Entre em contato

Nacionais

Confira o discurso de posse de Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública

Publicado

on

Confira, a seguir e na íntegra, o discurso de posse de Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, em 02 de janeiro de 2019. 

Bom dia a todos os presentes.

Gostaria de cumprimentar inicialmente o Exmo. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que muito nos honra com sua presença. O Supremo Tribunal Federal, instituição criada pela genialidade de Rui Barbosa e inspirada na Suprema Corte norte-americana, é uma pedra fundamental do Estado de Direito e da democracia, a qual rendo minhas homenagens.

O Ministro Dias Toffoli é também Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que tem um papel fundamental na Administração da Justiça. Recentemente, o Ministro declarou que a Justiça e em especial o CNJ deve se envolver mais na incrementação da qualidade das políticas penitenciárias e da segurança pública. Quero dizer desde logo que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública pretende ser um importante parceiro nessas iniciativas e esperamos manter uma relação próxima de cooperação para a construção de um futuro melhor nessa área.

Cumprimento os Presidentes das Cortes Superiores e demais magistrados presentes.

Cumprimento especial aos Ministros ora presentes do Governo ora inaugurado, com os quais dividiremos sonhos e desafios.

Congratulação especial aos Comandantes das Forças Armadas aqui presente. Compartilho da opinião do Ministro Raul Jungmann acerca da qualidade das Forças Armadas brasileiras e de seu importante papel. Tomo a liberdade de cumprimento todos os presentes na pessoa do Comandante do Exército Villas Boas.

Cumprimento o Presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia.

Congratulação também especial a minha equipe aqui presente, pessoas dignas e competentes que aceitaram o desafio de 2 dividir comigo as enormes responsabilidades do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Não se faz um bom trabalho sem uma boa equipe e posso dizê-lo que os selecionei em vista de seu histórico profissional, de competência, de independência e bravura, e dos senhores e senhoras espero somente o melhor.

Um cumprimento especial aos Ministros que me antecederam, Raul Jungmann e Torquato Jardim. V. Exas dignificaram os cargos durante a sua gestão e me honra sucedê-los.

Também estendo esse cumprimento as suas respectivas equipes e aos valorosos servidores da Justiça e da Segurança Pública com os quais dividirei sonhos, mas também desafios.

Cumprimento todas as demais autoridades, senhoras e senhores.

Quero explicar, em rápidas palavras, porque aceitei o convite de nosso Presidente, o Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, deixando vinte e dois anos de magistrado e uma relativamente confortável carreira, pelo menos nos aspectos de vencimentos e aposentadoria. No mais, todos sabem, o trabalho como magistrado não foi tão confortável.

Ontem mesmo, verifiquei que o Brasil, apesar da Operação Lava Jato e dos enormes esforços aqui e ali contra a corrupção, permanece em uma posição relativamente ruim nos índices de percepção quanto à existência de corrupção nos rankings anuais da Transparência Internacional.

Entre 180 países, o Brasil ocupa a nonagésima sexta posição. Rigorosamente a pontuação obtida pelo país, 37 em cem pontos possíveis, caiu desde 2014, quando do início da Operação Lava Jato. Talvez os esforços judiciais, ao revelarem a magnitude da corrupção entre nós, tenham contribuído, paradoxalmente, para elevar a percepção dela, ao invés de, esses esforços, terem chamado a atenção para o quanto nos temos nos dedicado a superá-la.

Isso para mim ilustra uma verdade conhecida. Não se combate a corrupção somente com investigações e condenações eficazes.

Elas são relevantes pois não há combate eficaz à corrupção com impunidade e sem riscos de punição para os criminosos.

Mas não são suficientes. São necessárias políticas mais gerais contra a corrupção, com leis que tornem o sistema de Justiça mais eficaz e leis que diminuam incentivos e oportunidades contra a corrupção. Um juiz em Curitiba pouco pode fazer a esse respeito, no âmbito de políticas gerais, mas no Governo Federal a história pode ser diferente.

Há um outro grande desafio, o crime organizado. Grupos criminosos organizados, alguns que dominam nossas prisões, estão cada vez mais poderosos. É preciso enfrentá-los com leis mais eficazes, com inteligência e operações coordenadas entre as diversas agencias policiais, federais e estaduais.

