Entre em contato
Creche Noturna Creche Noturna

Passo Fundo

Creche Noturna em Passo Fundo: outra mentira de Luciano

Publicado

on

Marketing oficial da Prefeitura vende “pioneirismo” em creche com funções de albergue, onde crianças dormem à espera dos pais. É fakenews.

A Prefeitura de Passo Fundo inaugurou o serviço denominado “Creche Noturna” em 2015, em uma parceria com a Fundação Beneficente Lucas Araújo, entidade passo-fundense com 90 anos de tradição na assistência social. Na época, o arranjo permitia a entrada e saída de crianças nas instalações do “Lar da Menina” entre 19h e 7h, ao custo de R$ 1.549,25 por criança/mês. O contrato teve uma pequena alteração no horário de funcionamento (agora entre 18h30 e 19h30), com o valor reajustado para R$ 1.795,23 depois de quatro aditivos. A Prefeitura paga o valor com recursos próprios.

O sistema atende crianças com idades entre 6 meses e 6 anos, de pais que comprovam documentalmente a necessidade e o vínculo empregatício dentro do horário noturno. Atualmente, a creche noturna comporta até 25 crianças e atende 18 – de acordo com o site da Prefeitura de Passo Fundo.

Desde o começo, a creche noturna foi divulgada pelos canais oficiais da Prefeitura como um programa “pioneiro no Brasil ao proporcionar o acolhimento dos filhos de famílias que trabalham ou estudam no período noturno”. Isso, no entanto, não é verdade!

Post no Facebook da Prefeitura anunciando o “serviço inédito em todo o Brasil” em julho de 2014.

Várias cidades do Brasil contam ou já contaram com serviços de creche em horário noturno e albergue para crianças na mesma faixa de idade. Fazem com recursos próprios ou em parcerias com empresas – especialmente indústrias – que trabalham 24 horas, mantendo funcionários nos mais diversos horários.

Notícia do dia 23 de agosto deste ano sobre a renovação do contrato, no site da Prefeitura. De novo, “pioneiro”.

Em São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, a creche noturna já funcionava em 2010, 5 anos antes da iniciativa em Passo Fundo. Isso nos mesmos moldes e horários, como comprova o destaque dado no jornal local:

 

Destaque no Jornal Diário da Região em 2010, fazendo chamamento para as matrículas em creches noturnas de São José do Rio Preto no ano letivo de 2011.

Em São José do Rio Preto (SP), as creches noturnas foram criadas pela Lei Municipal 9.039/2003. Foram até mesmo motivo de consulta por parte da Secretaria de Educação da cidade na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação no ano de 2004, sobre o uso de verbas e recursos municipais da área da educação na iniciativa: é o parecer CEB 35/2004, aprovado em 11/11/2004. Em outras palavras: no meio educacional – especialmente nos círculos da Administração Pública –  o assunto é antigo.

O prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, reforçando a história em sua página do Facebook.

Só o exemplo de São josé do Rio Preto já é suficiente para comprovar que a creche noturna em Passo Fundo não tem nada de pioneirismo no cenário nacional. A divulgação sistemática dessa desinformação pode constituir incapacidade dos gestores da área em pesquisar sobre o assunto durante a fase de projetos ou até malícia se, de caso pensado, práticas como estas são aceitas no paço municipal apenas para bombar a imagem da dita administração premiada.

Outras cidades também apresentam pioneirismo (desta vez de verdade) na atividade. Pomerode, no estado vizinho de Santa Catarina, presta a assistência desde o final dos anos 90.

Enfim, por todo o Brasil, cidades possuem ou já possuíram creches em horário estendido, recebendo crianças até o final do dia ou dando a possibilidade de pernoite. Há que se discutir a validade deste procedimento, já que a criança não participa de atividades pedagógicas durante o período que está no “hotel”.

O custo também é alto. Os quase  R$ 1.800,00 gastos com cada uma das crianças atendidas contrasta em muito com os R$330,00 do valor estimado para matrículas em outra instituição na nossa cidade – a Escola de Educação Infantil Lar Ivone Dall’igna – para atendimento de crianças em turno parcial. Do custo para atendimento, a Prefeitura repassa apenas 60% e o resto é suportado pela própria entidade, que tem contrato para receber até 60 crianças. Serviços diferentes, mas é notável a discrepância do uso do recurso público para cada caso, em um cenário crônico de falta de vagas em creches da cidade.

