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Passo Fundo

Creche Noturna em Passo Fundo: outra mentira de Luciano

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Marketing oficial da Prefeitura vende “pioneirismo” em creche com funções de albergue, onde crianças dormem à espera dos pais. É fakenews.

A Prefeitura de Passo Fundo inaugurou o serviço denominado “Creche Noturna” em 2015, em uma parceria com a Fundação Beneficente Lucas Araújo, entidade passo-fundense com 90 anos de tradição na assistência social. Na época, o arranjo permitia a entrada e saída de crianças nas instalações do “Lar da Menina” entre 19h e 7h, ao custo de R$ 1.549,25 por criança/mês. O contrato teve uma pequena alteração no horário de funcionamento (agora entre 18h30 e 19h30), com o valor reajustado para R$ 1.795,23 depois de quatro aditivos. A Prefeitura paga o valor com recursos próprios.

O sistema atende crianças com idades entre 6 meses e 6 anos, de pais que comprovam documentalmente a necessidade e o vínculo empregatício dentro do horário noturno. Atualmente, a creche noturna comporta até 25 crianças e atende 18 – de acordo com o site da Prefeitura de Passo Fundo.

Desde o começo, a creche noturna foi divulgada pelos canais oficiais da Prefeitura como um programa “pioneiro no Brasil ao proporcionar o acolhimento dos filhos de famílias que trabalham ou estudam no período noturno”. Isso, no entanto, não é verdade!

Post no Facebook da Prefeitura anunciando o “serviço inédito em todo o Brasil” em julho de 2014.

Várias cidades do Brasil contam ou já contaram com serviços de creche em horário noturno e albergue para crianças na mesma faixa de idade. Fazem com recursos próprios ou em parcerias com empresas – especialmente indústrias – que trabalham 24 horas, mantendo funcionários nos mais diversos horários.

Notícia do dia 23 de agosto deste ano sobre a renovação do contrato, no site da Prefeitura. De novo, “pioneiro”.

Em São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, a creche noturna já funcionava em 2010, 5 anos antes da iniciativa em Passo Fundo. Isso nos mesmos moldes e horários, como comprova o destaque dado no jornal local:

 

Destaque no Jornal Diário da Região em 2010, fazendo chamamento para as matrículas em creches noturnas de São José do Rio Preto no ano letivo de 2011.

Em São José do Rio Preto (SP), as creches noturnas foram criadas pela Lei Municipal 9.039/2003. Foram até mesmo motivo de consulta por parte da Secretaria de Educação da cidade na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação no ano de 2004, sobre o uso de verbas e recursos municipais da área da educação na iniciativa: é o parecer CEB 35/2004, aprovado em 11/11/2004. Em outras palavras: no meio educacional – especialmente nos círculos da Administração Pública –  o assunto é antigo.

O prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, reforçando a história em sua página do Facebook.

Só o exemplo de São josé do Rio Preto já é suficiente para comprovar que a creche noturna em Passo Fundo não tem nada de pioneirismo no cenário nacional. A divulgação sistemática dessa desinformação pode constituir incapacidade dos gestores da área em pesquisar sobre o assunto durante a fase de projetos ou até malícia se, de caso pensado, práticas como estas são aceitas no paço municipal apenas para bombar a imagem da dita administração premiada.

Outras cidades também apresentam pioneirismo (desta vez de verdade) na atividade. Pomerode, no estado vizinho de Santa Catarina, presta a assistência desde o final dos anos 90.

Enfim, por todo o Brasil, cidades possuem ou já possuíram creches em horário estendido, recebendo crianças até o final do dia ou dando a possibilidade de pernoite. Há que se discutir a validade deste procedimento, já que a criança não participa de atividades pedagógicas durante o período que está no “hotel”.

O custo também é alto. Os quase  R$ 1.800,00 gastos com cada uma das crianças atendidas contrasta em muito com os R$330,00 do valor estimado para matrículas em outra instituição na nossa cidade – a Escola de Educação Infantil Lar Ivone Dall’igna – para atendimento de crianças em turno parcial. Do custo para atendimento, a Prefeitura repassa apenas 60% e o resto é suportado pela própria entidade, que tem contrato para receber até 60 crianças. Serviços diferentes, mas é notável a discrepância do uso do recurso público para cada caso, em um cenário crônico de falta de vagas em creches da cidade.

Em uma época de medalhas compradas e jumentos laureados, todo cuidado é pouco quando certos destaques não passam de fakenews. Eles acabam virando prêmios.

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Passo Fundo

“Em tempos de pandemia, IPTU vem com aumento de 10% em Passo Fundo”

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Tchequinho (PSC) criticou o atual prefeito pelo aumento do IPTU, discussão que já acompanha o antecessor, Luciano Azevedo. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (01), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

O engenheiro agrônomo Osvaldo Lima apresentou o projeto “Jardins das Abelhas Nativas”, por solicitação do vereador Nharam Carvalho (DEM), autor do PL nº 118/2021 que tramita na Casa Legislativa, que dispõe sobre a criação do projeto “Jardins das Abelhas Nativas” no Município. A iniciativa tem como objetivo a divulgação e conservação das abelhas nativas sem ferrão e a instalação de meliponários (colmeias de abelhas sem ferrão) em escolas, hortas comunitárias, praças, entidades públicas interessadas e outras áreas verdes localizadas dentro da cidade. A contribuição do engenheiro foi em esclarecer a importância da cultura meliponária, momento em que destacou que as abelhas são responsáveis por 75% da polinização das espécies.