O remédio é universal, embora nem sempre de fácil implementação, prisão dos membros, isolamento carcerário das lideranças, identificação da estrutura e confisco de seus bens. Assim, se leva ao enfraquecimento e ao desmantelamento delas. Não é uma tarefa impossível. Nos Estados Unidos, as famílias mafiosas, outrora superpoderosas, foram desmanteladas pelo FBI e pelo Departamento de Justiça a partir da década de oitenta. Na Itália, a aura de invencibilidade da Costa Nostra siciliana foi quebrada graças aos esforços conjuntos da polícia, do Ministério Público e de magistrados, entre eles os juízes heróis Giovanni Falcone e Paolo Borselino.

O crime violento também aterroriza a população brasileira. As elevadas taxas de homicídio constituem o pior exemplo, mas os índices de roubos armados, estupros e de crimes violentos em geral geram um atmosfera de insegurança e que deve ser combatida com estratégia, inteligência e políticas públicas eficazes.

Essas elevadas taxas de criminalidade, seja do crime de corrupção, seja do crime organizado, seja do crime violento, prejudicam o ambiente de negócios e o desenvolvimento. Pior do que isso geram desconfiança e medo, afetando a credibilidade das instituições e, em certo nível, a própria qualidade da democracia e da vida cotidiana. 

Não há uma resposta fácil, mas o compromisso do Ministério é, com todos os esforços e dedicação possível, do Ministro, dos Secretários, dos dirigentes e dos demais servidores, iniciar um ciclo virtuoso de diminuição de todos esses crimes.

Tudo isso dentro de um ambiente de respeito às instituições e ao Estado de Direito.

Tudo isso com uma esperada parceria com os Estados e os Municípios.

Os planos ainda estão em elaboração e não caberia aqui detalhá-los.

Apenas alguns exemplos.

Pretendo que a Secretaria Nacional de Segurança Pública, utilizando sabiamente o Fundo Nacional de Segurança Pública, construção do Ministro Raul Jungmann, atue, não só com investimentos para auxiliar as polícias estaduais e distrital, mas também para padronizar procedimentos, gestão e estrutura, respeitadas as autonomias locais. Deve ter um papel equivalente ao da intervenção federal do Rio de Janeiro e que reestruturou a Segurança Pública naquele Estado. Aqui evidentemente substituindo intervenção por cooperação.

Pretendo que o Departamento Penitenciário Nacional incremente a qualidade das penitenciárias federais, para o absoluto controle das comunicações das lideranças de organizações criminosas com o mundo exterior, pretendo ainda que ele destrave os investimentos nas estruturas prisionais dos Estados e do Distrito Federal, quiça elaborando e deixando à disposição deles projetos e modelos de penitenciárias, evitando que os recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional Penitenciário fiquem imobilizados por falta de projetos e execução, como infelizmente ocorre. Precisamos com investimentos e inteligência recuperar o controle do Estado sobre as prisões brasileiras.

Pretendo que o Banco Nacional de Perfis Genéticos, um instrumento de vanguarda para a elucidação de crimes, especialmente crimes de sangue, e igualmente um inibidor da reincidência criminosa, deixe de ser apenas uma miragem legal. Ao cabo de quatro anos, nosso compromisso é de que 5 sejam inseridos no banco o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil ou, se não conseguirmos a alteração pretendida na lei, de todos os condenados por crimes dolosos violentos. Respeitosamente, quero contar, para esse projeto, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, uma vez que já há um projeto em andamento de colheita de dados biométricos dos presos.

Pretendo que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, o DRCI, aprofunde a cooperação jurídica internacional, para que o refúgio do criminoso no exterior seja uma alternativa cada vez mais arriscada. Não deve haver portos seguros para criminosos e para o produto de seus crimes. Quando países não cooperam, quem ganha é somente o criminoso. O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político partidários.

Pretendo que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e todos os demais órgãos de controle e inteligência, entre eles o COAF, possam agir com os recursos e as liberdades necessárias. Não cabe ao Ministro interferir nessa liberdade, ao contrário deve provê-los com os meios necessários para o desenvolvimento de suas tarefas. Nessa linha, aliás, um dos imediatos compromissos, não meu, mas que me foi apresentado pelo Diretor Geral da Polícia Federal que ora toma posse será o de reestruturar e fortalecer as diversas Forças tarefas e equipes policiais encarregadas de investigar a grande corrupção, seja nos inquéritos em Curitiba, São Paulo e no Rio de Janeiro, seja nas investigações perante as Cortes Superiores de Brasília.

