uma das crianças atendidas contrasta em muito com os R$330,00 do valor estimado para matrículas em outra instituição na nossa cidade – a Escola de Educação Infantil Lar Ivone Dall’igna – para atendimento de crianças em turno parcial. Do custo para atendimento, a Prefeitura repassa apenas 60% e o resto é suportado pela própria entidade, que tem contrato para receber até 60 crianças. Serviços diferentes, mas é notável a discrepância do uso do recurso público para cada caso, em um cenário crônico de falta de vagas em creches da cidade.

Em uma época de medalhas compradas e jumentos laureados, todo cuidado é pouco quando certos destaques não passam de fakenews. Eles acabam virando prêmios.

Passo Fundo

Vereador denuncia a péssima qualidade dos materiais nas obras de Passo Fundo

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Embora elogioso quanto ao trabalho entregue nas primeiras etapas, o vereador Gringo usou a tribuna para criticar a finalização de trechos de obras na cidade, muitas delas apresentando problemas poucos dias após a entrega

É certo que dois papeis os vereadores exercem e, legalmente falando, estão limitados a isto: fiscalizar e criar leis. Não são poucos aqueles que se decepcionam com a política, justamente porque não conseguem ir além. Não é uma questão de incompetência, mas de limitação imposta pela lei. Muitos entram com o interesse de fazer o mundo girar, mas pouco tempo depois caem na realidade.

Muitos vereadores tratam desse assunto na tribuna. Deve ser ainda pior para os parlamentares que ingressam na política por vias comunitárias, isto é, atuando como presidente de bairro e outras entidades. estes são cobrados de asfalto até troca de lâmpada. Infelizmente, muitos deles se candidatam sem nem mesmo saber que isso não é função de vereador.

Para não dizer que nada podem fazer, há o conhecido “pedido de indicação”, quando o parlamentar requer, junto ao Poder Executivo Municipal, que alguma obra específica seja feita na cidade. Na prática, é como a antiga “Porta da Esperança”, do Sílvio Santos, onde as pessoas faziam seus pedidos e algumas vezes eram atendidos. Mas “esperança” é um termo que vem a calhar, porque não há certeza. Semanalmente, vereadores reclamam que seus pedidos não são atendidos, sobretudo entre os parlamentares da “oposição”, ou seja, aqueles que não estão no grupo de apoio do prefeito.

Na Sessão Plenária do dia 8 de agosto de 2022, o vereador conhecido como “Professor Gringo” apontou recente protocolo de Moção de Repúdio, por conta das obras de canalização no bairro José Alexandre Zachia, realizadas pela empresa SILPAV CONSTRUÇÕES LTDA. Segundo a justificativa da proposição:

Devido a falta de comprometimento desta empresa, abandono das obras de canalização, não concluindo as obras ou instalando material de baixa qualidade nos bueiros do bairro Zachia, pelo descaso as respostas das notificações emitidas pela secretaria de obras do município, pela falta de responsabilidade e compromisso por parte dessa empresa na conclusão das obras públicas, é que apresentamos essa moção de repúdio. Todavia foi oferecido todas as oportunidades de respostas e prazos para defesa ou solução/conclusão das obras da primeira e segunda fase da canalização no bairro Zachia, mas sem sucesso nas tratativas ou feedback por parte da empresa. (sic)

Três pontos estão sendo considerados: (a) demora na execução da obra; (b) material de baixa qualidade; e (c) pela falta de responsabilidade e compromisso por parte da empresa na conclusão das obras públicas. De acordo com as imagens apresentadas na tribuna, há trechos que já apresentam problemas poucos dias depois de reformados.

Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

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Vereador quer a retomada do espírito natalino na cidade

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Indiomar dos Santos sugere a criação de um concurso das casas mais bem decoradas em Passo Fundo, proposta que pode resgatar parte do que se perdeu ao longo dos anos na cidade

Na Sessão Plenária do dia 8 de agosto de 2022, o atual presidente da Câmara em exercício, o vereador Indiomar dos Santos, destacou na tribuna indicação recente sua. Trata-se da Indicação n. 330/2022, ao poder Executivo Municipal, para a criação de concurso em comemoração ao Natal, com premiação para as 10 casas mais bem decoradas.

De acordo com o parlamentar, a motivação da proposta é resgatar o espírito natalino na cidade. Conforme consta na justificativa da proposição:

“O objetivo desta indicação é resgatar o espírito natalino, reafirmando os valores de fraternidade, solidariedade e o bem comum, assim como incentivar o envolvimento da comunidade local e estimular o engajamento nas ações da cidade. Valorizar a convivência entre a comunidade e estimular a criatividade, trazendo mais beleza para as festividades natalinas. É fundamental mantermos viva a essência do Natal, preservando bons sentimentos como empatia, amor ao próximo e união entre as pessoas. Todas famílias poderão participar do concurso, sendo a premiação em dinheiro para as 10 casas mais bem decoradas e a inscrição deverá ser feita via edital. Os recursos para premiação poderão ser buscados via iniciativa pública e privada”.