Grande Expediente

Rufa (Progressistas) homenageou o senhor Eluyr José Reschke, ex-servidor da Casa Legislativa. Com 94 anos, o homenageado construiu uma bela trajetória política e social, foi vereador na 7° Legislatura da Câmara, nos anos de 1973/1977 pela Aliança Renovadora Nacional, antiga Arena. Também foi candidato a vice-prefeito com Fernando Machado Carrion, sendo posteriormente, chefe de gabinete. Como servidor da Câmara, exerceu diversas funções, no período de 1997 até 2011. Como pesquisador, deixou um legado à Casa Legislativa, um documento onde catalogou todas as leis do município, classificados por assunto, desde 1940 até 2011.

Fundo de Amparo para Mulheres Vítimas de Violência

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2021, em Regime de Urgência, de autoria do Executivo, que institui o Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência, modificando a Lei Complementar nº 234/2009, originada a partir de uma Indicação de autoria do vereador Luis Valendorf (PSDB). Segundo a justificativa, a proposição vem reforçar a rede de proteção das mulheres vítimas de violência, nos termos da Lei Federal n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. Segundo o texto da matéria, os recursos do Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência serão constituídos por recursos do orçamento municipal, de convênios firmados com entes públicos ou privados, destinações vindas de doações ou natureza sancionatória, receitas de aplicações financeiras, além de recursos advindos dos governos federal e estadual.

IPTU

Tchequinho (PSC) criticou o atual aumento do IPTU na cidade, que ficou em torno de 10% mais caro. Para o parlamentar, ainda em época de pandemia, a medida vem na contramão.

Vídeos da Sessão

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Passo Fundo

Tchequinho critica falta de médicos na cidade. Janaína quer mais médicos para presos

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Embora a vereadora justifique sua indicação afirmando que o deslocamento de presidiários para atendimentos possa colocar em risco a segurança da população, é constrangedor sugerir a melhoria no atendimento do Presídio Central enquanto a população amarga, em muitas ocasiões, por horas nas filas de hospitais e postos de saúde

Na Sessão Plenária desta segunda-feira, Tchequinho (PSC) disse que foi procurado por um pai que buscou atendimento pediátrico para seu filho no Cais do Fragomeni (Cais São Cristóvão – Dr Luiz Fragomeni). Chegou no sábado à tarde, às 15h; quando eram 21h, ele ainda não havia sido atendido. Tchequinho procurou os responsáveis pelo Cais, momento em que foi informado que havia apenas um pediatra naquele dia. Na tribuna, cobrou do prefeito Pedro Almeida maior atenção à população.

Enquanto isso, na mesma Sessão, Janaína Portella (MDB) fez menção à indicação de sua autoria: INDICAÇÃO Nº 698/2021. Conforme dispõe na ementa, “sugere ao Poder Executivo Municipal que efetue a contratação de mais profissionais para atendimento na Unidade Básica de Saúde-UBS que fica no presídio regional de Passo Fundo”.

Muito embora ela tenha dito na tribuna que a medida visa, num primeiro momento, evitar o deslocamento dos presos, garantindo segurança à população ao mesmo tempo economia de recursos públicos, não é o que consta na justificativa da indicação:

Justifica-se o pedido de que sejam contratados mais profissionais para atuar na Unidade Básica de Saúde-UBS, que funciona no Presídio de Passo Fundo. Há relatos de que em razão do reduzido número de profissionais que trabalham na unidade o serviço prestado está com deficiências. Assim, requer sejam tomadas providências no sentido de que sejam contratados mais profissionais em número suficiente para suprir essa demanda.

É certo que toda a população, em algum momento, deveria ter a garantia de atendimento, o que inclui a população carcerária. No entanto, quando são inúmeros os relatos de falta de médicos nos hospitais e Cais de Passo Fundo, a indicação está longe de ser razoável.

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Passo Fundo

Regina: “Burocracia é importante, mas não pode engessar”

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Discussão sobre mudanças no Regimento Interno marca a Sessão Plenária do dia 29 de novembro 2021 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Professor Gringo (Cidadania) fez um balanço de seu mandato, destacando ações de seu gabinete, com mais de 300 proposições apresentadas, entre ofícios, Pedidos de Providências, Indicações, Projetos de Lei, Moções e outros.

Homenagem

Evandro Meireles (PTB) prestou homenagem aos 40 anos da Rádio Uirapuru de Passo Fundo.

Regimento Interno

Aprovado o Projeto de Resolução nº 15/2021, de autoria da Mesa Diretora, que tramita em Regime de Urgência, instituindo uma Comissão Especial para Atualização do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. A Comissão Especial será composta por cinco vereadores titulares e seus respectivos suplentes. As reuniões serão semanais e o tempo de duração desta Comissão Especial será de 30 dias úteis.

Conselho Municipal de Saúde

Luis Valendorf (PSDB) informou que hoje (30) é o prazo final de inscrições de entidades interessadas em compor o Conselho Municipal de Saúde. Na oportunidade, o parlamentar ressaltou a importância da sociedade e a sua participação na composição do Conselho: “Lá é um dos canais de discussão da saúde municipal”.

Leia também: Conselho Municipal de Saúde é uma amostra de ativismo e de transgressão de competências em Passo Fundo

Saúde

Tchequinho (PSC) disse que foi procurado por um pai que buscou atendimento pediátrico para seu filho no Cais do Fragomeni (Cais São Cristóvão – Dr Luiz Fragomeni). Chegou no sábado à tarde, às 15h; quando eram 21h, ele ainda não havia sido atendido. Tchequinho procurou os responsáveis pelo Cais, momento em que foi informado que havia apenas um pediatra naquele dia.

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