Pretendo que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogras, a SENAD, transforme-se progressivamente em uma agência encarregada da gestão e alienação do produto de crimes de tráfico de drogas. O tráfico de drogas, que envenena nossa sociedade e nossas famílias, é infelizmente uma atividade muito lucrativa. O Estado deve se servir de uma forma mais eficaz dos bens confiscados desses grandes criminosos e com eles financiar a segurança pública e a recuperação dos 6 dependentes químicos, além de investir em políticas de prevenção. Infelizmente, isso é feito de um maneira ainda muito tímida, desperdiçando recursos valiosos.

Um dos objetivos prioritários será apresentar um projeto de lei anticrime já no início da próxima legislatura e lutar para convencer, com respeito e toda a abertura ao diálogo, os parlamentares. Não haverá aqui a estratégia não muito eficaz de somente elevar penas. Pretende-se, sim, enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que impactam a eficácia do Sistema de Justiça Criminal. Propostas simples, mas eficazes, como, entre outros, a previsão de operações policiais disfarçadas para combater o crime, proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas, e o plea bargain para que a Justiça possa resolver rapidamente casos criminais nos quais haja confissão. Pretende-se deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas vezes o Plenário do Supremo Tribunal Federal, que, no processo criminal, a regra deve ser a da execução da condenação criminal após o julgamento da segunda instância. Esse foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos, legado do saudoso Ministro Teori Zavascki. Pretendemos honrá-lo e igualmente beneficiar toda a população com uma Justiça célere, consolidando tal avanço de uma maneira mais clara na lei. Processo sem fim é justiça nenhuma. Pretende-se ainda fortalecer o Tribunal do Júri, prevendo a execução imediata dos veredictos condenatórios, como já decidiu a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Esses são alguns exemplos das medidas previstas no projeto em elaboração.

Adiante virão projetos mais complexos, que terão que ser debatidos com outras pastas, para reduzir incentivos e oportunidades para a prática da corrupção e de outros crimes. Na elaboração, quero contar com os subsídios de outras instituições, como o Ministério Público, como os órgãos policiais, e da sociedade civil organizada, como de entidades como a OAB e a Transparência Internacional.

Não desconheço que o Ministério tem outras grandes responsabilidades, com políticas na área do consumo, da imigração, registros sindicais e arquivo nacional. Também terão a nossa atenção.

Nada disso será fácil, mas a missão prioritária dada pelo Sr. Presidente Jair Bolsonaro foi clara, o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos, tudo isso com respeito ao Estado de Direito e para servir e proteger o cidadão.

Não podemos nos achar impotentes diante de todos esses desafios. Avançamos, como país, muito até aqui, mas podemos avançar muito mais. Conto, respeitadas as opiniões diversas, com o apoio crítico de todos para que, ao fim dessa gestão, tenhamos um ambiente melhor para todos. O brasileiro, seja qual for a sua renda – e lembremos que o crime atinge mais fortemente os mais vulneráreis, tem o direito de viver sem medo da violência e sem medo de ser vítima de um crime, pelo menos nos níveis epidêmicos atualmente existentes. O brasileiro, seja qual for a sua renda – e lembremos que o desvio de recursos públicos atinge mais fortemente os mais vulneráveis e os mais dependentes dos serviços públicos, tem o direito de viver sem a sensação de que está sendo roubado ou enganado pelos seus representantes nas diversas esferas de poder. Tem o direito de que os recursos dos cofres públicos sejam destinados ao bem estar geral e não ao enriquecimento ilícito dos poderosos.

É preciso construir e manter a confiança entre governantes e governados. Esta é a palavra chave, confiança. O cidadão tem o direito de viver em um ambiente no qual tenha presente que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública e o próprio Governo podem errar, mas sempre agirão com a pretensão de fazer a coisa certa. Um Governo no qual ele possa confiar que buscará fazer a coisa certa diante dos vários problemas que se apresentarão. Fazer a coisa certa pelos motivos certos e do jeito certo será o nosso lema e estará sempre presente em nossas mentes.

Finalizando, os desafios são grandes, mas eu e minha equipe e talvez possa dizer que nós, todos os brasileiros, temos uma esperança infinita de que eles podem ser resolvidos com vontade, dedicação e respeito a todos.