Em uma época de medalhas compradas e jumentos laureados, todo cuidado é pouco quando certos destaques não passam de fakenews. Eles acabam virando prêmios.

Continue Lendo
Comentários

Passo Fundo

Saiba aqui quanto custa o aluguel do prédio para a nova Secretaria Municipal de Saúde

Publicado

on

quanto custa o aluguel

Prédio inteiro na Rua Independência foi ocupado pela pasta que tem um dos maiores orçamentos da administração municipal

A Secretaria de Saúde de Passo Fundo mudou de endereço, saindo da Paissandú para um prédio maior e mais novo na rua Independência, próximo ao final da rua Tiradentes.

O Edifício Florença tem 5 pavimentos, área construída de 748 m2, elevador, 6 vagas na garagem coberta e 7 em frente ao prédio. Já esteve listado em site de imobiliária local para venda pelo valor de R$ 3,85 milhões.

sms nova

O novo local da SMS. Reprodução do Google Street View.

print contrato

O contrato de aluguel. Confira o original, aqui.

O contrato de aluguel foi assinado entre a prefeitura e a B2 Empreendimentos Imobiliários LTDA, proprietária do imóvel, ainda no mês de fevereiro. Com validade de um ano, o município pagará R$ 21.500,00 mensais (R$ 258.000,00 ao ano). Depois da assinatura do contrato, o processo licitatório passou a “correr” na prefeitura, conforme aponta o Portal da Transparência:

licitação sms

De fato, a estrutura só foi inaugurada oficialmente na sexta, 23 de julho. Antes, um aditivo ao contrato “poupou” os cofres públicos ao isentar a prefeitura do pagamento de aluguel referente ao mês de abril. Sobre a inauguração, o site da prefeitura deixou registrada a palavra do nosso gestor:

Conforme o prefeito, além de qualificar o serviço prestado à comunidade, as novas instalações da Secretaria asseguram melhores condições de trabalho aos servidores. “O prédio em que funcionava a Secretaria vinha apresentando problemas, dificultando inclusive o armazenamento de documentos importantes em razão de infiltração”, comentou Pedro, destacando que a mudança de endereço também integra o projeto de humanização do atendimento. “Este é um compromisso do nosso governo com a população”.

O endereço velho

sms velha

A SMS ocupava um imóvel na Paissandú, número 1052. Segundo algumas reclamações nas redes, mais fácil de chegar ali para quem usava o transporte coletivo. Antigo e com problemas na estrutura, incluindo infiltração, o prédio custava em aluguel quase a metade, R$ 11.255,20.

Finalizando

É impossível saber – só coletando informações na Transparência da prefeitura – quanto a mudança custará ao municipio. Além da majoração do aluguel, há um aparente aumento no custo fixo, dada a diferença na estrutura. O “quarto de milhão” em aluguel ao ano para a SMS é um pequeno percentual do orçamento da pasta (R$ 117 milhões em 2020 e R$ 107 milhões em 2021) que gasta praticamente a metade em folha de pagamento. Se a mudança é melhor que a reforma ou no longo prazo um local próprio, isso é um conhecimento reservado ao gestor. Pelo menos é o que se espera, que este seja o melhor caminho para a saúde municipal em tempos de pandemia.

Veja também

A prefeitura de Passo Fundo gasta uma fortuna com aluguel de imóveis, veja aqui alguns exemplos (2019)

Continue Lendo

Passo Fundo

Legislativo parece estar saindo da “zona de influência” do Executivo

Publicado

on

O apoio incondicional dado ao Prefeito pelos vereadores da legislatura passada pode estar mudando, quebrando, ao menos em parte, a unanimidade dos votos de outros tempos. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (28) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A pedido do vereador Michel Oliveira (PSB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela representante da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Associação Cultural de Mulheres Negras e o Grupo Estadual de Educadores Negros, Josenira Oliveira da Silva Ferreira, oportunidade em que ressaltou a importância da representatividade da data de 25 de julho, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Grande Expediente

Rafael Colussi (DEM) apresentou um balanço de suas ações parlamentares, destacando seu trabalho em prol da causa animal. O Fundo do Bem-Estar Animal (FUBEM) atende principalmente protetores cadastrados e entidades que precisem de suporte. O TAMPET coleta de tampinhas de garrafas e a venda é revertida em ações que beneficiem os animais. O Troco Solidário destina os valores arrecadados para serem utilizados castrações e atendimentos para os animais. A Contribuição Voluntária, através do IPTU, busca captar recursos para ampliar ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal. O vereador ainda informou que, através de indicações de seu gabinete, sugeriu ao  Poder Executivo a criação do Centro de Castração.