Se a iniciativa tiver o suporte da iniciativa privada, evitando qualquer despesa aos cofres públicos, poderá funcionar. Quem sabe, num futuro próximo, Passo Fundo possa voltar a brilhar no Natal nos mesmos moldes de 20 anos atrás.

Veja, a segui, o trecho com a fala do parlamentar:

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Passo Fundo

Saiba como foi enviado o dinheiro para a obra do Aeroporto de Passo Fundo

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A Lócus teve acesso ao fluxo financeiro do convênio entre o governo federal e estadual referente à reforma do aeroporto de Passo Fundo. Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra, com mais de 98% do saldo atual.

A Lócus solicitou informações ao governo do estado do Rio Grande do Sul sobre as operações financeiras envolvendo o governo federal e o nosso estado, no convênio firmado para a reforma do Aeroporto Lauro Kortz. O dado oficial foi obtido através de solicitação via Lei de Acesso à Informação, requerido em 19 de julho e respondido em 3 de agosto.

De um total previsto de R$ 43.700.000,00, o governo federal já enviou R$ 41.926.222,30 até o dia 30 de junho deste ano. Sendo assim, para fechar a conta, ainda falta R$ 1.773.777,70 do governo federal. A contrapartida do Estado foi até a mesma data de R$ 1.351.546,39, sendo este o valor total previsto no projeto. Tecnicamente, o governo Leite/Ranolfo não deve mais nada além da condução e gerenciamento da obra. Há um porém: por contrato, qualquer gasto a mais nesta obra será pago pelo Rio Grande do Sul.

Dos presidentes, quem mandou o dinheiro?

A reforma do aeroporto de Passo Fundo é fruto de um programa federal dos tempos do governo Dilma. Não é algo especial para a cidade, e sim para a melhoria do transporte aéreo no Brasil, que incluiu nosso aeroporto, pela importância regional.

O programa em sua versão original para a região sul.

O Programa de Investimento em Logística – Aeroportos foi lançado em dezembro de 2012 e pretendia investir R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais na primeira fase (67 no Norte, 64 no Nordeste, 31 no Centro-Oeste, 65 no Sudeste e 43 no Sul). O programa permaneceu quase que só no papel até 2016, já no governo Temer, quando foi reduzido para 123 aeroportos, com previsão de R$ 2,4 bilhões em investimentos.

O primeiro repasse do convênio caiu na conta do Governo RS no dia 31/12/2018, com o valor de R$ 517.645,22. Foi a primeira (e única) participação do governo Temer, ao apagar das luzes, e um ano depois do Termo de Compromisso, para a obra ser assinado com muita festa no Palácio Piratini.

aeroporto de passo fundo

A soma dos repasses federais, ano a ano.

 

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Todos os repasses e suas somas. Tabela montada com dados do governo gaúcho.

 

Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra do aeroporto, com mais de 98% do saldo atual. O compromisso de reforma foi recebido de herança dos governos anteriores, diga-se a verdade, com todos os erros e acertos. Mesmo assim, o presidente errou ao queimar a largada, “inaugurando” um terminal de passageiros que até hoje está em obras.

aeroporto de passo fundo

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Informações sobre o repasse disponíveis na transparência do Governo Federal: os dados batem com o informado pelo governo gaúcho.

Curiosidades sobre o convênio

A cada depósito do Governo Federal, o Estado corre atrás e adiciona à conta do projeto a sua parte no repasse. Só depois de algum tempo são feitos os pagamentos para as empresas vencedoras da licitação – a Traçado e a Engelétrica.

Neste intervalo, o dinheiro não fica parado. Há um rendimento adicionado periodicamente ao saldo que, no dia 30 de junho de 2022, chegava ao montante de R$ 480.015,09.

Exemplo: repasses de 2018/2019: o governo federal manda dinheiro, o estadual deposita mais um pouco e depois são pagos os fornecedores. O saldo remanescente vai rendendo.

O Termo de Compromisso para a obra já foi aditivado duas vezes. No último aditivo (01/06/2021), a vigência do TC foi prorrogada por mais 730 dias, jogando a data prevista para o final da obra para 11 de novembro de 2022.

Também foi adicionada uma cláusula ao contrato que veda o uso de saldo remanescente ou de rendimentos para arcar com pagamentos de reajustes contratuais, devendo o Estado assumir com recursos próprios estes valores.

E daqui pra frente?

Ainda não podemos falar sobre término das obras e finalização completa deste Termo de Compromisso que rege a reforma do Aeroporto Lauro Kortz, com prazo formal esticado até quase o final de 2022. Segundo fontes, faltam equipamentos como esteiras de bagagens para o terminal, entre outros sistemas. Do lado estadual, há que se verificar gastos adicionais paralelos ao contratado, bem como desdobramentos da parceria recente com a INFRAERO.

A comunidade de Passo Fundo deve se preparar para em um futuro próximo discutir esta reforma que encurtou e não alargou a pista (mesmo que algumas mídias locais insistam e dizer que a pista foi ampliada), bem como buscar recursos para melhorias que não foram nem ao menos pensadas neste projeto.

A Lócus, em breve, voltará ao assunto.

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