Muito obrigado por sua atenção. Mãos a obra.

https://www.youtube.com/watch?v=emSn-7nLBEE

Continue Lendo

Nacionais

A instabilidade emocional é o custo imediato da democracia

Publicado

on

Dom Beltrand, numa palestra em Caçapava/SP, em 1992, à Fundação Nacional do Tropeirismo, falou de estudos que mostram os efeitos nocivos da democracia para a população têm o mesmo efeito daqueles sobre os filhos que são criados em núcleos familiares instáveis, com brigas, insultos, violência. A alternância democrática, a cada quatro anos, causa feridas que, logo quando sanadas, voltam a se formar.

Quando assisti ao vídeo acima, poucos anos atrás, esse argumento pareceu bastante sensato. Em 2018, por exemplo, quantos foram aqueles que, aos prantos, ficaram horrorizados com a vitória de Bolsonaro: homossexuais diziam que seriam perseguidos, feministas temiam o recrudescimento da violência contra a mulher, corruptos apavorados com presas. Por todos os lados, uma choradeira democrática sem precedentes. Todos esses temores, obviamente, não se confirmaram.

Agora, o cenário é outro. Lula candidato é como aquele sujeito que vai a uma festa somente para importunar aqueles que querem se divertir. Sua presença nas eleições é sinônimo de algazarra. A esquerda gosta dessa bagunça, da agitação, da insegurança, do terror. Lula visita traficantes, justifica pequenos furtos de delinquentes, promete abertamente caçar os seus opositores, se restar vitorioso. A direita e os conservadores que se preparem.

Numa recente entrevista de Leonardo Boff, um esquerdista da velha guarda que se posta como líder espiritual, afirmou com todas as letras que conversa seguidamente com Lula e que o discurso do descondenado é moderado. Sim, “moderado”. Se ele vencer, de acordo com Boff, o bicho vai pegar. Eles falam isso abertamente e muita gente custa acreditar.

A democracia nos custa, a cada dois anos (levando em consideração as eleições municipais), muitas noites de sono. Ponto para Dom Beltrand. Mesmo que Lula perca, a dor de cabeça foi muito grande.

Continue Lendo

Nacionais

Eva Lorenzato: “No Brasil e no mundo, as pessoas reconhecem o trabalho do PT”. Tchequinho não poupa

Publicado

on

Já se passou o tempo em que defender ex-presidiários era sinal de imoralidade. Eva Lorenzato é uma amostra destes tempos

Lula esteve na Europa recentemente. A agenda incluiu o presidente da França, Emmanuel Macron, o futuro chanceler alemão Olaf Schulz, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que disputará as eleições presidenciais francesas, o ex-premiê da Espanha José Luís Zapatero e o prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz. Na Espanha,  com o atual premiê espanhol, Pedro Sánchez.

Em Madri, Lula participou na quinta, 18, da abertura de um seminário de cooperação multilateral e recuperação em um cenário pós-Covid-19. Na ocasião, defendeu a quebra de patentes de vacinas para ampliar a igualdade no acesso aos imunizantes.

Em Paris, o ex-presidente foi recebido no Palácio do Eliseu com honras de chefe de Estado por Macron, um desafeto de Bolsonaro. Ao francês, Lula defendeu uma nova governança global e discutiu ameaças à democracia e aos direitos humanos. E por aí vai…

Eva Lorenzato (PT) não perdeu a oportunidade de enaltecer a participação do ex-presidente no cenário europeu. Para ela, o mundo inteiro reconhece o trabalho do Partido dos Trabalhadores e do PT: “Muito orgulho nós temos do estadista que Lula está sendo”. Veja:

Tchequinho (PSC), que não poupa críticas para se referir ao ex-presidente: “Ficou 16 anos saqueando o Brasil, e agora fica dando palestra dizendo que vai resolver os problemas do país”. Veja:

Continue Lendo

Nacionais

Candeia critica fala de Toffoli sobre Poder Moderador e semipresidencialismo no Brasil

Publicado

on

Durante o 9.º Fórum Jurídico de Lisboa, o ex-presidente do Supremo afirmou que hoje o Brasil vive um “semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”. O evento foi organizado pelo supremo magistrado Gilmar Mendes.

Para Candeia, essa afirmação é o mesmo que dizer que houve uma mudança constitucional sem a participação do Congresso Nacional. Veja:

Continue Lendo

Mais Acessados

Copyright © 2021. Lócus Online.