Plano Diretor

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2021, que altera o Plano Diretor do Município na previsão de vagas de garagens ou reserva de áreas para estacionamento, cobertas ou não. A Administração aponta necessidade de adequações devido a mudanças e dinamismo em questões ambientais, econômicas e mobilidade urbana. A proposição prevê redução de vagas em garagens ou estacionamentos para áreas como serviços de alojamento, nas quais se incluem casas de apoio, hotéis, casa de cômodos, lares de idosos, orfanatos e pensões.

SMADER

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2021, que altera a denominação da Secretaria do Interior. Segundo a justificativa, a pasta tinha sido criada pela Lei Complementar n.º 165/2006, que estabelece a estruturação da administração pública municipal. Pela nova proposta, ela será denominada Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SMADER).

Construção Civil

Rejeitado pela maioria em Plenário o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do vereador Wilson Lill (PSB), que dispõe sobre a inserção de sistema de captação e armazenamento de água das chuvas nos novos projetos de edificações públicas municipais. A matéria foi vetada sob a justificativa de apresentar vício de inconstitucionalidade, o que foi rejeitado pelo parlamento municipal. A matéria prevê que os novos projetos devem conter sistema de captação e armazenamento de água das chuvas, para fins de economia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Militares

Aprovada a Moção nº 40/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 21/2021, que prevê a vedação da participação de militares da ativa em cargos de natureza civil nos três níveis da federação.

Vídeo da Transmissão

Continue Lendo

Passo Fundo

“Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã”

Publicado

on

Feira do Produtor da Gare é novamente alvo de excessos da Vigilância Sanitária. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Leandro Rosso (REPUBLICANOS) prestou homenagem ao radialista Altair Carlos Colussi (in memorian), que dará nome  à nova sala de comunicação social da Câmara de Vereadores, que passa a se chamar “Estúdio Altair Carlos Colussi”.

Estúdio Altair Carlos Colussi

Aprovado o Projeto de Resolução (PR) nº 6/2021, de autoria do vereador Leandro Rosso (REPUBLICANOS), que denomina de “Estúdio Altair Carlos Colussi” a sala de comunicação social, rádio e TV da Câmara.

Poda de árvores

Tchequinho (PSC) informou que desarquivou projeto que agiliza poda de árvores em Passo Fundo, sobretudo daquelas que possam apresentar riscos à segurança das pessoas.

Feira do Produtor

A conhecida Feira do Produtor da Gare foi novamente alvo de excessos na fiscalização no último sábado, feita pela Vigilância Sanitária. Muitos produtores tiveram suas mercadorias apreendidas, o que gerou revolta inclusive da comunidade. Vários vereadores se manifestaram sobre o caso na tribuna. Sargento Trindade (PDT) disse não ser contra fiscalização, mas que é preciso ponderar a sua forma; para o parlamentar, é necessário, primeiramente, informar os produtores, dar um amparo e explicar os termos e o que deve ser feito antes de sair apreendendo mercadorias que garantem o sustento de muitas famílias da região: “Não é pouca gente que vive da agricultura familiar“, apontou.

Para Candeia (PSL), não há dúvidas de que houve excessos pela Vigilância. Citando Instrução Normativa da MAPA, destacou que, para casos assim, a fiscalização terá natureza prioritariamente orientadora. Por conta das arbitrariedades, mais de 20 estabelecimentos foram fechados na cidade nos últimos anos, isso por conta das constantes e novas exigências normativas: “Essa situação passou dos limites. É preciso haver razoabilidade na atuação da Vigilância Sanitária. Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã“.

Vídeo da Sessão Completa

Continue Lendo

Assine nossa newsletter

* indicates required

Mais Acessados

Copyright © 2021. Lócus Online.